TJSP 01/06/2016 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2126
2012
Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 5º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000085-56.2015.8.26.0617 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Diego Rodrigo Conceição dos
Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao apelo,
mantendo-se a r. sentença, inclusive por seus fundamentos. V.U. - Advs: Luana Pereira do Amaral (OAB: 258990/SP) (Defensor
Público) - 5º Andar
Nº 0000092-72.2012.8.26.0352 - Processo Físico - Apelação - Miguelópolis - Apelante: Alfredo Antonio Barbosa Neto Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - JULGARAM PARCIALMENTE
PREJUDICADO o mérito do recurso e DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALFEDRO ANTONIO BARBOSA NETO,
em relação ao delito previsto no artigo 28, da Lei nº 11.343/06, pela “prescrição”, nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. artigo
110, §1º, c.c. artigo 119, todos do Código Penal c.c. artigo 30, da Lei nº 11.343/06 e, na parte não prejudicada, DERAM PARCIAL
PROVIMENTO ao apelo apenas para reduzir a pena de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para
dirigir veículo automotor, para o prazo de 02 (dois) meses, no mais, mantida a respeitável sentença de primeiro grau, v.u. Advs: Ódo Borges Chagas (OAB: 198555/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0000148-34.2010.8.26.0172 - Processo Físico - Apelação - Eldorado - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Alencar Alves - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Fernanda
Pinheiro de Souza (OAB: 220799/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0000239-04.2015.8.26.0608 - Processo Físico - Apelação - Franca - Apelante: Wilker Tavares dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Hamilton Neto Funchal (OAB: 114541/MG) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0000306-76.2015.8.26.0540 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: Rogerio Mariano de Campos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao recurso. V.U.
- Advs: Fabiano Brandao Majorana (OAB: 128357/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0000356-31.2013.8.26.0069 - Processo Físico - Apelação - Tupã - Apelante: Joelson Lima dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo de
Joelson Lima dos Santos, apenas para reduzir o valor da prestação pecuniária (pena restritiva de direitos) para 01 (um) salário
mínimo, no mais, mantida a sentença de primeiro grau.v.u. - Advs: David Mesquita dos Santos (OAB: 98251/SP) (Defensor
Dativo) - 5º Andar
Nº 0000391-05.2014.8.26.0635 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Wesley Barros dos Santos Teixeira Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao apelo defensivo,
mantendo-se a r. sentença, inclusive por seus fundamentos. V.U. - Advs: Karina Santos Salvador (OAB: 290900/SP) (Defensor
Público) - 5º Andar
Nº 0000412-64.2014.8.26.0575 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Pardo - Apelante: Marcos Edgar Ribeiro Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - DERAM PARCIAL PROVIMENTO
ao recurso para tão somente reduzir a pena pecuniária de MARCOS EDGAR RIBEIRO para 10 (dez) dias-multa, e conceder
“sursis” especial em relação à pena corporal, por 02 (dois) anos, com as condições previstas no artigo 78, §2º, “b” e “c”, do
Código Penal, mantida, no mais, a r. sentença por seus próprios e precisos fundamentos. V.U. - Advs: Antonio Jose Carvalhaes
(OAB: 55468/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0000623-76.2013.8.26.0271 - Processo Físico - Apelação - Itapevi - Apelante: Marcos Conceição de Matos - Apelante:
Diogo Aquino Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento
aos apelos - V.U. - Advs: Alcyoni Aparecida dos Santos (OAB: 175401/SP) (Defensor Dativo) - Valeria Cristina Ianaconi (OAB:
186387/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0000904-75.2014.8.26.0601 - Processo Físico - Apelação - Socorro - Apelante: Jose Carlos Mariano - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Alex Tavano
(OAB: 243149/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0001059-67.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo - Paciente: Kelly Cristina Glicério Guimarães Britto de Oliveira - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior DENEGARAM a ordem. V.U. - Advs: Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros (OAB: 142665/RJ) - 5º Andar
Nº 0001159-23.2014.8.26.0281 - Processo Físico - Apelação - Itatiba - Apelante: Jhonathan da Silva Gonçalves Xavier
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO ao
recurso. V.U. - Advs: Cristiane de Lima Coletti (OAB: 262026/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0001251-06.2014.8.26.0635 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Gilson Diego de Jesus - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs:
Natasha Teixeira Gonçalves de Souza (OAB: 329885/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0001591-60.2015.8.26.0587 - Processo Físico - Apelação - São Sebastião - Apelante: Moises Pereira dos Santos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: Daniela Sanchez Ita Ferreira (OAB: 314483/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º