TJSP 24/05/2016 - Pág. 1920 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2122
1920
Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a transação penal firmada pelo autor do fato THIAGO
DOUGLAS ALVES, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95.Em consequência, tendo em vista o que certificado pela
serventia (fls. 175), acolho o requerimento formulado pelo Ministério Público (fls. 185/186, 1ª parte), declarando extinta a
punibilidade de THIAGO DOUGLAS ALVES, pelo cumprimento integral da transação.Desnecessária intimação pessoal do autor
do fato acerca do que ora decidido, em prestígio ao princípio da economia processual e, ainda, ante a ausência de interesse
recursal daquele.Observo ser este entendimento esposado por outros Juízos (Enunciado Criminal 105 - FONAJE, publicado
no DJE - Caderno Administrativo, pág. 12, 21/06/2011).Outrossim, verifico a ausência de interesse recursal para o Ministério
Público.Assim, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado desta decisão, efetuando-se as anotações e comunicações
necessárias. No que diz respeito ao beneficiado JOSÉ APARECIDO ALVES, tendo em vista o requerimento formulado pelo
Ministério Público (fls. 185/186, 2ª parte), certifique a serventia, em complemento ao que certificado (fls. 175), se está ocorrendo
o cumprimento das demais condições impostas (fls. 118/119), especialmente o comparecimento em Juízo. P.R.I.C. - ADV: JOÃO
DE ALCANTARA ROSSETTO (OAB 307938/SP)
Processo 0001748-91.2016.8.26.0136 - Termo Circunstanciado - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) - J.P. R.A.R. - Vistos.Malgrado o que manifestado pelo Defensor indicado (fls. 71/74), aguarde-se a audiência designada (fls. 57),
observando-se que, conforme mencionado, poderá o acusado constituir advogado.Int. - ADV: FABIO AUGUSTO PENACCI (OAB
224724/SP)
Processo 0004757-95.2015.8.26.0136 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - W.J.M. - T.F.N. - Vistos.Nos termos do requerimento Ministerial (fls. 166), depreque-se à comarca de Ribeirão Preto/SP a realização de
audiência de advertência com o sentenciado Washington de Jesus Moraes, consignando-se o endereço constante no expediente
de fls. 159.Int. - ADV: LUIZ ANTONIO ALVES FILHO (OAB 249129/SP)
CERQUILHO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CERQUILHO EM 12/05/2016
PROCESSO :1000955-35.2016.8.26.0137
CLASSE
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE
: Onelia Gaiotto
ADVOGADO : 140741/SP - Alexandre Augusto Forcinitti Valera
EXECTDO
: BANCO DO BRASIL S/A
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000959-72.2016.8.26.0137
CLASSE
:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
AUTORA
: Maria do Carmo Bufo Gardenal
ADVOGADO : 108905/SP - Flavio Ricardo Melo E Santos
REQDO
: Carlos Alexandre Terlizzi de Vasconcellos
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000732-02.2016.8.26.0137
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: CARLOS FERNANDEZ MARINO
REQDO
: EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000965-79.2016.8.26.0137
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Isabella Fernandes Moore
ADVOGADO : 356375/SP - Felipe Domingues Veroneze
REQDO
: Guilherme Antonio Barbosa Miquelace
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000945-88.2016.8.26.0137
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Valeria de Oliveira
ADVOGADO : 331514/SP - Mikaeli Fernanda Scudeler
EXECTDO
: André Felipe Soares dos Santos
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000946-73.2016.8.26.0137
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Valeria de Oliveira
ADVOGADO : 331514/SP - Mikaeli Fernanda Scudeler
EXECTDA
: Andreia Cristina Alves
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO
:1000957-05.2016.8.26.0137
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