TJSP 01/06/2016 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2126
2017
PROVIMENTO ao recurso, v.u. - Advs: Monica de Melo (OAB: 117623/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 7001521-71.2015.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Rodrigo Aparecido
Chiusoli Nava - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - Negaram
provimento ao recurso, v.u. - Advs: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 7001825-70.2015.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Reginaldo Lourenço
da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - Corrigindo, de ofício,
o evidente erro material quanto a capitulação jurídica da falta, que é o de inobservância dos deveres de obediência e respeito
- artigo 50, inciso VI, c.c. artigo 39, inciso II, ambos da Lei de Execução Penal, AFASTADAS as preliminares, NEGARAM
PROVIMENTO ao recurso, preservada a r. decisão por seus jurídicos fundamentos, v.u. - Advs: Fernando Rodolfo Merces Moris
(OAB: 147338/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 7002878-17.2014.8.26.0637 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Carlos Roberto das
Neves Dias - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - Negaram provimento
ao recurso, v.u. - Advs: Alline Delbem (OAB: 331173/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 7006171-64.2015.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Jean Teodoro da Costa - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - Negaram provimento ao
recurso, v.u. - Advs: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 7006307-89.2014.8.26.0637 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Andre de Souza Alves
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - Afastadas as preliminares de
nulidade e prescrição, negaram provimento ao recurso, v.u. - Advs: MÁRCIA ROSSI CORAINI - 5º Andar
Nº 7006493-15.2014.8.26.0637 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Darci Aparecido Garcia
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - NEGARAM PROVIMENTO ao
agravo. V.U. - Advs: Alline Delbem (OAB: 331173/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 7008791-49.2015.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Fernando Paixão da Luz - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO para cassar a r. decisão de progressão e determinar o imediato retorno do sentenciado ao regime fechado,
para que ali seja submetido a realização de exame criminológico, voltado a aferir a pertinência da progressão, com posterior
manifestação das partes e nova decisão, agora com a devida e imprescindível instrução, sobre a viabilidade ou não do pleito, a
ser prolatada pelo juiz “ a quo”, v.u. - Advs: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 7008920-54.2015.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Danilo Fernando Galdino de Souza - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO para cassar a r. decisão de progressão e determinar o imediato retorno do sentenciado ao regime fechado,
para que ali seja submetido a realização de exame criminológico, voltado a aferir a pertinência da progressão, com posterior
manifestação das partes e nova decisão, já com a devida e imprescindível instrução, sobre a viabilidade ou não do pleito, a ser
prolatada pelo juiz “ a quo”, v.u. - Advs: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 7009047-89.2015.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Amarildo Juvenal - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - DERAM PARCIAL PROVIMENTO
para cassar a r. decisão de progressão e determinar o imediato retorno do sentenciado ao regime fechado, para que ali seja
submetido a realização de exame criminológico, voltado a aferir a pertinência da progressão, com posterior manifestação das
partes e nova decisão, já com a devida e imprescindível instrução, sobre a viabilidade ou não do pleito, a ser prolatada pelo juiz
“ a quo”, v.u. - Advs: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 7009814-30.2015.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Tiago da Silva - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - DERAM PROVIMENTO ao agravo para
reconhecer a natureza GRAVE da falta disciplinar cometida pelo sentenciado TIAGO DA SILVA, e determinar a perda do tempo
remido ou a remir, judicialmente não homologada, pela fração de 1/6 (um sexto), impondo a recontagem do lapso temporal para
benefícios de progressão de regime e livramento condicional, especificamente. V.U. - Advs: Fernando Rodolfo Merces Moris
(OAB: 147338/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 7013559-89.2015.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Jhonatan
Victoriano Alves da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - Por
votação unânime, CONHECERAM do recurso, por presentes os requisitos de admissibilidade e afastaram a preliminar e, no
mérito, por maioria de votos deram parcial provimento para anular a sentença devendo outra ser proferida, vencido o Relator
que dava parcial provimento apenas para reduzir perda dos dias remidos para o patamar legal mínimo de 01 (um) dia, mantida,
no mais, a r. decisão conforme proferida e faz declaração de seu voto. Acórdão com o 3º Juiz. - Advs: Danilo Pereira Leite (OAB:
349333/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 7021994-87.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Alexandre Gomes
Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - Negram provimento ao
recurso, v.u. - Advs: Thalita Verônica Gonçalves E Silva (OAB: 229704/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 9000005-54.2016.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Clelia Lucia
Vieira dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - NEGARAM
PROVIMENTO ao agravo. V.U. - Advs: Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 9000007-92.2015.8.26.0168 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Dracena - Agravante: Antonio Paulo da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º