TJSP 10/05/2016 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2112
2013
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Paulo Sérgio Araujo Tavares (OAB: 275215/SP) - Oreste Nestor de
Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2056775-45.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Cafelândia - Impetrante: MUNICIPIO
DE CAFELANDIA - Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara Unica da Comarca de Cafelândia - Magistrado(a) Rezende Silveira
- Concederam a segurança. V. U. - EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA – MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA - IMPETRAÇÃO
CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O
FEITO, DIANTE DA NULIDADE DA CDA, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – INOCORRÊNCIA – PRECEDENTES DO
STJ - DECISÃO REFORMADA – SEGURANÇA CONCEDIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Viviane A. R.
Siqueira Matheus (OAB: 198903/SP) - Marcia Brognoli Asato (OAB: 196065/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2059652-55.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Cafelândia - Impetrante: MUNICIPIO
DE CAFELANDIA - Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cafelândia - Magistrado(a) Eutálio Porto Concederam a segurança. V. U. - EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA - EXTINÇÃO DE OFÍCIO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO
MAGISTRADO POR ENTENDER QUE A CDA É NULA - INADMISSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA NULIDADE
DAS CDAS POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - INEXISTÊNCIA DE DEFEITOS NAS CDAS A INVIABILIZAR A
EXECUÇÃO - COBRANÇA FUNDAMENTADA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS
LEGAIS INSCULPIDOS NOS ART. 202 DO CTN E § 5º DO ART. 2º DA LEI 6.830/80 - PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA
DO TÍTULO EXECUTIVO - SEGURANÇA CONCEDIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Viviane A. R.
Siqueira Matheus (OAB: 198903/SP) - Marcia Brognoli Asato (OAB: 196065/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2059664-69.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Cafelândia - Impetrante: MUNICIPIO
DE CAFELANDIA - Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cafelândia - Magistrado(a) Rezende Silveira
- Concederam a segurança. V. U. - EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA – MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA - IMPETRAÇÃO
CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O
FEITO, DIANTE DA NULIDADE DA CDA, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – INOCORRÊNCIA – PRECEDENTES DO
STJ - DECISÃO REFORMADA – SEGURANÇA CONCEDIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Viviane A. R.
Siqueira Matheus (OAB: 198903/SP) - Marcia Brognoli Asato (OAB: 196065/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2061083-27.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Cafelândia - Impetrante: FAZENDA
PÚBLICA DE CAFELANDIA - Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cafelândia - Magistrado(a)
Rezende Silveira - Concederam a segurança. V. U. - EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA – MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS CONTRA SENTENÇA QUE
EXTINGUIU O FEITO, DIANTE DA NULIDADE DA CDA, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – INOCORRÊNCIA –
PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO REFORMADA – SEGURANÇA CONCEDIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs:
Viviane Aparecida Rodrigues (OAB: 198903/SP) - Marcia Brognoli Asato (OAB: 196065/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 405
Nº 2061605-54.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Cafelândia - Impetrante: MUNICIPIO
DE CAFELANDIA - Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cafelândia - Magistrado(a) Eutálio Porto Concederam a segurança. V. U. - EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA - EXTINÇÃO DE OFÍCIO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO
MAGISTRADO POR ENTENDER QUE A CDA É NULA - INADMISSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA NULIDADE
DAS CDAS POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - INEXISTÊNCIA DE DEFEITOS NAS CDAS A INVIABILIZAR A
EXECUÇÃO - COBRANÇA FUNDAMENTADA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS
LEGAIS INSCULPIDOS NOS ART. 202 DO CTN E § 5º DO ART. 2º DA LEI 6.830/80 - PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA
DO TÍTULO EXECUTIVO - SEGURANÇA CONCEDIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
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