TJSP 23/05/2016 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2121
2020
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0299/2016
Processo 0002472-98.2010.8.26.0397 (397.01.2010.002472) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples
- Ronaldo Silvio dos Anjos - Guilherme Eduardo de Sousa e outros - Tendo em conta o cerceamento de defesa verificado na
oitiva da vítima Guilherme (fs. 160/174) e a fim de se evitar eventual prejuízo para a defesa, acolho o pedido formulado a f.221
e decreto a anulação daquele ato processual.Designo audiência para a oitiva da referida vítima para o próximo dia 01 de junho
de 2016, às 16 horas e 45 minutos ( art. 400 do CPP), a realizar-se neste juízo, intimando-se a testemunha no seu local de
trabalho.Da audiência deverão ser intimadas e, caso necessário, requisitadas a(s) testemunha(s), os defensores, o acusado
e o MP.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ADRIANO
AUGUSTO FÁVARO (OAB 160360/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CESAR ANTONIO COSCRATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON CÉSAR BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0152/2016
Processo 0000250-50.2016.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria
Terezinha Pereira - Sandro Donizete Pereira - - PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA - - FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Certidão supra: manifestem-se as partes acerca do pedido de desistência da autora. Em seguida,
dê-se vista ao MP.Após, venham concluos para sentença.Int. - ADV: JOSE CAMILO DE LELIS (OAB 60524/SP), THIAGO PUCCI
BEGO (OAB 153530/SP)
Processo 0000436-73.2016.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Goreti
Aparecida Vieira Cintra - CLÁUDIO ALCIDES CINTRA JÚNIOR - - PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA - - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certidão supra: manifeste-se a reclamada Prefeitura acerca do pedido de desistência
da autora. Em seguida, dê-se vista ao MP.Após, venham conclusos os autos para possível sentença.Int. - ADV: JOSE CAMILO
DE LELIS (OAB 60524/SP)
Processo 0000736-69.2015.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Fabiano de Lima - MAGAZINE LUIZA S/A - - Samsung do Brasil - Manifeste-se as partes sobre prosseguimento do
feito, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls 162/164. - ADV: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387/
MG), KAREN BADARO VIERO (OAB 270219/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP)
Processo 0001017-25.2015.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Saúde - Patrícia Helena Ferreira - Prefeitura
Municipal de Sales Oliveira - - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Adriano Cesar Ferreira - Posto isso e considerando
tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente esta ação de internação compulsória ajuizada por Patrícia Helena Ferreira
contra a Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Adriano César Ferreira, tornando
definitiva a liminar concedida a f. 14.Por se tratar de ação que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deixo
de condenar os requeridos em custas e despesas processuais.Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as
cautelas legais.P. R. I.Nuporanga, 29 de abril de 2016.César Antônio Coscrato Juiz de Direito - ADV: LUCIMARA SEGALA
CALDAS (OAB 163929/SP), MAURO DONISETE DE SOUZA (OAB 74947/SP), MARINA GERA DE AZEVEDO CADELCA (OAB
285182/SP)
Processo 0001581-04.2015.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Alberto
José Aleixo Gera - Prefeitura Municipal da Estância Climática de Nuporanga - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tendo
em conta a certidão de óbito juntada a f. 126, dando conta do falecimento do autor, manifestem-se as partes e o MP. Após,
conclusos.Int. - ADV: MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE (OAB 224975/SP), IVONE MEIRA DA SILVA FIGUEIREDO
(OAB 190227/SP), MAURO DONISETE DE SOUZA (OAB 74947/SP)
Processo 0001976-93.2015.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Alex José
Paziani - PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta
julgo improcedente esta ação de reparação de danos causados por acidente de trânsito proposta por Alex José Paziani contra
Prefeitura Municipal de Nuporanga.Indevida a condenação em custas e honorários, por força do que dispõe o artigo 55, da Lei
n.º 9.099/95.P. R. I. C. - ADV: MONICA DA SILVA FAVARIM (OAB 304185/SP), JOSE CAMILO DE LELIS (OAB 60524/SP)
Processo 0002021-97.2015.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - CLEUSA
RODRIGUES DE SOUZA METRONA - Sebastiao de Andrade Metrona - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certidão supra: manifestem-se as partes se têm interesse na produção de
outras provas, justificando-as especificadamente. Em nada sendo requerido, apresentem suas alegações finais.Em seguida, dêse vista ao MP.Após, venham os autos conclusos para possível sentença.Int. - ADV: THIAGO PUCCI BEGO (OAB 153530/SP),
LUCIMARA SEGALA CALDAS (OAB 163929/SP)
Processo 1000007-26.2015.8.26.0397 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rs Assessoria e Cobrança Sc
Ltda - Edvaldo Dantas Barbosa - Manifeste-se o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito, tendo em conta a certidão do Sr.
Oficial de Justiça às fls. 52. - ADV: VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP)
Processo 1000020-25.2015.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RAQUEL
REGINA VICENTE - CLARO S/A - Reitere-se o ofício expedido à f. 83, consignando que na resposta deverá constar o extrato das
ligações efetuadas e recebidas no período.Int. - ADV: LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), MARCELLA PEREIRA
MACEDO RUZZENE (OAB 224975/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP)
Processo 1000029-84.2015.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Ronaldo Aparecido Salteiro Me Cássio Henrique Gomes - Tendo em vista que o prazo do sobrestamento solicitado nestes autos decorreu, manifeste-se o autor
sobre o prosseguimento do feito - ADV: ERIDIANA GALLAN (OAB 340712/SP)
Processo 1000042-83.2015.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Arnaldo Barriquello
Me - Mc Ribeirão Construções Ltda Me - Certidão supra: tendo em vista que o(a) requerente abandonou o feito por mais de
trinta dias, julgo extinta a presente ação Procedimento do Juizado Especial Cível -[Assunto Principal do Processo], que Arnaldo
Barriquello Me move contra Mc Ribeirão Construções Ltda Me ( proc. 1000042-83.2015.8.26.0397 ), com fundamento no artigo
485 inc. III e § 1º do CPC. Intime-se o(a) reclamante da presente decisão e, transitada esta em julgado, cumpram-se as normas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º