TJSP 11/05/2016 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2113
2008
148894/SP)
Processo 0002515-72.2012.8.26.0362 (362.01.2012.002515) - Procedimento Comum - Aposentadoria - Paulo Henrique da
Costa Oliveira - Inss Instituto Nacional da Seguridade Social - A vista da concordância do(a) autor(a) exequente (fls. 165),
HOMOLOGO os cálculos de fls. 121/129.Com a implantação do novo sistema digital de Precatórios e RPV do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, a partir de 02 de julho de 2015, nos termos do Com. 394/2015, providencie o exequente a
protocolização de petição requerendo a expedição de Ofício requisitório, anexando as peças necessárias e registrando os
valores individualizados por credor e verba, através do Portal “e-saj”, “Petição intermediária”, cuja funcionalidade específica
para “Precatórios”, encontra-se habilitada, tanto para processos físicos, como digitais.Observe-se que os dados a serem
cadastrados no sistema eletrônico, no momento da protocolização da petição e para fins de expedição dos Ofícios Requisitórios,
deverão observar rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14 e 9.095, de
17/12/2014 da E. Presidência, e Comunicação nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Feito o protocolo pelo exequente, certifique a
serventia o número do incidente processual cadastrado, juntando a estes autos, cópia do extrato para conferência do andamento.
Após, aguarde-se o pagamento.Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA
(OAB 73759/SP)
Processo 0002762-53.2012.8.26.0362 (362.01.2012.002762) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Alonso
Schaub Fornos Industriais Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 126: defiro.Baixem-se os autos ao arquivo, nos
termos do artigo 921, inciso III, do C.P.C..Int. - ADV: ALEXANDRE BARROS CASTRO (OAB 95458/SP), MARIA FERNANDA
SILOS ARAÚJO (OAB 227861/SP), ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), LUIS HENRIQUE NERIS DE SOUZA (OAB
190268/SP), ROSANA FERREIRA ALTAFIN (OAB 211142/SP)
Processo 0002848-05.2004.8.26.0362 (362.01.2004.002848) - Interdição - Capacidade - Hayton Claudio Restani - Em cinco
(5) dias, atenda o(a) requerente nos termos da manifestação de fls 83.Após, tornem os autos ao Ministério Publico. - ADV:
AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP)
Processo 0003570-92.2011.8.26.0362 (362.01.2011.003570) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Maria Aparecida
Rodrigues da Silva - I.D.S. - Fls. 299: defiro pelo prazo solicitado (10 dias).Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
Int. - ADV: BENEDITA APARECIDA DA SILVA (OAB 80290/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP), ADRIANA
CRISTINA DA SILVA SOBREIRA (OAB 168641/SP)
Processo 0004009-60.1998.8.26.0362 (362.01.1998.004009) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Otavio
Ferreira Balbao Junior e outro - Correio Popular Sa - Vistos.01. Fls. 639/642: Trata-se de embargos declaratórios opostos pelos
exequentes quanto a decisão de fls. 634 que determinou a aplicação de juros segundo a previsão do artigo 406 do Código
Civil. Requer a reconsideração da decisão ou o esclarecimento dos motivos para a aplicação dos índices apontados.Recebo os
embargos, porque tempestivos.Não há nada o que ser reconsiderado, porque o percentual de juros a ser aplicado nos termos
do artigo 406 do Código Civil é de 0,5% ao mês até a vigência do Código Civil e, após, de um por cento, conforme disciplinam
os Enunciados nº 20 e 164 do Conselho da Justiça Federal:20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406
é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, um por cento ao mês.164 - Arts. 406, 2.044 e 2.045: Tendo início
a mora do devedor ainda na vigência do Código Civil de 1916, são devidos juros de mora de 6% ao ano, até 10 de janeiro de
2003; a partir de 11 de janeiro de 2003 (data de entrada em vigor do novo Código Civil), passa a incidir o art. 406 do Código
