TJSP 10/05/2016 - Pág. 2593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2112
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Vistos.1. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença. 2. Acolho o requerimento da parte executada e considerando que
o juízo encontra-se garantido por penhora compatível com o montante da dívida, atribuo à impugnação efeito suspensivo. Na
hipótese, o prosseguimento da execução é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta
reparação.No mais, são relevantes os argumentos ventilados na impugnação e 3. Manifeste-se a impugnada acerca do presente
incidente. Prazo: Quinze (15) dias.4. Após, voltem conclusos. Int - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), ALICIO
MALAVAZI (OAB 16622/PR), DINA APARECIDA SMERDEL (OAB 55788/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), PAULA
RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), VIVALDA SUELI BORGES
CARNEIRO (OAB 21701/PR), MILTON FABIO PERDOMO DOS REIS (OAB 117802/SP)
Processo 0028402-23.2011.8.26.0482 (482.01.2011.028402) - Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - José Ferreira
da Silva - Itau Unibanco Sa - Vistos.Ante o pedido de 183, aguarde-se por mais dez (10) dias, manifestação do autor acerca do
prosseguimento do feito.Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB
194399/SP)
Processo 0028609-61.2007.8.26.0482 (482.01.2007.028609) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Cooperativa de Crédito Rural Vale do Paranapanema Credivale - Ivanice Tenório Cavalcante de Lima - - Denilson Aparecido de
Lima - Ciência às partes da juntada da carta precatória de fls. 251/258. - ADV: MARCIO MASSAHARU TAGUCHI (OAB 134262/
SP), TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP)
Processo 0028614-44.2011.8.26.0482 (482.01.2011.028614) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Fresenius Kabi Brasil Ltda - Hmsl Serviços Hospitalares Sa - - Alvaro Lucas Ceravolo - - Fernando Elias Assunção
de Carvalho - - JOSÉ NILTON GOMES - Vistos.1. Defiro o pedido de fl.2302. Promova a credora, o recolhimento da taxa prevista
no provimento 1.864/2011 CSM, no valor de R$12,20, por CPF pesquisado.3. Efetuado o recolhimento, tome o Escrivão da
Serventia, as providências para solicitar junto ao INFOJUD, cópias das declarações de bens do último exercício apresentadas
pelos executados , devendo a serventia observar os termos do Provimento 293/86 do Conselho Superior da Magistratura. In t. ADV: LUIZ CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 312244/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SÉRGIO ELORZA BARBOSA DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO DA SILVA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0171/2016
Processo 0006166-04.2016.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 3000618-30.2013.8.26.0553 - Vara Única)
- Marinalva Valério da Silva Oliveira - Antonio de Angelo - - Orivaldo Geres Montes - Vistos.Tendo em vista o disposto no
Comunicado 155/2016 - CG., verifique a Serventia acerca da regularidade da instrução da presente Carta Precatória, bem como
do recolhimento das taxas judiciais e diligência do Oficial de Justiça, intimando a parte interessada para regularização, se for o
caso. Após, CUMPRA-SE, expedindo o necessário.Oportunamente, devolva-se ao Egrégio Juízo deprecante, com as cautelas
usuais e homenagens deste juízo.Int. - ADV: IRACEMA DE JESUS DAURIA ODIOCHE (OAB 64259/SP)
Processo 0006166-04.2016.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 3000618-30.2013.8.26.0553 - Vara Única) Marinalva Valério da Silva Oliveira - Antonio de Angelo - - Orivaldo Geres Montes - Manifeste-se a parte sobre a certidão do
Oficial de Justiça de fls 09, no prazo legal. - ADV: IRACEMA DE JESUS DAURIA ODIOCHE (OAB 64259/SP)
Processo 0026391-79.2015.8.26.0482 (apensado ao processo 1009329-09.2015.8.26) (processo principal 100932909.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - A J Calixto - Paulo Henrique Florindo Milani Vitorello - Ciência ao autor acerca das
informações de fls. 22/23 do sistema BACENJUD. - ADV: EDUARDO MENDES BARBOSA (OAB 269863/SP)
Processo 1000377-41.2015.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - MULTI
ITENS COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME - - OLAVO PEREIRA ALVIN - Vistos. Ante a comprovação
da distribuição, aguarde-se o cumprimento das cartas precatórias expedidas, por mais NOVENTA (90) dias. - ADV: VIDAL
RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1001518-95.2015.8.26.0482 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Isabel de Almeida Silva - Olimpio Nunes da Silva
- 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE - Manifeste-se a autora no prazo legal acerca das
informações de fls. 60/61 do Cartório de Registro de Imóveis desta comarca. - ADV: EDSON APARECIDO GUIMARÃES (OAB
212741/SP)
Processo 1001834-11.2015.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Groupack Industrial Ltda - Gomes da
Silva Mercado Prudente Me - Vistos.Tendo em vista o pedido formulado as fls. 74/75, JULGO EXTINTA a presente execução e
o faço com fundamento no Art. 775 do Código de Processo Civil.Depois de pagas as custas e despesas processuais porventura
pendentes, AO ARQUIVO, com as cautelas usuais e providências de praxe.P.R.I. - ADV: ARNALDO CESAR SANTANA (OAB
328102/SP), DIJALMO RODRIGUES (OAB 62226/SP)
Processo 1003384-07.2016.8.26.0482 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Espécies de Contratos
- Rogério Martins Peres Pavoni - Jander Fernando da Silva - - Oraide Maria da Silva - - Marlene Nascimento de Souza da Silva
- Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça fls. 42, no prazo legal. - ADV: CHRISTIANE CHOAIRY SALEM (OAB
130228/SP)
Processo 1003720-11.2016.8.26.0482 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil SA - Corema Oeste Tratores e Implementos Agrícolas Ltda - - Any Penteado Tretin - VISTOS.1. Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do
Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito, quando o Juiz homologar a transação2. Assim, HOMOLOGO, para que
produza os efeitos legais, o acordo manifestado pelas partes as fls. 73/80, e JULGO EXTINTA a presente ação, em sua fase
cognitiva, e o faço com fundamento no Artigo 487, inciso III, alíena “b”, do Código de Processo Civil 3. O processo aguardará
no arquivo o cumprimento do acordo, ficando consignado que compete à parte interessada, NO PRAZO DE CINCO DIAS
SUBSEQÜENTES À DATA PREVISTA PARA CUMPRIMENTO DO AJUSTE, noticiar se o acordo foi ou não integralmente
cumprido. P. R. I. - ADV: ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP)
Processo 1004608-77.2016.8.26.0482 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Real Sat Telecomunicações
Eireli - Me. - - Daniel Alves Cardoso - Ciência ao autor acerca das informações de fls. 80/81 do sistema SIEL e INFOJUD. - ADV:
JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
Processo 1004683-19.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pedro Flauzino Banco do Brasil S.a - Vistos.Nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, a pessoa natural gozará dos benefícios
da gratuidade da justiça mediante declaração de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários
de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. É de se observar, porém, que a presunção de impossibilidade de arcar
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