TJSP 11/05/2016 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2113
2019
presente até o efetivo pagamento.Intime-se. - ADV: LAIR ARONI (OAB 341190/SP)
Processo 0000971-44.2015.8.26.0362/02 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - RAPHAEL
HENRIQUE TORRICELI VIEIRA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Expeça-se ofício requisitório, em cumprimento
ao decidido no cumprimento de sentença.Deverá autor providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de
Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade
devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais.Intime-se. - ADV: LAIR ARONI (OAB 341190/SP)
Processo 0000977-51.2015.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ROSE
MARY QUINTANA SALIBA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Face ao cumprimento de sentença protocolado,
suspendo o presente até a solução da execução judicial.A exequente deverá protocolar seus pedidos no cumprimento de
sentença, não sendo aceitos nos autos principais.Intime-se. - ADV: LAIR ARONI (OAB 341190/SP), HENRIQUE SILVEIRA MELO
(OAB 329162/SP)
Processo 0001035-54.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - FLÁVIO LUIS
LEVATTI - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Trata-se de fase executiva de sentença que já transitou em julgado.
A certidão retro fez constar cálculo atualizado do débito em relação à Fazenda Estadual e está em consonância com a sentença
proferida nos autos principais e com o ofício disposto às fls. 13/16. Verifico, desse modo, que o valor do adicional de qualificação
com juros de 0,5% e com correção correta é de R$ 8.260,56. A discussão sobre os 2% do Iamsp e 11% contribuição previdenciária
obviamente não precisava constar na sentença, uma vez que decorre de Lei. Logicamente deve haver a retenção dos valores, o
que ocorreria normalmente caso o TJ tivesse descontado em holerite. Assim, com o desconto de 2% e 11% o valor devido é de
R$ 7.186,69. Expeça-se R.P.V. no valor indicado. Intime-se. - ADV: LAIR ARONI (OAB 341190/SP)
Processo 0001053-75.2015.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sandra
Tuller Luzzi - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Face ao cumprimento de sentença protocolado,
suspendo o presente até a solução da execução judicial.A exequente deverá protocolar seus pedidos no cumprimento de
sentença, não sendo aceitos nos autos principais.Intime-se. - ADV: LAIR ARONI (OAB 341190/SP), PRISCILA APARECIDA
RAVAGNANI (OAB 274382/SP)
Processo 0001183-65.2015.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Karina
Maria Cuquieri Alves Ferreira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Face ao cumprimento de sentença protocolado,
suspendo o presente até a solução da execução judicial.A exequente deverá protocolar seus pedidos no cumprimento de
sentença, não sendo aceitos nos autos principais.Intime-se. - ADV: ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), LAIR ARONI (OAB
341190/SP)
Processo 0001205-26.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Airton de Moraes FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VistosDiante da abertura de incidente para expedição do ofício requisitório, suspendo
o presente até o efetivo pagamento.Intime-se. - ADV: LAIR ARONI (OAB 341190/SP)
Processo 0004303-19.2015.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana
Lucia Vieira Nogueira - Companhia de Saneamento Ambiental do Mar - Caema - Vistos.Façam-se as necessárias anotações e
arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: MARIANA SÁ VALE SERRA ALVES (OAB 7125/MA), NATHÉRCIA TEREZA CASTRO
LEITE (OAB 12961/MA), PEDRO IGOR NASCIMENTO DA SILVA (OAB 13489/MA)
Processo 1000905-47.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vanessa
Pacola Bueno de Carvalho - Fazenda do Estado de São Paulo - VistosDiante da abertura dos incidentes para expedição dos
ofícios requisitórios, suspendo o presente até o efetivo pagamento.Intime-se. - ADV: LAIR ARONI (OAB 341190/SP), MAILSON
LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)
Processo 1000905-47.2015.8.26.0362/04 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Vanessa
Pacola Bueno de Carvalho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá o procurador da requerente providenciar a impressão
do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo
exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento
eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Intime-se. - ADV: MAILSON
LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP), LAIR ARONI (OAB 341190/SP)
Processo 1000906-32.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sandra
Nolasco dos Santos Lima - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Diante do certificado pela serventia, proceda com à
abertura de novo incidente.No mais, cumpra-se o despacho de fls. 44.Intime-se. - ADV: MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB
264979/SP), LAIR ARONI (OAB 341190/SP)
Processo 1000910-69.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sandra
Cristina Fagundes - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos, Trata-se de fase executiva de sentença que já transitou em
julgado. O cálculo apresentado pela autora está em parcial consonância com a sentença. Sua planilha está datada de outubro
de 2015, razão pela qual o cálculo a seguir apresentado encontra-se devidamente atualizado. Realizando os cálculos com
vencimento para a data de hoje, verifico que o valor do adicional de qualificação com juros de 0,5% e com correção correta é
de R$ 6.506,90. A discussão sobre os 11% contribuição previdenciária obviamente não precisava constar na sentença, uma vez
que decorre de Lei. Logicamente deve haver a retenção dos valores, o que ocorreria normalmente caso o TJ tivesse descontado
em holerite. Assim, com o desconto de 11% o valor devido é de R$ 5.791,14. Os honorários somam R$ 822,78. Expeçam-se as
R.P.V.s nos valores indicados. Int. - ADV: MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP), LAIR ARONI (OAB 341190/SP)
Processo 1000911-54.2015.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciana
Reis França - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Face ao cumprimento de sentença protocolado, suspendo o presente
até a solução da execução judicial.A exequente deverá protocolar seus pedidos no cumprimento de sentença, não sendo aceitos
nos autos principais.Intime-se. - ADV: LAIR ARONI (OAB 341190/SP), ANA PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP),
MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)
Processo 1000915-91.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eliana
Aparecida de Oliveira Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - VistosDiante da abertura dos incidentes para expedição dos
ofícios requisitórios, suspendo o presente até o efetivo pagamento.Intime-se. - ADV: LAIR ARONI (OAB 341190/SP), MAILSON
LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)
Processo 1000915-91.2015.8.26.0362/03 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Eliana
Aparecida de Oliveira Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá o procurador do autor providenciar a impressão do ofício
(2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo
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