TJSP 01/06/2016 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2126
2013
Nº 0001736-70.2014.8.26.0646 - Processo Físico - Apelação - Urânia - Apte/Apdo: Weslei Reginaldo Lopes da Silva Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DERAM
PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO DEFENSIVO,
COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO (STF/HC 126.292/SP, DE 17.02.2016) E DETERMINAÇÃO, VENCIDO
PARCIALMENTE O REVISOR, QUE TAMBÉM DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, MAS EM MENOR
EXTENSÃO, PARA RECONHECER O CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. - Advs: Nelson Chapiqui (OAB: 109073/SP)
(Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0002015-92.2012.8.26.0495 - Processo Físico - Apelação - Registro - Apelante: Fabiano Fernandes de Sousa - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Deram parcial provimento ao apelo apenas para
afastar a condição especial de prestação de serviços à comunidade juntamente ao regime aberto, mantida no mais a r. sentença.
V. U.. - Advs: Danielle Mitie Kita (OAB: 262801/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0002044-70.2014.8.26.0076 - Processo Físico - Apelação - Bilac - Apelante: R. F. - Apelado: M. P. do E. de S. P.
- Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Nelson Junior Bigaton (OAB: 206108/SP)
(Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0002127-71.2014.8.26.0372 - Processo Físico - Apelação - Monte Mor - Apelante: Jacson Luis Ribeiro Cardoso - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. Advs: Erika Cristina Clemente Batistela (OAB: 168030/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0002192-62.2014.8.26.0050/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Sandro Silva
de Freitas - Embargte: José Roberto Braga de Lima - Embargdo: Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Lauro
Mens de Mello - ACOLHERAM os presentes embargos de declaração para manter a r. sentença nos seus exatos termos, uma
vez que foi negado provimento ao recurso do réu Sandro por v. acórdão. V.U. - Advs: Tales Pataias Ramos (OAB: 310258/SP)
(Defensor Público) - Andrea Perencin de Arruda Ribeiro (OAB: 125740/SP) (Defensor Público) - - 5º Andar
Nº 0002455-11.2014.8.26.0595 - Processo Físico - Apelação - Serra Negra - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apdo/Apte: João Paulo Oliveira Rodrigues - Magistrado(a) Ely Amioka - Afastada a matéria preliminar, negaram
provimento ao recurso defensivo e deram provimento ao recurso Ministerial para, afastando a causa de diminuição de pena
prevista no art. 33, §4 do mesmo diploma legal, redimensionar a reprimenda do réu ao montante de 05 anos e 10 meses de
reclusão, mais o pagamento de 583 dias-multa, no mínimo legal; mantida, no mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos
fundamentos. Determina-se, por fim, o desentranhamento do laudo juntado às fls. 73, estranho a estes autos, V.U. - Advs:
Rodrigo Cotrim Arantes (OAB: 312007/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0002468-39.2013.8.26.0047 - Processo Físico - Apelação - Assis - Apelante: Jhonatan Alexandre Rodrigues - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Provimento negado. V.U. - Advs: Decio Conceicao
(OAB: 53344/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0003117-39.2011.8.26.0252 - Processo Físico - Apelação - Ipauçu - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Apelado: José Eduardo Amaral - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - DERAM PROVIMENTO ao reclamo ministerial, para,
afastada a causa de absolvição sumária admitida (artigo 397, III, do Código de Processo Penal), prosseguir a ação penal, com
posterior sentença de mérito.v.u. - Advs: Artelino Xavier de Oliveira (OAB: 82734/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0003271-81.2015.8.26.0037 - Processo Físico - Apelação - Araraquara - Apte/Apdo: Ederson Aparecido Moreira - Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao recurso defensivo
e deram provimento ao recurso Ministerial para fixar o regime fechado. V. U. - Advs: Frederico Teubner de Almeida E Monteiro
(OAB: 236799/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0003486-81.2009.8.26.0291 - Processo Físico - Apelação - Jaboticabal - Apelante: Eder de Assis - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. - Advs:
Flaviano Rodrigues (OAB: 202094/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0004223-94.2009.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Apelante: Elaine das Neves - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - Prejudicado o exame do mérito, JULGARAM
EXTINTA A PUNIBILIDADE de Elaine das Neves pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro no
artigo 107, inciso IV, c.c. com os artigos 109, inciso V, 110, § 1º e 118, todos do Código Penal. Comunique-se. v.u. - Advs: Ilza
Oliveira Barbosa (OAB: 218848/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0004231-92.2014.8.26.0127 - Processo Físico - Apelação - Carapicuíba - Apelante: Diego Ferreira Correia e outros Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento aos recursos. V.
U. - Advs: Luiz Otávio Contim Ferratto (OAB: 303425/SP) - 5º Andar
Nº 0005024-31.2014.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Nilza Aparecida Candida - Apte/
Apdo: Marcos Cardoso de Oliveira Alexandre - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos
Monnerat - Negaram provimento ao apelo dos réus e deram provimento ao apelo ministerial, a fim de majorar a pena provisória
de MARCOS CARDOSO DE OLIVEIRA ALEXANDRE em 1/6 (um sexto), reconhecendo-se a preponderância da agravante da
reincidência sobre a atenuante da confissão espontânea, e fixar a pena definitiva em 7 (sete) anos, 11 (onze) meses e 8 (oito)
dias de reclusão e 793 (setecentos e noventa e três) dias-multa, no piso, mantendo-se, no mais, a r. sentença, inclusive por seus
fundamentos. V.U. - Advs: Carolina Costa Fiães Bicalho (OAB: 162569/RJ) (Defensor Público) - - 5º Andar
Nº 0005229-34.2011.8.26.0299 - Processo Físico - Apelação - Barueri - Apelante: Vagner Lima dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Apelo não provido. V.U. - Advs: Antonio da Silva
Pires (OAB: 272250/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
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