TJSP 19/05/2016 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2119
2013
ceder o cartão a quem quer que seja, muito menos fornecer sua senha a terceiros. Ao agir dessa forma, passa a assumir os
riscos de sua conduta, que contribui, à toda evidência, para que seja vítima de fraudadores e estelionatários. (RESP 602680/
BA, Rel. Min.FERNANDO GONÇALVES, DJU de 16.11.2004; RESP 417835/AL, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJU
de 19.08.2002).Apelação. Ação declaratória c.c indenização por perdas e danos. Guarda de cartão bancário e cuidado com
a senha. Atribuições do correntista. Defeito na prestação de serviço do banco não demonstrado. Furto de cartões e outros
documentos da bolsa da vítima no interior de loja. Culpa exclusiva da vítima. Dano moral afastado. Sentença reformada. Recurso
provido (Apelação n. 1025184-90.2014.8.26.0602, Rel. Pedro Kodama, 37ª Câmara de Direito Privado, j. Em 16/02/2016).Ante
o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta e, em conseqüência, EXTINTO o
processo, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, NCPC.Não há condenação em custas ou honorários
nesta fase processual.P. R. I.C. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), LEILA ALI SAADI
(OAB 253342/SP)
Processo 1027901-50.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - JOSELINA
MASCARENHAS DOS SANTOS - BANCO BRADESCO S/A - O valor do preparo é R$ 600,00. - ADV: LEILA ALI SAADI (OAB
253342/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1028699-11.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - DIÓGENES
BRAGA CARVALHO - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ciência ao réu do documento juntado em réplica - ADV: ROSANGELA ALVES
DOS REIS SILVA (OAB 361312/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB
111887/SP)
Processo 3011622-23.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Associacao Educativa e Social Ao Direito da Crianca e Anjo da Guarda e outro - Vistos. Defiro. Expeçam-se Mandados de
Penhora, avaliação e intimação para que o Sr. Oficial de Justiça liste os bens existentes nas sedes das executadas e proceda à
penhora de tantos quanto bastem a satisfação do débito. Int. - ADV: EDU EDER DE CARVALHO (OAB 145050/SP)
Processo 3012329-88.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - OI MÓVEL S.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência às partes.Expeça-se guia de levantamento do depósito
realizado a fl. 158, a favor do(a) Autora.Após, intime-o(a) para efetuar o levantamento da quantia depositada, no prazo de dez
dias, dizendo se está satisfeito(a) com o valor recebido. O silêncio implicará em extinção.Int. - ADV: RICARDO MAGALHAES
PINTO (OAB 284885/SP)
Processo 3023417-26.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - THANIA APARECIDA
MINANOTO GOMES DE OLIVEIRA - Vistos. Expeça-se carta precatória / mandado para que o Sr. Oficial de Justiça liste os bens
existentes na residência do(a) executado(a) e proceda à penhora.Int. - ADV: WANIA REGINA MINAMOTO SGAI (OAB 100155/
SP)
Processo 3033315-63.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - Vistos.Nos termos do artigo 19, § 2º da Lei nº 9.099/95, dou por intimado(a) o autor
(fls. 111/116).Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 102/106.Após, tornem conclusos para extinção.Int. - ADV:
FERNANDO DA GAMA SILVEIRO (OAB 125313/SP)
Processo 4006553-90.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eletropaulo
Metropolitana - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência às partes.Expeça-se guia de levantamento do depósito realizado a fl.
119, a favor do(a) Autor.Após, intime-o(a) para efetuar o levantamento da quantia depositada, no prazo de dez dias, dizendo
se está satisfeito(a) com o valor recebido. O silêncio implicará em extinção.Int. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES
(OAB 131600/SP), VENTURA ALONSO PIRES (OAB 132321/SP), MAURICIO VISSENTINI DOS SANTOS (OAB 269929/SP)
Processo 4009342-62.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - GMAC ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIOS LTDA - - R1 INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA - Vistos. Cumprase o V. Acórdão.Manifestem-se as partes acerca dos depósitos de fls. 184 e 185, no prazo de 10 (dez) dias.No silêncio, ao
arquivo.Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), SILVIA RODRIGUES PEREIRA PACHIKOSKI (OAB 130219/SP),
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), ANDRÉ STAFFA NETO (OAB 184922/SP), MARCELO SOARES CABRAL
(OAB 187843/SP), MARCELO GARCIA MENTA DE CARVALHO (OAB 116360/SP)
Processo 4009713-26.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - DAIANE
RAQUEL VALERIO e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência às partes.Prossiga-se nos autos do incidente de
Cumprimento de Sentença.Int. - ADV: LORENZO DE FELICE VERNINI FREITAS (OAB 289195/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA
SIMÃO (OAB 221386/SP), ANALURDES DA SILVA SANTOS (OAB 313718/SP)
Processo 4009713-26.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - BANCO SANTANDER
BRASIL S/A e outro - Vistos. Providencie o Exequente cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias.Após, tornem os
autos conclusos para início da execução.Int. - ADV: LORENZO DE FELICE VERNINI FREITAS (OAB 289195/SP), HENRIQUE
JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 4010101-26.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Simone Fernandes
Tagliari - Simone Fernandes Tagliari - Vistos. Defiro. Expeça-se Mandado, no endereço informado às fls. 65, para que o Sr.
Oficial de Justiça liste os bens existentes na residência do(a) executado(a) e penhore, se houver, aqueles indicados às fls.
65/66. Int. - ADV: SIMONE FERNANDES TAGLIARI (OAB 210976/SP)
Processo 4012359-09.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ANTONIO CLÁUDIO DOS SANTOS - HARV CURSOS LIVRES LTDA. - Vistos. Fls. 78: Expeça-se Carta Precatória para citação
dos sócios executados Lelis e Taciana, no endereço informado às fls. 78.Int. - ADV: INGRID DAYSI DOS SANTOS (OAB 227650/
SP), MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME (OAB 92048/SP)
Processo 4014277-48.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REGINA JUNKO
SHISHIBA - Vistos. Expeça-se guia de levantamento do depósito realizado a fl. 80, a favor do(a) autor(a).Após, intime-o(a)
para efetuar o levantamento da quantia depositada, no prazo de dez dias, dizendo se está satisfeito(a) com o valor recebido. O
silêncio implicará em extinção.Int. - ADV: SERGIO BIENTINEZ MIRÓ (OAB 53371/PR), DUARTE ALBERTO LOJAS ANES (OAB
282803/SP)
Processo 4014277-48.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REGINA JUNKO
SHISHIBA - Em cumprimento à determinação de fls. 239, expedi 01 guia de Levantamento sob nº 692/2016, referente ao(s)
depósito(s) de fl(s). 80, no valor de R$ 16.000,00, intimando o(a) autora para retirada, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: SERGIO
BIENTINEZ MIRÓ (OAB 53371/PR), DUARTE ALBERTO LOJAS ANES (OAB 282803/SP)
Processo 4019078-07.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - VALDEMIR
MUNIZ - organização mgp ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência às partes.Prossiga-se nos autos do incidente de
Cumprimento de Sentença.Int. - ADV: SIMONE FERNANDES TAGLIARI (OAB 210976/SP), MANUEL GONCALVES PACHECO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º