TJSP 01/06/2016 - Pág. 2005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2126
2005
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Vilson Rodrigues dos Santos (OAB: 264076/SP) - 3º Andar
Nº 0001888-62.2013.8.26.0094 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Brodowski - Recorrente: Eliane Aparecida
dos Santos - Recorrente: João Rosa Junior - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis
- Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Breno Augusto de Paula Bulgarelli (OAB: 208067/SP) (Defensor Dativo) Nestor Ribas Filho (OAB: 23202/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0001895-67.2013.8.26.0219 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Geomarque Diniz Nascimento Apelante: José Batista de Jesus - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram
provimento aos recursos. V. U. - Advs: Andrea Siqueira de Paula (OAB: 169179/SP) (Defensor Dativo) - Ana Paula Borges de
Andrade E Lima (OAB: 160158/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0002054-02.2013.8.26.0157 - Processo Físico - Apelação - Cubatão - Apelante: Kleber Ayeres dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Nivaldo
Ruivo (OAB: 81313/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0002682-74.2012.8.26.0076 - Processo Físico - Apelação - Bilac - Apelante: Glaucirley Martins de Miranda - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Deram parcial provimento ao recurso para reduzir
a pena de GLAUCIRLEY MARTINS DE MIRANDA 01 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão e pagamento de 18 dias-multa, no
mínimo legal, mantida, no mais, a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos e decretaram ex officio, a extinção da
punibilidade do recorrente, pelo advento da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro nos arts. 107, IV, 109, V, 110,
§1º e 117, I, todos do Código Penal. Comunique-se. V.U. - Advs: Joao Carlos Laureto (OAB: 109772/SP) - 3º Andar
Nº 0002745-91.2012.8.26.0596 - Processo Físico - Apelação - Serrana - Apelante: Lucas Leite Nunes - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Ex officio, declararam extinta a punibilidade do apelante Lucas
Leite Nunes pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos exatos termos do artigo 107, IV, do Código Penal,
prejudicado o exame de mérito. V.U. - Advs: Marcus Jose Colbachini Filho (OAB: 240639/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0002804-33.2012.8.26.0094 - Processo Físico - Apelação - Brodowski - Apelante: Marcos Henrique Simisic - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Anderson Marcos da Tenda (OAB: 280508/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0002958-75.2015.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Apelante: Helio Ferreira Alves - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Julio
César dos Santos (OAB: 224789/SP) - 3º Andar
Nº 0003054-19.2012.8.26.0142 - Processo Físico - Apelação - Colina - Apelante: Rodrigo Gomes dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Geraldo
Camargo (OAB: 105492/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0003363-25.2013.8.26.0459 - Processo Físico - Apelação - Pitangueiras - Apelante: Ana Paula de Andrade - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Deram parcial provimento ao recurso de Ana Paula de
Andrade para, mantida a condenação, reduzir a sua pena para 05 anos e 10 dias de reclusão, e pagamento de 583 dias-multa,
fixados, cada qual, no valor mínimo legal; mantida, no mais, a r. sentença recorrida, por seus próprios fundamentos. V.U. Advs: Adriana Leite Rocha Belotti (OAB: 275814/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0003680-73.2015.8.26.0161 - Processo Físico - Apelação - Diadema - Apelante: Jhon Clayton Nascimento Santos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Benedito Romualdo Gois (OAB: 223238/SP) - 3º Andar
Nº 0003684-79.2011.8.26.0443 - Processo Físico - Apelação - Piedade - Apte/Apdo: O. da C. E. - Apdo/Apte: M. P. do E.
de S. P. - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso da acusação e deram parcial provimento ao recurso da
defesa, a fim de julgar extinta a punibilidade de Osmar da Conceição quanto ao crime previsto no art. 147, do Código Penal,
ante o reconhecimento da decadência, nos termos do art. 107, IV, do codex, mantida, no mais, a r. sentença tal como lançada.
V.U. - Advs: Heide Fogaca Canalez (OAB: 77363/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0003701-63.2014.8.26.0006 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Silvio Vilera de Azevedo - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao
recurso. V.U. - Advs: Sonia de Souza Pereira (OAB: 111269/SP) - 3º Andar
Nº 0004093-46.2014.8.26.0218 - Processo Físico - Apelação - Guararapes - Apelante: Airton da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: José Ylson Sanitá
(OAB: 185662/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0004561-88.2010.8.26.0108 - Processo Físico - Apelação - Jundiaí - Apelante: Rodrigo da Silva Cardoso - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Fabrício Luiz de Oliveira (OAB: 263008/SP) - 3º Andar
Nº 0004929-85.2014.8.26.0099 - Processo Físico - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Laércio Aparecido Bueno
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Clarissa Pereira Fagundes Camargo (OAB: 279227/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0005243-74.2014.8.26.0505 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Pires - Apelante: Ministério Público do Estado
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