TJSP 10/05/2016 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2112
2012
DE PORTO FERREIRA - Agravado: Aparecido Carlos Elias - Magistrado(a) Rezende Silveira - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – EXERCÍCIOS DE 2004 A 2008
– INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO, POR SER INTEMPESTIVA –
INTIMAÇÃO REALIZADA NOS TERMOS DO ART. 5º, § 3º, DA LEI 11.419/2006 EM 02.10.2015 E RECURSO PROTOCOLIZADO
EM 09.12.2015, APÓS DECORRIDOS MAIS DE 30 DIAS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1
DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do
STF de 05/02/2016. - Advs: Patricia Guerra Savi Clemonesi (OAB: 144989/SP) - Larissa Teixeira Salzano (OAB: 236081/SP) Bruno Alves Camarotti (OAB: 353960/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2034874-21.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Embargte:
Serviço Municipal Autonomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto - Embargdo: FUNDIÇÃO FERBRONZE LTDA Magistrado(a) Rezende Silveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA
DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE DE SE REABRIR A DISCUSSÃO
SOBRE PONTOS JÁ ANALISADOS NA SOLUÇÃO DO LITÍGIO – PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES, COM VISTAS
AO REEXAME DA MATÉRIA ENFRENTADA – RECURSO INADEQUADO PARA ESSE FIM – PREQUESTIONAMENTO –
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Ellen Cristhine de Castro (OAB: 198729/SP) - Herbert
Jullis Marques (OAB: 290263/SP) - Demis Batista Aleixo (OAB: 158644/SP) - Roberto Franco de Aquino (OAB: 57704/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2038572-35.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Avaré - Agravante: Municipio de Avaré
- Agravado: ANTONIO AYRES - Magistrado(a) Rezende Silveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAGRAVO DE
INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – ISSQN E TAXAS – EXERCÍCIO DE 2006 – SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A
EXECUÇÃO – APELAÇÃO NÃO RECEBIDA - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 34 DA LEI Nº 6.830/80 –
VALOR DA CAUSA, QUE NÃO SUPERA O VALOR DE ALÇADA PREVISTO NO ART. 34 DA LEF, CONSIDERANDO O QUANTO
DECIDIDO EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA, FIXANDO O VALOR DE ALÇADA EM R$ 328,27
EM DEZEMBRO DE 2000, COM ATUALIZAÇÃO PELO IPCA-E – O VALOR DA EXECUÇÃO É DE R$ 130,65 PARA JUNHO DE
2007, INFERIOR ÀQUELE VALOR ATUALIZADO AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO (R$ 549,89) - RECURSO PROVIDO,
PARA DETERMINAR SEJA RECEBIDO O RECURSO DE APELAÇÃO COMO EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1
DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do
STF de 05/02/2016. - Advs: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2038877-19.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Avaré - Agravante: Municipio de Avaré
- Agravado: GERSON ROSSI - Magistrado(a) Rezende Silveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAGRAVO DE
INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU, TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E TAXA DE P.C. SINISTRO– EXERCÍCIOS
DE 2003 A 2006 – SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO – APELAÇÃO NÃO RECEBIDA - INTERPOSIÇÃO DE
AGRAVO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 34 DA LEI Nº 6.830/80 – VALOR DA CAUSA, QUE NÃO SUPERA O VALOR DE ALÇADA
PREVISTO NO ART. 34 DA LEF, CONSIDERANDO O QUANTO DECIDIDO EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA
CONTROVÉRSIA, FIXANDO O VALOR DE ALÇADA EM R$ 328,27 EM DEZEMBRO DE 2000, COM ATUALIZAÇÃO PELO IPCA-E
– O VALOR DA EXECUÇÃO É DE R$ 196,23 PARA MARÇO DE 2007, INFERIOR ÀQUELE VALOR ATUALIZADO AO TEMPO
DA PROPOSITURA DA AÇÃO (R$ 545,02) - RECURSO PROVIDO, PARA DETERMINAR SEJA RECEBIDO O RECURSO DE
APELAÇÃO COMO EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia
(OAB: 120036/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2056280-98.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Município
de Taubaté - Agravado: Adic Administradora de Imoveis e Construções (Massa Falida) - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU DE 2005 A 2008 – MUNICÍPIO DE
TAUBATÉ - MASSA FALIDA DESDE 1986: 1) MULTA MORATÓRIA – INAPLICABILIDADE - JUROS MORATÓRIOS APÓS A
QUEBRA – EXIGÊNCIA CONDICIONADA À SUPORTABILIDADE DO ATIVO REALIZADO – PRECEDENTES DO STJ E STF;
2) EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ACOLHIMENTO PARCIAL, PORÉM, SEM EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO –
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCABÍVEIS – PRECEDENTES DO C. STJ - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE PARA O
FIM DO ITEM 2. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º