TJSP 31/05/2016 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2125
1330
- Vistos.Diante do acordo realizado entre as partes às fls. 149/151, remetam-se os autos ao Ministério PúblicoApós, voltem
conclusos.Int. - ADV: FABIO ELIAS PETENATTI (OAB 341804/SP), MARCIO JOSE ROSSATO ALVARES (OAB 263956/SP)
Processo 1005337-57.2015.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.S.N. - A.N.F.
- Fls. 49/51- Ao exequente. - ADV: JOYCE SOMBRA DOS SANTOS (OAB 13478/AL), MARISA APARECIDA CARDOSO FALCAI
(OAB 136277/SP)
Processo 1005341-94.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - C.A.R. - P.H.M.R. - Necessária
se faz a prova pericial. Diante disso, determino que o exame DNA seja realizado através do Convênio firmado entre a Defensoria
Pública e UNESP de Araraquara, providenciando a Serventia as intimações necessárias, observando a manifestação do
M.P.Intime-se. - ADV: FERNANDA CONCEBIDA COSTA (OAB 329540/SP), LENITA MARA GENTIL FERNANDES (OAB 167934/
SP)
Processo 1005412-96.2015.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.S. - E.C.T. - Vistos.Defiro os
benefícios da Justiça Gratuita em prol da requerido.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimentos pessoais, desde
que tempestivamente requeridos.Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 03 de agosto, às 14:30 horas,
ficando a intimação do(a) parte requerente para comparecimento, a cargo de seu patrono (art. 334, §3º) e intimando-se a parte
requerida. Nos termos do artigo 357, § 4º do NCPC, fixo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem suas testemunhas.Cabe
ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada
dispensando-se a intimação do Juízo. Int. - ADV: LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP), MAICON TORQUATO
DANIEL (OAB 323069/SP), ALINE FRANCIELE DE ALMEIDA SORIANO (OAB 349900/SP), RAQUELINE TALITA ALBERTO
PEREIRA LOZANO (OAB 317223/SP)
Processo 1005529-87.2015.8.26.0347 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Andre Luiz da Silva e outros - Vistos.Aguarde-se
por mais 10 (dez) dias, o integral cumprimento do despacho de fls.56.Int.-se. - ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA
(OAB 274683/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP)
Processo 1005583-53.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Guarda - R.M.L. - Vistos.Diante da manifestação favorável
do M.P. de fls. 44/45 , a qual acolho como razões de decidir defiro a guarda provisória da menor à autora mediante a lavratura
do respectivo termo.Sem prejuízo diga a autora, no prazo de 05 cinco dias, se pretende produzir outras provas justificando a
pertinência. Intime-se. - ADV: MARIA DA PENHA VIANA RIBEIRO MORETTO (OAB 60408/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0350/2016
Processo 0002310-49.2016.8.26.0347 (processo principal 1002232-09.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Rural (Art.
48/51) - OLINDA MARTINS DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos.Preenchidos os
requisitos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu
representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.Certifique no processo principal Intime-se.
Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação.Intime-se. - ADV: WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/
SP), WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP)
Processo 1000130-14.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Reajustes e Revisões Específicos - Alcides Celino Martins Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Com fundamento no art. 464, inciso III do CPC, indefiro o requerimento de realização
de perícia por similaridade, uma vez que a sua realização em empresa diversa daquela onde trabalhou a parte autora não trará,
à evidência, elementos de convicção necessários para apuração de eventuais condições insalubres supostamente enfrentadas
pela parte em época absolutamente pretérita e em local, repita-se, distinto do que se pretende periciar.No mais, providencie o
autor a juntada de cópia integral de sua CTPS, visto que as cópias juntadas na inicial dizem respeito aos registros a partir de
2012, que não são objetos dos autos.Intime-se. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), RIVALDIR D’APARECIDA
SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1000158-11.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
- Leontina Maria Cavicchio Vieira - Vistos.A parte autora foi intimada para recolher as custas iniciais e não o fez.Dispõe o art.
290 do Código de Processo Civil: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não
realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.”.Assim sendo, descumprida a intimação lançada
nos autos, a extinção do feito, comunicando-se o Cartório Distribuidor, é medida de rigor.Ressalto ser desnecessária a intimação
pessoal da parte autora em casos que tais.Isto posto, com fundamento no art. 485, X do CPC, julgo extinto este processo sem
apreciação de mérito.Comunique-se o Cartório Distribuidor.P.R.I (Recolha a autora as custas devidas no valor de R$117,75
(cento e dezessete reais e setenta e cinco centavos) - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1000306-56.2015.8.26.0347 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Iracilia de Novais Caetano e outros - Vistos.Dispõe o art. 5°, LXXIV da Constituição
Federal de 1.988: “XXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de
recursos” (grifei).Nenhuma comprovação fazem os herdeiros acerca de sua insuficiência de recursos para arcar com as custas
e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de suas famílias.Vale observar que, por força do dispositivo
constitucional já transcrito, o art. 4º da Lei nº. 1.060/50 não foi recepcionado pela Carta Magna de 1988 (neste sentido TJSP 38ª
Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n°. 90.10.435495-1 - Santos Rel. Des. Maury Bottesini - j. 01/12/2010).Pelo
exposto, indefiro os benefícios da Assistência Judiciária requeridos pelos herdeiros da embargada.Recolham os herdeiros o que
já devido no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE DE LIMA VERGILIO (OAB 178318/SP), RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1000630-80.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - João Carlos Damasio - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.Int. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP),
JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1000848-40.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Paulo Justiniano Vistos.INTIME-SE o Instituto requerido, acima indicado, para manifestar-se nos autos.Especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando cabimento e pertinência.Servirá o presente, por cópia digitada,
como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta
intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB
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