TJSP 01/06/2016 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2126
2016
SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0036877-58.2014.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Josevam dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento. V. U. - Advs: Felipe Augusto
Peres Penteado (OAB: 273113/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0044585-36.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Douglas Leonardo Batista dos Santos - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - DERAM PROVIMENTO ao
recurso da acusação para condenar o réu Douglas Leonardo Batista dos Santos, RG nº 47.284.859-8, filho de Dilma de Fátima
Batista dos Santos e pai não declarado, como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, I, II e V, do Código Penal, a pena de em 07
anos e 06 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e de 18 dias-multa, bem como ao pagamento de 100 UFESP’S. Com
o trânsito em julgado deste, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs: Paula
Hungria Aagaard (OAB: 235100/SP) - 5º Andar
Nº 0047085-80.2010.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Vadislau Daskevicius - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso,
apenas para reconhecer, em benefício do acusado VADISLAU DASKEVICIUS, a prescrição da contravenção penal pelas vias
de fato, com consequente extinção de punibilidade, com fundamento nos artigos 107, IV, 109, VI e 110, caput (os dois últimos
pela redação anterior à mudança pela Lei n° 12.234/2010), no mais, mantendo-se a sentença condenatória por seus termos e
fundamentos. V.U. - Advs: Aparecido Garcia do Carmo (OAB: 188900/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0052344-51.2013.8.26.0050/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Marco Aurélio
Mendes Oliveira - Embargdo: Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - REJEITARAM os
presentes embargos de declaração, expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs: PAULA HUNGRIA AAGAARD (OAB: 235100/
SP) (Defensor Público) - Erik Saddlarnesen (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0059252-12.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ronaldo da Silva
Moreira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - NEGARAM PROVIMENTO
ao recurso. v.u. - Advs: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0071139-08.2013.8.26.0050/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Lucicleiton
da Silva Prado - Embargdo: Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - REJEITARAM os
presentes embargos de declaração. V.U. - Advs: Julia Aparecida Romão da Silva (OAB: 306040/SP) (Defensor Público) Fernando Costa Hueso (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0074560-11.2010.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Josinaldo Barbosa de Andrade Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - JULGARAM PREJUDICADO o
mérito do recurso e DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSINALDO BARBOSA DE ANDRADE, pela “prescrição”,
nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. 109, inciso V, c.c. artigo 110, §1º, c.c. artigo 119, todos do Código Penal, v.u. - Advs:
Luciene Rosa de Oliveira Eda (OAB: 177311/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0080175-59.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo - Paciente: Alexandre Fermino Ribeiro dos Santos - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - Julgaram prejudicada a
ordem, v.u. - Advs: Hellen Cristina do Lago Ramos (OAB: 330195/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0100428-83.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Sidney Barros Junior - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Recurso não provido. V.U. - Advs: MILENA
JACKELINE REIS (OAB: 41084/PR) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0101554-37.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Leonardo Amaro Viegas - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Dá-se parcial provimento ao apelo apenas para
reconhecer a atenuante da menoridade relativa, o que resultou numa pena de 3 (três) anos e 9 (nove) meses de reclusão, e 12
(doze) dias-multa, mantendo-se a r. sentença, inclusive sob seus fundamentos. V.U. - Advs: Raquel Freitas de Souza (OAB:
113085/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 3003075-47.2013.8.26.0161 - Processo Físico - Apelação - Diadema - Apelante: Alex Julio da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Clarissa
Portas Baptista da Luz (OAB: 265804/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 3007091-08.2013.8.26.0270 - Processo Físico - Apelação - Itapeva - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Eduardo Amaral Camargo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - Em relação ao crime de roubo, corrigiram a
capitulação do delito para artigo 157, §§ 1º e 2º, II, do Código Penal; Deram provimento ao recurso ministerial para condenar o
réu Eduardo Amaral Camargo como incurso também no artigo 244-B, caput, da Lei nº 8.069/90, à pena de 01 ano de reclusão,
e, em consequência, julgaram extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal em relação ao crime de
corrupção de menores, nos termos do artigo 107, IV; artigo 109, V; artigo 110, § 1º; artigo 114, II; artigo 115; e artigo 117, IV;
todos do Código Penal, calculada pela pena in concreto. V.U. - Advs: Mirian Mariano Quarentei Saldanha (OAB: 273753/SP)
(Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 3041698-88.2013.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Kaike Cardoso - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Carolina
Costa Fiães Bicalho (OAB: 162569/RJ) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 7000931-35.2015.8.26.0590 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Vicente - Agravante: Estanislau
Pires da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - NEGARAM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º