TJSP 11/05/2016 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2113
2018
mérito deram parcial provimento ao agravo para desclassificar a conduta do sentenciado para falta disciplinar de natureza
média, cancelando os efeitos decorrentes da falta grave, comunicando-se para as devidas anotações. V.U. - Advs: Ricardo
Augusto Paganucci Lodi (OAB: 307983/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 9000021-42.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Cintia Rodrigues da Silva - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Negaram provimento
ao agravo, mantida integralmente a respeitável decisão recorrida. V.U. - Advs: Geraldo Sanches Carvalho (OAB: 119244/SP)
(Defensor Público) - 2º Andar
Nº 9000087-22.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Hugo Leonardo
da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Deram provimento ao
agravo, extinguindo-se a punibilidade do ora agravante na execução nº 947.299. V.U. - Advs: Sandra Maria Shiguehara Tibano
(OAB: 256487/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 9000183-58.2015.8.26.0625 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Taubaté - Agravante: Jefferson de Nobrega
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivo de Almeida - DERAM PROVIMENTO ao recurso para
o fim de que o agravante seja agraciado com a comutação de penas nos termos do Decreto Presidencial nº 8.172/2013. V.U. Advs: Caio Marcelo Dias da Silva (OAB: 127876/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 9000215-96.2015.8.26.0032 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Rodrigo Pereira
Costa - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Péricles Piza - Deram provimento ao agravo
para declarar extinta a punibilidade com relação à pena de multa. V.U. - Advs: Angelo de Camargo Dalben (OAB: 330194/SP)
(Defensor Público) - 2º Andar
Nº 9000607-79.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Leandro dos
Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Péricles Piza - Deram provimento ao agravo para
conceder ao reeducando a comutação de 1/5 (um quinto) da pena, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 8.380/14, comunicandose para as devidas providências. V.U. - Advs: Camila Galvão Tourinho (OAB: 298866/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0006661-70.2015.8.26.0292 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Jacareí - Recorrente: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Recorrido: Mauricio Henrique Matias da Silva - Magistrado(a) Péricles Piza - Negaram provimento ao
recurso Ministerial. V.U. - Advs: AUGUSTO GUILHERME BARBOSA (OAB: A/GB) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0007002-21.2009.8.26.0191 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Poá - Recorrente: Jose Damiao de Lima Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Nelson Rodrigues da Cunha (OAB: 30334/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0098453-31.2010.8.26.0050 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Recorrido: Tania Maria Gonzaga Matheus - Magistrado(a) Ivo de Almeida - Afastaram a preliminar,
DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL para cassar a respeitável decisão impugnada, determinando-se a baixa
dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento da ação penal. v.u. - Advs: Vivian Monsef de Castro (OAB: 265820/
SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 7000314-17.2015.8.26.0189 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Fernandópolis - Agravante: Franklin
Ferreira da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Péricles Piza - Negaram provimento ao
agravo. V.U. - Advs: Dirce Farina (OAB: 58866/SP) - 2º Andar
Nº 7001926-48.2015.8.26.0590 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Vicente - Agravante: Clayton Cesar
Marques dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Bartoli - Deram provimento
ao agravo, para deferir a comutação pretendida por CLAYTON CÉSAR MARQUES DOS SANTOS e reduzir de um quinto (1/5)
a sua pena privativa de liberdade remanescente, conforme art. 2º do Decreto nº 8.172/2013. v.u. - Advs: Norberto de Almeida
Ribeiro (OAB: 320720/SP) - 2º Andar
Nº 7011704-75.2015.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Jose Luiz
Croci - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Péricles Piza - Negaram provimento ao agravo.
V.U. - Advs: Guilherme Bahia Malacrida (OAB: 355342/SP) - 2º Andar
Nº 9000116-93.2015.8.26.0625 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Taubaté - Agravante: Luiz Carlos Antunes
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Deram parcial provimento ao
recurso unicamente para reduzir a um dia a perda dos dias remidos pelo agravante, em função da falta grave cometida em 15 de
maio de 2015, corrigindo-se erro material da decisão para que dela fique constando ter o agravante cometido a falta disciplinar
grave descrita no artigo 52, da Lei de Execução Penal e não como constou. V.U. - Advs: Juliana Pereira Bicudo de Paula (OAB:
275707/SP) - 2º Andar
Nº 9000474-37.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Luciano Rocha Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivo de Almeida - DERAM PROVIMENTO ao recurso para o
fim de conceder a comutação de 1/5 da pena remanescente dos crimes não impeditivos em favor de Luciano Rocha nos termos
do art. 2° e seus parágrafos do Decreto Presidencial n° 8.380/2014. v.u. - Advs: Flávia D´urso (OAB: 96418/SP) (Defensor
Público) - 2º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º