TJSP 25/05/2016 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2123
2015
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0487/2016
Processo 1000370-55.2016.8.26.0404 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Tatiana Zanetti Neaime Jimenes - - Isaac Almeida Jimenes - - Jimenes Lavanderia e Serviços Ltda Me - Banco do Brasil S/A Vistos.0. Fls. 183/185: Recebo como aditamento da inicial. Procedam-se as anotações e retificações de praxe, regularizando no
sistema.1. Nos termos do artigo 1.214, parágrafo 1º, das NSCGJ, providencie a serventia a anotação na capa dos autos principais
físicos a interposição dos embargos e que estes tramitam em formato eletrônico, certificando-se, ainda, em ambos (autos
físicos e eletrônicos) o número dos processos e a forma de tramitação. 2. Recebo os embargos à execução para discussão,
sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória.Com
efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano,
além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente
caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art.311, do Código de Processo Civil, sendo o caso
de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas.Soma-se, ainda, a falta de garantia por penhora,
depósito ou caução suficiente. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo.3. CADASTRE-SE o(a)
advogado(a) do(a) embargado(a) constituído(a) nos autos da execução, certificando.4. Nos termos do artigo 920, inciso I, do
Código de Processo Civil, intime-se o(a) embargado(a), via patrono, para manifestação, no prazo de 15 dias.Intime-se. - ADV:
MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ALEXANDRE ABRAHÃO DE ANDRADE
(OAB 216468/SP)
Processo 1000482-24.2016.8.26.0404 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de
Benedito Fernandes Ribas - Banco do Brasil S/A - Fls. 67/99 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Manifeste-se o autor
no prazo de 15 dias. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MONIKA DE FREITAS BARBOSA DA
CRUZ (OAB 276109/SP)
Processo 1000564-55.2016.8.26.0404 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlos Alberto
Honorato - Banco do Brasil S/A - Vistos.Suspendo o processo, à vista da r. Decisão exarada pelo Exmo. Min. Raul Araújo, no
REsp 1.438.263/SP do Eg. Superior Tribunal de Justiça, que deterrminou a suspensão de todos os processos que se encontrem
em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença,sendo o Resp. 1.551.956 (recurso paradigma do tema 948 do Superior
Tribunal de Justiça, a seguir descrito: “Discute-se a legitimidade ativa de não associado para a liquidação/execução da sentença
coletiva.”).Aguarde-se por 1 ano, devendo a serventia certificar a respeito.Intime-se. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND
(OAB 211648/SP), MARIA JULIA VICARI ALVES (OAB 229136/SP), TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP), MONIKA DE
FREITAS BARBOSA DA CRUZ (OAB 276109/SP), MARINA BAGGINI CARVALHO (OAB 313110/SP)
Processo 1000611-29.2016.8.26.0404 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio de
Archangelo - Banco do Brasil S/A - Diante do decurso de prazo para apresentação de resposta ao pedido inicial, manifeste-se a
parte autora, no prazo legal, o que achar de direito, visando regular andamento do feito. - ADV: KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB
321448/SP)
Processo 1000659-85.2016.8.26.0404 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- João Santo Pazetto Representações e Cia Ltda - Banco Bradesco S/A - Fls. 71/90 - Contestação apresentada pela parte
requerida. Manifeste-se o autor no prazo de 15 dias. - ADV: HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL (OAB 201402/SP),
PATRICIA DANIELA DOJAS (OAB 288388/SP)
Processo 1001058-17.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Neide Aparecida Favaro Gonçalves - Ademar Gonçalves - Nelson Fávaro - - Ana Maria Lavezo Fávaro - Vistos.Diante da inércia da parte autora, nos termos do artigo
290 do Código de Processo Civil, cancele-se a distribuição. Intime-se. - ADV: VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP)
Processo 1001073-83.2016.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Escandinávia
Veículos Ltda - Barbara Barbosa Sampaio & Cia Ltda - Me - Ato ordinatório realizado para possibilitar a expedição de mandado
de citação. - ADV: MARCELO SEMEDO BARCO (OAB 186078/SP), MARIA VICTORIA FERREIRA SANTOS (OAB 358313/SP)
Processo 1001110-13.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Weverson Luis Gonçalves de
Souza - Carlos Alberto de Souza Martins e outros - Dra. Gisele, falta o envio de novas peças (documentação de fls. 08), bem
como juntada de procuração e endereços dos requeridos. Providenciá-los no prazo legal. - ADV: GISELE APARECIDA PIRONTE
DE ANDRADE (OAB 190657/SP)
Processo 1001158-69.2016.8.26.0404 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito, Financiamento e Investimento - Leandro Alves - Vistos.Diante da inércia da parte autora, nos termos do artigo 290 do
Código de Processo Civil, cancele-se a distribuição. Intime-se. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS
(OAB 265023/SP), TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 1001319-79.2016.8.26.0404 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.Del Campo
Monsalve - Vale do Verdão S/A Açúcar e Álcool - Vistos.Trata-se de cumprimento de sentença de autos físicos.O início da fase de
cumprimento da sentença, encontra-se óbice, na medida em que, compulsando os autos físicos nº 0005495-89.2014.8.26.0404
(nº de ordem 1894/2014), em trâmite neste Primeiro Ofício Cível, observo que o contrato de prestação de serviço e outras
avenças firmado pelas partes, objeto da ação de cobrança (0002980-47.2015.8.26.0404) esta sub judice.Ademais, pela decisão
de fl. 316 foi determinado o apensamento das demandas para julgamento conjunto, inclusive do processo nº 1067/15, o qual foi
sentenciado sem observância dos demais processos atrelados.Verifiquei que o processo-piloto nº 1894/14 aguarda a remessa
dos autos que tramita perante à Segunda Vara Cível local para apensamento e prosseguimento. 3. Assim, deve a parte exequente
aguardar o julgamento de todas as demais ações para lastrear o seu pedido em título executivo que corresponda a obrigação
certa, líquida e exigível.4. Por fim, o pedido também não tem como prosseguir, pela má formação do incidente, nos termos do
artigo 1.197 das Normas de Serviço da Corregedoria e Resolução nº 551/2011 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.5.
Decorrido o prazo de eventual manifestação, arquivem-se os autos, com baixa.Int. - ADV: TÂNIA APARECIDA FONZARE DE
SOUZA (OAB 322908/SP)
Processo 1001320-64.2016.8.26.0404 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Disal
Administradora de Consórcios Ltda - Márcio Raimundo - Vistos.Custas recolhidas. Diligência à fl. 10. Contrato às fls. 15/19.
Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, esclareça a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, qual o número
de parcelas foi pactuado para pagamento das prestações do grupo de consórcio informado na inicial. Apresente, ainda, planilha
de cálculo pormenorizada, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).Intime-se. - ADV: DANTE MARIANO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º