TJSP 01/06/2016 - Pág. 2006 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2126
2006
de São Paulo - Apelado: Anderson Soares da Silva - Magistrado(a) Camilo Léllis - Deram provimento ao apelo ministerial
para, afastada a desclassificação operada em primeiro grau, condenar ANDERSON SOARES DA SILVA à pena de 04 anos de
reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 10 dias-multa, no mínimo legal, por infração ao disposto no art. 157,
caput, do Código Penal. Comunique-se. V.U. - Advs: Alessandro Rodrigo Ferreira (OAB: 346860/SP) - Elane Maria Silva (OAB:
147244/SP) - 3º Andar
Nº 0005456-95.2010.8.26.0319 - Processo Físico - Apelação - Lençóis Paulista - Apelante: Cristiano José dos Santos
Souza - Apelante: Matheus Silva Danelon - Apelante: Vagner César Silveira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Acolheram a preliminar relativa à prescrição da pretensão punitiva estatal e julgaram
extinta a punibilidade de Cristiano José dos Santos Souza e de Matheus Silva Danelon, com fulcro nos arts. 107, IV, 109, V, 110,
§1º, 115 e 117, IV, todos do Código Penal, prejudicado o exame do mérito de seus apelos e negaram provimento ao apelo de
Vagner, mantendo-se inalterada a r. sentença condenatória em relação a este acusado. Comunique-se. V.U. - Advs: Gustavo
Andretto (OAB: 147662/SP) (Defensor Dativo) - Edemir Jose Carrit Coneglian (OAB: 119379/SP) - Juliano Alexandre Moreli
(OAB: 219362/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0005657-59.2014.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação - Praia Grande - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Lucas de Araujo Dias - Magistrado(a) Camilo Léllis - Deram provimento ao recurso para reconhecer a
majorante relativa à restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, V, do Código Penal), e para aumentar a pena do acusado
para 7 (sete) anos e 1 (um) mês de reclusão, e 17 (dezessete) dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Adriana
Takahashi de Andrade (OAB: 254220/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0005934-80.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Roque - Impetrante: Sergio Ricardo Machado
Gayoso - Paciente: Geni Freitas Soares - Magistrado(a) Camilo Léllis - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Sergio Ricardo
Machado Gayoso (OAB: 145246/SP) - 3º Andar
Nº 0006899-91.2014.8.26.0238 - Processo Físico - Apelação - Ibiúna - Apelante: Alexandre Pedreira Simões - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Miriam
Lopes da Silva (OAB: 275764/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0007199-42.2012.8.26.0038 - Processo Físico - Apelação - Araras - Apelante: Francisco Pereira da Silva Neto - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Dulce
Maria Corte Cressoni (OAB: 258107/SP) - 3º Andar
Nº 0007201-87.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Taboão da Serra - Impetrante: Alcionei Miranda
Feliciano - Impetrante: Denner Pires Vieira - Paciente: Robson Andrade dos Santos - Magistrado(a) Camilo Léllis - Conheceram
parcialmente da impetração e, na parte conhecida, denegaram a ordem de habeas corpus. V.U. - Advs: Alcionei Miranda
Feliciano (OAB: 235726/SP) - 3º Andar
Nº 0007259-09.2009.8.26.0268 - Processo Físico - Apelação - Itapecerica da Serra - Apelante: Luiz Fernando da Costa Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Deram parcial provimento ao apelo para
reduzir a pena imposta a LUIZ FERNANDO DA COSTA para 02 anos e 06 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e
pagamento de 250 dias-multa, no mínimo legal, mantendo-se, no mais a r. sentença recorrida, por seus próprios fundamentos.
V.U. - Advs: Cecilia Vieira Barreto de Moraes (OAB: 310668/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0007628-58.2015.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Leandro Menezes de Andrade Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Maria Ines Cardoso da Silva (OAB: 96042/SP) - 3º Andar
Nº 0008001-47.2013.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação - Praia Grande - Apelante: Ademilson de Macedo Conceição Apelante: Fabiana Natali Conceição Batista - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Karina Martins de Barros (OAB: 249159/SP) (Defensor Dativo) - Erico Lafranchi
Camargo Chaves (OAB: 240354/SP) (Defensor Dativo) - João Finkler Filho (OAB: 314826/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0008129-70.2012.8.26.0358 - Processo Físico - Apelação - Mirassol - Apelante: Julie Anne Bueno - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Roberta Fernandes
Alves (OAB: 263510/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0009232-41.2014.8.26.0650 - Processo Físico - Apelação - Valinhos - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Anderson Willian Marinho de Morais - Apdo/Apte: Gilmar de Paula Silva - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram
provimento ao recurso de Gilmar de Paula Silva e deram provimento ao recurso ministerial, a fim de elevar as penas de Gilmar
de Paula Silva para 06 anos, 09 meses e 20 dias de reclusão e 680 dias-multa, no piso legal; e a de Anderson Willian Marinho
de Morais para 05 anos de reclusão e 500 dias-multa, no piso, mantido o regime inicial fechado para ambos. V.U. - Advs:
Maria Stela Rossetti (OAB: 122188/SP) (Defensor Dativo) - Mariana Moscatini Pereira (OAB: 248298/SP) (Defensor Dativo) - 3º
Andar
Nº 0009802-66.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo - Paciente: Alessandro Camero Morale - Magistrado(a) Camilo Léllis - Julgaram prejudicada a ordem de habeas
corpus, com fundamento no art. 659 do Código de Processo Penal. V.U. - Advs: Tamara de Padua Capuano (OAB: 291268/SP)
(Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0010385-66.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Joao Victor de Menezes Lima Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Lidia Gil da Fonseca (OAB: 132653/SP) - 3º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º