TJSP 23/05/2016 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2121
2011
ausência se deu ante a dificuldade do seu deslocamente até esta cidade, com base no princípio da instrumentalidade das
formas, converto o rito do presente feito para o comum, medida esta que não trará prejuízo algum ao autor.Providencie-se a
necessária alteração na classe da ação junto à Seção de Distribuição local.2.Assim, INTIME-SE o réu para, no prazo de 15
(quinze) dias úteis, oferecer contestação, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas
pelo autor, cujo termo inicial será a data da juntada do comunicado do cumprimento desta Carta Precatória pelo juízo deprecado
(CPC/2015, artigo 335, III).3.Intimem-se. - ADV: GIULIANA FUJINO (OAB 171791/SP)
Processo 0003985-31.2015.8.26.0396 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - HOMOLOGO o pedido de desistência da ação formulado à fls. 32, e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do
art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar concedida à fls. 22/23, restituindo o bem à requerida.Indefiro
o pedido de desbloqueio do veículo, porquanto não houve determinação anterior deste Juízo nesse sentido.Transitado em
julgado, arquivem-se. - ADV: ALLANA MARTINS VASCONCELOS (OAB 334985/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 0004037-27.2015.8.26.0396 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Defiro o desentranhamento do mandado, conforme requerido as fls. 35, cabendo ao autor providenciar os
meios necessários para cumprimento da medida.Int. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 0004093-65.2012.8.26.0396 (396.01.2012.004093) - Procedimento Comum - Reajustes e Revisões Específicos
- Leonilda Sigoli Zana - Vistos.Diante da concordância do autor, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo
INSS às fls. 66/82, declarando devida a quantia total de R$ 5.487,29 (cinco mil quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte nove
centavos), atualizada até 04/2015.Certifique-se o decurso do prazo sem impugnação.Requisitem-se as quantias ao Tribunal
Regional Federal na modalidade RPV, separando-se principal, honorários de advogado e, após, aguarde-se em cartório por 120
dias.Ciência a parte Autora acerca da implantação do beneficio.Intime-se. - ADV: LUIS ENRIQUE MARCHIONI (OAB 130696/
SP)
Processo 0004279-88.2012.8.26.0396 (396.01.2012.004279) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.F.I.S. - - K.G.I.S. e
outro - Vistos. INTIME-SE a pessoa acima indicada para manifestar-se em 5 (cinco) dias a respeito da quitação ou não do
débito alimentar, nos termos do acordo de parcelamento juntado ao processo, sendo certo que, não havendo manifestação,
será presumida a quitação e o processo julgado extinto. Sem prejuízo, considerando eventual não localização da parte autora,
poderá o requerido manifestar-se, no mesmo prazo, para comprovar o pagamento do parcelamento. Quanto aos honorários
advocatícios, nos termos do convênio, somente serão arbitrados ao final do processo (prolação de sentença). Servirá o presente,
por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante
de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FRANCISCO NOGUEIRA
NETO (OAB 125873/SP)
Processo 0004523-46.2014.8.26.0396 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ALBERTO RHOJI OKADO
- MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE - Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora em ambos os efeitos.Ao
requerido para contra-arrazoar, no prazo de 15 dias e, após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público. - ADV: LUCIANA VIU TORRES RONDON (OAB 148396/SP), EDMAR PERUZZO
(OAB 102999/SP), MÁRCIO JOSÉ RODRIGUES (OAB 197850/SP)
Processo 0004631-41.2015.8.26.0396 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Luzia Ferreira Balbino - Manifeste a
autarquia nos termos do item “5” do despacho de fls. 28/30. - ADV: MARCEL MARTINS COSTA (OAB 10715/MS)
Processo 0004702-82.2011.8.26.0396 (396.01.2011.004702) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Luzia
Pechin dos Santos - O processo se encontra em fase de cumprimento de sentença. Anote-se.Diante da controvérsia existente
entre as partes em relação aos cálculos apresentados pela autarquia às fls. 138/154, intime-se a autarquia nos termos do art.
535 do Novo Código de Processo Civil, encaminhando-se os autos via malote. - ADV: ROSANGELA APARECIDA VIOLIN (OAB
112710/SP)
Processo 0004713-72.2015.8.26.0396 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) BENEDITO EVERALDO CANTANHO - O feito se encontra formalmente em ordem, razão pela qual o declaro saneado.Deixo
de designar audiência preliminar, nos termos do artigo 334 do CPC/2015, eis que a parte requerida não transige.O caso requer
a realização de prova pericial a fim de se constatar a realização de trabalho em condições especiais, conforme indicado na
inicial, motivo pelo qual nomeio perito o Sr. DENIS SPIR BONANIN (Engenheiro de Segurança do Trabalho), para pagamento
dos honorários nos termos da Resolução nº 541, de 18 de janeiro de 2.007, do Conselho da Justiça Federal.Arbitro os
honorários do Sr. Perito em três vezes o valor máximo da tabela, porquanto trata-se de trabalho complexo e expressivo o grau
de especialização do perito.Laudo em 20 (vinte) dias.Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias, para a apresentação de
quesitos e a indicação de assistentes técnicos, querendo.Após, intime-se o perito, preferencialmente via e-mail, cientificandose as partes.Com a juntada do laudo, requisitem-se os honorários periciais ao Juízo do Foro da Seção Judiciária de São Paulo
Justiça Federal, via eletrônica, e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.Após, conclusos para
sentença. - ADV: ODAIR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 354218/SP)
Processo 0004887-86.2012.8.26.0396 (396.01.2012.004887) - Execução de Alimentos - Alimentos - R.C.S.C. - - Y.G.S.C. Nota do Cartório: Certidão de honorários à disposição do Dr. Mateus Lopes - OAB 209327 para imprimir diretamente no sistema,
sem necessidade de comparecer em cartório para tanto. Segue passo a passo: site: www.tjsp.jus.br; consulta de processo;
Primeira Instância; processo cíveis; Foro Novo Horizonte; nome da parte ou número do processo; pesquisar; movimentações;
visualizar o documento e imprimir. - ADV: MATEUS DE FREITAS LOPES (OAB 209327/SP)
Processo 0004890-36.2015.8.26.0396 - Procedimento Comum - Condomínio - ANTONIO DOS SANTOS RITA e outro 1.Recebo a petição e documentos de folhas 20-26 como emenda à inicial. Anote-se e proceda-se à correção do valor da causa
- R$ 4.783,85 (quatro mil, setecentos e oitenta e três Reais e oitenta e cinco centavos). 2.No mais, conforme dispõe o artigo 334,
do CPC/2015, designo audiência de conciliação, pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania CEJUSC, sito à
Rua Campos Sales, 660 Centro Novo Horizonte/SP, para o dia 27 de junho de 2016, às 16:00 horas.Citem-se e intimem-se os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º