TJSP 01/06/2016 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2126
2007
Nº 0011175-90.2014.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apte/Apdo: Luiz Augusto Cipriano - Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso defensivo e deram
provimento ao apelo do Ministério Público para reconhecer a causa de aumento do art. 157, § 2º, I, do Código Penal; majorar a
reprimenda para 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, e 13 (treze) dias-multa; e para fixar o regime fechado para início
de cumprimento da pena. V.U. - Advs: Luiz Fernando Munhos (OAB: 189847/SP) - 3º Andar
Nº 0011486-26.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo - Paciente: Gabriel Castro de Oliveira - Impetrado: MM. Juiz (a) de Direito do Plantão Judiciário de 1ª Instância da
Capital - Magistrado(a) Camilo Léllis - Por maioria de votos, concederam a ordem, ratificada a liminar, nos termos do V. Acórdão,
vencido o E. 2º Juiz, Des. Edison Brandão, que a denegava e não fará declaração de voto. - Advs: Carlos Eduardo de Moraes
Domingos (OAB: 318285/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0012019-53.2012.8.26.0637 - Processo Físico - Apelação - Tupã - Apelante: Renato Souza Nascimento - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Deram parcial provimento ao recurso para, mantida
a condenação, diminuir a pena para 1 (um) ano de reclusão, e 10 (dez) dias-multa; fixar o regime inicial aberto; e substituir a
privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade a ser definida pelo juízo
da execução. V.U. - Advs: BRUNO PAULO FERRAZ ZEZZI (OAB: 194483/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0012130-08.2014.8.26.0624 - Processo Físico - Apelação - Tatuí - Apelante: Alex Pereira Bispo - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Alexandre
Augusto Barreto da Silva (OAB: 283306/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0012866-49.2014.8.26.0196 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Franca - Recorrente: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Recorrido: Anderson Roberto Roque Dias - Magistrado(a) Camilo Léllis - Deram provimento ao
recurso, para receber a denúncia, na parte então rejeitada, determinando a remessa do feito ao juízo de origem para seu regular
processamento. V.U. - Advs: Mario Eduardo Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0013010-58.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Impette/Pacient: Marcos Antonio
Goncalves de Souza - Magistrado(a) Camilo Léllis - Julgaram prejudicada a ordem de habeas corpus, com fundamento no art.
659 do Código de Processo Penal. V.U. - 3º Andar
Nº 0013310-45.2014.8.26.0176 - Processo Físico - Apelação - Embu das Artes - Apelado: Eduardo Busso Filho - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Eliana
Castro (OAB: 261605/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0015040-66.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Mirassol - Impetrante: Marcelo Reis dos Santos Paciente: Jeferson dos Reis dos Santos Marson - Magistrado(a) Camilo Léllis - Denegaram a ordem. V. U. - 3º Andar
Nº 0016253-10.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Avaré - Impetrante: Luiz Paulo Alarcao - Paciente:
Jeferson Dias Brasil - Magistrado(a) Camilo Léllis - Julgaram prejudicada a presente ordem de habeas corpus. V.U. - Advs: Luiz
Paulo Alarcao (OAB: 62888/SP) - 3º Andar
Nº 0016960-52.2012.8.26.0344 - Processo Físico - Apelação - Marília - Apelante: Renato Gustavo de Oliveira - Apelado:
Paulo Aristides de Oliveira - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram
provimento ao recurso de RENATO GUSTAVO DE OLIVEIRA e deram provimento ao recurso ministerial para condenar PAULO
ARISTIDES DE OLIVEIRA à pena de 04 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, e pagamento de 20 diasmulta, por infração ao disposto no art. 184, §2º, do Código Penal, com determinação. Expeça-se, incontinenti, mandado de
prisão. Oportunamente, lancem-se seu nome no rol dos culpados. V.U. - Advs: Wilson de Mello Cappia (OAB: 131826/SP) - - 3º
Andar
Nº 0017385-62.2011.8.26.0361 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Jorge da Silva Junior - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao
recurso. V.U. - Advs: Agenor Massaro Filho (OAB: 134812/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0017889-11.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Tupã - Impette/Pacient: Renan Fernandes dos Santos
- Magistrado(a) Camilo Léllis - Denegaram a ordem, com recomendação. V.U. - 3º Andar
Nº 0021139-52.2011.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação - Praia Grande - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Jeferson Rodrigues de Carvalho - Magistrado(a) Camilo Léllis - Deram provimento ao recurso ministerial
para condenar Jeferson Rodrigues de Carvalho, como incurso no art. 157, “caput”, do Código Penal, à pena de 4 (quatro) anos
de reclusão, em regime inicial semiaberto, e a 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal. Com o trânsito em julgado, lance-selhe o nome no rol dos culpados e expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs: Benedito de Souza Firmino Junior (OAB: 268872/
SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0024635-60.2014.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Edis Oliveira
Carvalho - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Deram provimento ao recurso
para conceder o indulto a Edis Oliveira Carvalho, com fulcro no art. 1.º, I, do Decreto n.º 7.046/2009, julgando extintas suas
penas referentes à execução n.º 01 (feito n.º 554.01.2008.8.000021-0, controle n.º 02/2008, da Vara do Júri e Execuções
Criminais da Comarca de Santo André - fls. 07/08), à luz do art. 107, II, última figura, do Código Penal. V.U. - Advs: Fernanda
Fernandes Gomes Rozo (OAB: 278336/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0035681-56.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Paulo Roberto Maia Veras da Gama
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Cristiano F da Silva (OAB: 175/SP) - 3º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º