TJSP 11/05/2016 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2113
2020
e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no
prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: MAILSON LUIZ BRANDAO
(OAB 264979/SP), LAIR ARONI (OAB 341190/SP)
Processo 1000949-66.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcelo
Rodrigues dos Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Trata-se de embargos de declaração em que se pretende a
correção de suposta omissão na decisão prolatada.A questão trazida em embargos visa alteração da sentença, sendo evidente
que a decisão combatida trouxe os argumentos em quais se funda. Pretende alteração da decisão há recurso próprio para tanto.
Recebo os embargos, mas os rejeito por inexistir a propalada omissão. Intime-se. - ADV: MURILO RODRIGUES JUNIOR (OAB
329703/SP), MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP), LAIR ARONI (OAB 341190/SP)
Processo 1000951-36.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria de
Fátima Ramos dos Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da abertura dos incidentes para expedição dos
ofícios requisitórios, suspendo o presente até o efetivo pagamento.Intime-se. - ADV: LAIR ARONI (OAB 341190/SP), MAILSON
LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)
Processo 1000951-36.2015.8.26.0362/03 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Maria de
Fátima Ramos dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá o procurador da requerente providenciar a impressão
do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo
exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento
eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Intime-se. - ADV: LAIR
ARONI (OAB 341190/SP), MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)
Processo 1001016-94.2016.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Izete
de Abreu Ballino - Fazenda do Estado de São Paulo-Secretaria Estadual de Saude de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOGI GUAÇU - Vistos.O pedido de fls. 41/42 está equivocado porque a determinação já foi cumprida conforme petição e
documento juntado as fls. 39/40. Concedo os benefícios da justiça gratuita à autora e, recebo o recurso de fls. 29/36, em ambos
efeitos.Remetam-se os autos ao Colégio Recursal da sede da Circunscrição (Mogi Mirim), com as nossas sinceras homenagens.
Intime-se. - ADV: ANA ANTONIA F DE MELO ROSSI (OAB 83821/SP)
Processo 1001276-11.2015.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Helena
Aparecida Barbosa Leite - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Face ao cumprimento de sentença protocolado, suspendo
o presente até a solução da execução judicial.A exequente deverá protocolar seus pedidos no cumprimento de sentença, não
sendo aceitos nos autos principais.Intime-se. - ADV: MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP), HENRIQUE SILVEIRA MELO
(OAB 329162/SP), LAIR ARONI (OAB 341190/SP)
Processo 1001295-17.2015.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João
Virginio dos Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Face ao cumprimento de sentença protocolado, suspendo o
presente até a solução da execução judicial.O exequente deverá protocolar seus pedidos no cumprimento de sentença, não
sendo aceitos nos autos principais.Intime-se. - ADV: LAIR ARONI (OAB 341190/SP), MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/
SP)
Processo 1001309-98.2015.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Roseli
Fátima de Oliveira Firme - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Face ao cumprimento de sentença protocolado, suspendo
o presente até a solução da execução judicial.A exequente deverá protocolar seus pedidos no cumprimento de sentença, não
sendo aceitos nos autos principais.Intime-se. - ADV: HENRIQUE SILVEIRA MELO (OAB 329162/SP), LAIR ARONI (OAB 341190/
SP), MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)
Processo 1001318-60.2015.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Irani
Aparecida Teixeira Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Face ao cumprimento de sentença protocolado, suspendo
o presente até a solução da execução judicial.A exequente deverá protocolar seus pedidos no cumprimento de sentença, não
sendo aceitos nos autos principais.Intime-se. - ADV: MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP), HENRIQUE SILVEIRA MELO
(OAB 329162/SP), LAIR ARONI (OAB 341190/SP)
Processo 1001356-38.2016.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Alvaro Luiz da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - São Paulo Previdência - Spprev - Para o(a) autor(a)
manifestar, no prazo de cinco dias, face a contestação apresentada pelo(a) requerido(a). (Os prazos no Sistema do Juizado
NÃO SERÃO COMPUTADOS EM DIAS ÚTEIS, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias
úteis não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais. O prazo para eventual recurso inominado é o da
Lei 9.099/95, não tendo sido alterado com o NCPC) - ADV: JEFFERSON DANILO REINALDO DA SILVA (OAB 364508/SP), ANA
PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP), RAFAEL PACELA VAILATTE (OAB 274179/SP), ALEXANDRE COSTA FREITAS
BUENO (OAB 242934/SP)
Processo 1001389-62.2015.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edson
Thuler Gomes - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Face ao cumprimento de sentença protocolado, suspendo o presente
até a solução da execução judicial.O exequente deverá protocolar seus pedidos no cumprimento de sentença, não sendo
aceitos nos autos principais.Intime-se. - ADV: LAIR ARONI (OAB 341190/SP), HENRIQUE SILVEIRA MELO (OAB 329162/SP),
MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)
Processo 1001883-24.2015.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João
Alberto Amaral - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Face ao cumprimento de sentença protocolado, suspendo o presente
até a solução da execução judicial.O exequente deverá protocolar seus pedidos no cumprimento de sentença, não sendo
aceitos nos autos principais.Intime-se. - ADV: HENRIQUE SILVEIRA MELO (OAB 329162/SP), LAIR ARONI (OAB 341190/SP),
MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)
Processo 1001888-46.2015.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Celso
Vanderlei Pires - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Face ao cumprimento de sentença protocolado, suspendo o presente
até a solução da execução judicial.O exequente deverá protocolar seus pedidos no cumprimento de sentença, não sendo aceitos
nos autos principais.Intime-se. - ADV: LAIR ARONI (OAB 341190/SP), PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI (OAB 274382/SP),
MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)
Processo 1001889-31.2015.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Helen
Toffoli Debuire - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Face ao cumprimento de sentença protocolado, suspendo o presente
até a solução da execução judicial.A exequente deverá protocolar seus pedidos no cumprimento de sentença, não sendo aceitos
nos autos principais.Intime-se. - ADV: MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP), ANA PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º