Civil de 2002. Portanto, conheço mas não acolho os embargos declaratórios.02. Cumpra-se a decisão de fls. 634.Intime-se. ADV: MARIA LUCIA PEREZ FERRES ZAKIA (OAB 258231/SP), ROMUALDO DEVITO (OAB 83493/SP), MÁRCIA DE GODÓI
CAMARGO (OAB 91457/SP)
Processo 0004483-02.1996.8.26.0362 (362.01.1996.004483) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil Sa - Fls
167: defiro. Nada sendo pleiteado em cinco (05) dias, tornem os autos ao arquivo.No mesmo prazo, promova o(a) exequente o
recolhimento da taxa de procuração, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO À O.A.B. LOCAL. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0004681-53.2007.8.26.0362 (362.01.2007.004681) - Procedimento Comum - Ariovaldo Garros - Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Fls 104: ciência aos interessados.Em consequência, suspendo a presente execução até o desfecho final
dos embargos noticiados. - ADV: ELIANA COELHO (OAB 281788/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0004703-09.2010.8.26.0362 (362.01.2010.004703) - Procedimento Comum - Seguro - Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu - Nobre Seguradora do Brasil Sa - Vistos. I - Conforme determinação anterior (fls. 124),
visando realização de penhora “on line”, logrou-se localizar a importância pretendida (R$ 668,45) em nome da executada Nobre
Seguradora do Brasil S/A, oportunidade em que foi determinada a respectiva transferência do valor bloqueado ao Banco do
Brasil S.A., para depósito em conta deste juízo, conforme demonstrativo de fls. 396.Por conseguinte, foi determinado o imediato
desbloqueio dos valores excedentes.II - Manifeste-se a executada acerca da penhora realizada, que será considerada intimada,
através de seus procuradores, na data da publicação desta decisão na Imprensa Oficial.III - Aguarde-se a comunicação do
depósito judicial pelo banco oficial. Int. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), GUSTAVO CORREA RODRIGUES
(OAB 110459/RJ), IRANI RIBEIRO FRAZÃO (OAB 243485/SP), MARCELO DAVOLI LOPES (OAB 143370/SP), INALDO
BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 0004703-09.2010.8.26.0362 (362.01.2010.004703) - Procedimento Comum - Seguro - Irmandade da Santa Casa
de Misericórdia de Mogi Guaçu - Nobre Seguradora do Brasil Sa - Fls. 392: defiro a realização de penhora “on line” sobre
ativos financeiros da(o)(s) executado(a)(s), devendo ser observado o CPF/CNPJ informado às fls. 308, o cálculo de fls. 393 e
a gratuidade processual concedida. Intime-se. - ADV: IRANI RIBEIRO FRAZÃO (OAB 243485/SP), MARCELO DAVOLI LOPES
(OAB 143370/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), GUSTAVO
CORREA RODRIGUES (OAB 110459/RJ)
Processo 0004713-14.2014.8.26.0362 (processo principal 0008962-28.2002.8.26) - Habilitação de Crédito - Inventário e
Partilha - José Edson Franco de Godoy - Vistos.Fls. 21: Com vistas a apreciação do pedido, providencie o habilitante, no prazo
de dez dias, a juntada aos autos do contrato em questão e de cálculo pormenorizado, em que aponte as verbas exigidas e seus
respectivos acréscimos.Intime-se. - ADV: CELINA CLEIDE DE LIMA (OAB 156245/SP), VALDECIR FLORIANO GONÇALVES
(OAB 164788/SP), SILVIO MARCIAL DA SILVA (OAB 118508/SP)
Processo 0004965-90.2009.8.26.0362 (362.01.2009.004965) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Maria
Doraci Rovigati Moreira - MANIFESTAR SOBRE OFICIO DO DETRAN - ADV: DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/
SP)
Processo 0005060-09.1998.8.26.0362 (362.01.1998.005060) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil Sa - Ivanira
Vaz de Lima Torrez e outros - Fls 399/400: defiro.Expeça-se a segunda via do mandado para cancelamento da penhora objeto
destes autos, o qual deverá ser retirado em cinco (5) dias.Após, tornem os autos ao arquivo. - ADV: VALDIR DE CARVALHO
MARTINS (OAB 93570/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), MARILDA IZIQUE CHEBABI (OAB 24902/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º