TJSP 23/05/2016 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2121
2019
Processo 1000215-13.2015.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Edmar
Renato Assolini Bravo - Walmart Brasil Comércio Eletrônico Ltda - Por todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos
formulados pelo autor, para condenar o réu a ressarcir ao autor a quantia de R$ 604,41 (seiscentos e quatro Reais e quarenta
e um centavos), atualizada monetariamente desde a data do desembolso (18.12.2013) e acrescida de juros de mora de 1% (um
por cento), contados desde a data da citação (18.9.2015) e, em consequência, declaro encerrada a fase de cognição do feito
nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil.Não há condenação ao pagamento das verbas de sucumbência
(artigo 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (preparo R$ 438,84) - ADV: MARCOS ANTONIO LOPES (OAB
161700/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP)
Processo 1000226-42.2015.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Lomade Tintas - Antonio
Marcos da Silva - Vistos.Conforme certidão de fls. 51, observa-se que o requerido já foi devidamente citado dos termos da inicial.
Fls. 51: anote-se o atual endereço do réu e demais dados fornecidos. Agende a Serventia data para audiência de tentativa de
conciliação, intimando-se as partes. Int. - ADV: WILLIAN ROBERTO LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 258338/SP)
Processo 1001138-05.2016.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Leonardo Dantas de Araújo - - Valdecir Donizete Scaldelai - - Douglas Ferraz Aschkar - - Atila Batista de Oliveira - - Leandro
Aparecido de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Defiro aos autores prazo de 15 dias para regularizar a
exordial conforme determinam os incisos III, IV e V do artigo 319 do Código de Processo Civil. Pena de indeferimento. Int. - ADV:
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA (OAB 227547/SP)
Processo 3000935-14.2013.8.26.0396/01 - Cumprimento de sentença - Elaine Cristina Barbizan - Telefônica Brasil S/A Vistos.Como este Juizado Especial Cível não dispõe, atualmente, de servidor com conhecimento técnico para elaboração de
cálculos, nomeio Perito Judicial, o Sr. Rodrigo Bellentani Zavarize, para a elaboração destes, em conformidade com a decisão
de fls. 23, sentença de fls. 101/103, V. Acórdão de fls. 193, fixando honorários no valor de R$ 373,00 (trezentos e setenta e três
reais), a serem recolhidos no prazo de 05 dias, pelo embargante/requerido. Laudo em 10 dias.As partes poderão, no prazo de
15 dias, indicar assistentes técnicos e formular quesitos.Int. - ADV: MARCOS ANTONIO LOPES (OAB 161700/SP), EDUARDO
COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
Processo 3001928-57.2013.8.26.0396/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CATELAN & FORMIS KIDS LTDA
ME - SILVIA RENATA DA SILVA - Vistos.Conforme certidão da Serventia decorreu o prazo de 90 dias sem que houvesse noticia
sobre o veículo descrito nos autos. Providencie a Serventia o desbloqueio, junto ao Renajud, da restrição pendente sobre o
bem. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução. Int. - ADV:
MARCEL TORRES DE LIMA (OAB 201065/SP)
Centimetragem justiça
NUPORANGA
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO CESAR ANTONIO COSCRATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER DE SOUZA GERA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0298/2016
Processo 0001073-58.2015.8.26.0397 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - MICHAEL APARECIDO
VALERIANO SOUZA - Ante o exposto, julgo procedente em parte a presente ação penal para:a) condenar Michael Aparecido
Valeriano Souza, portador do RG nº 47.455.740 SSP/SP, filho de Aparecido Donizeti Souza e de Bernadete Valeriano Rafael,
como incurso nos arts. 157, § 2º, I e II, c. c. art. 61, I, art. 70, e § ún. do art. 26, todos do Código Penal, a cumprir a pena
privativa de liberdade de 5 anos, 7 meses e 22 dias de reclusão, e a pecuniária em 24 dias-multa. Tendo em conta as condições
econômicas do sentenciado (Monitor f. 297), fixo o valor do dia-multa no teto mínimo legal, ou seja, em um trigésimo do
salário mínimo vigente à época da infração, corrigindo-se-o a partir do trânsito em julgado, na forma da lei.b) absolver Michael
Aparecido Valeriano Souza, portador do RG nº 47.455.740 SSP/SP, filho de Aparecido Donizeti Souza e de Bernadete Valeriano
Rafael, com fundamento no inc. VII do art. 386 do CPP, da imputação que lhe foi atribuída na denúncia como incurso no art.
244-B do ECA.Não satisfeitas as exigências legais, previstas no § 2º do art. 60, nos incisos I e III do art. 44 e no art. 77, todos do
Código Penal, inconcebíveis o “sursis” e a substituição da pena corporal pela restritiva de direito ou pecuniária.Diante do tempo
de prisão já verificado (quase dez meses), fixo o regime aberto para início do cumprimento da pena aplicada nesta sentença.
Concedo ao acusado o direito de apelar em liberdade em razão do regime prisional fixado.O lançamento do nome do acusado
no rol dos culpados dar-se-á depois de e se transitada em julgada a condenação.Expeça-se alvará de soltura clausulado.P.R.I.
- ADV: ALESSANDRA RAMOS PALANDRE (OAB 208053/SP)
Processo 0001244-49.2014.8.26.0397 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- MÔNICA LUDMILA TORNICH - Manifeste-se a defesa, no prazo de 5 dias, sobre laudo de fls. 91/96, após concluso para
sentença. - ADV: PAULO HENRIQUE BATISTA (OAB 258815/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO CESAR ANTONIO COSCRATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER DE SOUZA GERA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º