TJSP 01/06/2016 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2126
2110
pelo Conselho da Justiça Federal; também incidirão, juros de mora de 0,5% a.m., desde a citação (S. nº 204 do STJ).Diante da
sucumbência, condeno o réu a pagar honorários advocatícios que fixo 10% (dez por cento) do valor das parcelas vencidas até
a sentença (Súmula 111 do STJ).Confirmo o deferimento de Tutela Antecipada concedido à parte autora, com a ressalva de que
o benefício concedido é a aposentadoria por invalidez e não o auxílio-doença. Oficie-se para a substituição (fl.31-v).Sentença
sujeita reexame necessário. P.R.I.C. - ADV: GIL DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 131302/SP), VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA
(OAB 253514/SP)
Processo 0001236-44.2014.8.26.0374 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - ANTONIO ROBERTO DA
SILVA - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Vistos. Nº de ordem 1346/2014. Partes legítimas e bem
representadas. Inexistem nulidades a declarar ou irregularidades a suprir. A preliminar arguida pelo INSS fica rejeitada, tendo
em vista que nesta ação o autor poderá receber benefício mais vantajoso do que o que recebe atualmente. Dou o feito por
saneado. Defiro a produção de prova pericial. Fixo os pontos controvertidos: preenchimento dos requisitos para concessão dos
benefícios de aposentadoria por invalidez (art. 42 da Lei nº 8.213/91). Aguarde-se a realização da perícia médica designada e
o envio do laudo pericial. Após, manifestem-se as partes e tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: RICARDO FRANCISCO DE
LIMA (OAB 229192/SP)
Processo 0001236-44.2014.8.26.0374 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - ANTONIO ROBERTO DA SILVA
- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Manifestem-se as partes sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no
prazo de cinco (05) dias. Int. - ADV: RICARDO FRANCISCO DE LIMA (OAB 229192/SP)
Processo 0001345-24.2015.8.26.0374 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - MARIANA COSTA MARQUES
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando
sua necessidade e pertinência, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: RONIZE FLAVIANA DINIZ TELES BIANCHINI (OAB 213987/
SP)
Processo 0001356-87.2014.8.26.0374 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - HENRIQUE
CESAR VIEIRA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifestem-se as partes sobre o LAUDO MÉDICO
PERICIAL, no prazo de cinco (05) dias. Int. - ADV: FABIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (OAB 218245/SP)
Processo 0001362-12.2005.8.26.0374 (374.01.2005.001362) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- Alzira Vieira de Souza - Inss Instituto Nacional de Seguro Social - Vistos. Nº de ordem 1816/2005.Fls. 132/138: Vista à parte
autora para que manifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. - ADV: ADALBERTO TOMAZELLI (OAB 102715/SP)
Processo 0001365-54.2011.8.26.0374 (374.01.2011.001365) - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Douglas Santos de Melo - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Diante da ausência de manifestação do autor
(fl. 66vºs), o que importa em concordância tácita, tem-se por correto o valor do débito apontado nos cálculos do INSS de fls.
154/163. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução 258 do Conselho da Justiça Federal,
dando nova ciência ao INSS para conferência. P.R.I.C. - ADV: MÁRCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA (OAB 176725/SP)
Processo 0001369-62.2009.8.26.0374 (374.01.2009.001369) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço
(Art. 52/4) - José Roberto Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Dra. Márcia, os autos foram desarquivados e
encontram-se à disposição da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Sem manifestação, retornem ao arquivo. Int. - ADV:
MÁRCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA (OAB 176725/SP)
Processo 0001405-02.2012.8.26.0374 (374.01.2012.001405) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Irami Vieira Santos Braga - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido,
extinguindo o processo com resolução do mérito, para: CONDENAR o INSS a CONCEDER à parte autora o benefício
previdenciário APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, desde a data do laudo médico pericial, datado em 20.10.2013 (fl. 118),
bem como CONDENAR o INSS ao pagamento das parcelas vencidas, de uma só vez, descontados os valores pagos em
razão de antecipação de tutela ou recebidos administrativamente e não cumuláveis atualizadas monetariamente pelos índices
estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal; também incidirão juros de mora de 0,5% a.m., desde a citação (S. nº 204 do
STJ). Diante da sucumbência, condeno o réu a pagar honorários advocatícios que fixo 10% (dez por cento) do valor das parcelas
vencidas até a sentença (Súmula 111 do STJ). Tendo em vista a verossimilhança das alegações e a necessidade da parte autora
em receber o benefício para suprir a sua subsistência, ANTECIPO os efeitos da tutela, com fundamento no art. 273 do Código
de Processo Civil. Intime-se o réu para que implante o benefício acima indicado, no prazo de 30 (trinta) dias. Sentença sujeita
reexame necessário. P.R.I.C. - ADV: FABIANA PARADA MOREIRA PAIM (OAB 213886/SP), ÂNGELA APARECIDA DE SOUZA
LEMOS (OAB 247578/SP), PEDRO PAULO BORINI PAIM (OAB 361859/SP)
Processo 0001425-90.2012.8.26.0374 (374.01.2012.001425) - Procedimento Comum - Revisão do Saldo Devedor - José
Cardoso da Silva - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Manifeste-se a parte autora sobre a CONTESTAÇÃO. Prazo: 10
dias. Int. - ADV: MÁRCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA (OAB 176725/SP)
Processo 0001479-37.2004.8.26.0374 (374.01.2004.001479) - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Altair
dos Santos Junior - Inss Instituto Nacional de Seguro Social - Vistos. Nº de ordem 509/2004.Diante do r. depósito complementar
efetuado pelo INSS, bem como da ciência do sr. procurador federal, expeça-se mandado de levantamento, intimando-se o
defensor para retirada. Caso haja civilmente incapaz, a sua parte deve ficar retida nos autos. Após, nada sendo requerido no
prazo de 10 (dez) dias, ao arquivo, aguardando-se 30 (trinta) dias em cartório e observando-se as formalidades legais.Intimemse. - ADV: MÁRCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA (OAB 176725/SP), SEBASTIAO ALVES CANGERANA (OAB 126606/SP)
Processo 0001479-37.2004.8.26.0374 (374.01.2004.001479) - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Altair
dos Santos Junior - Inss Instituto Nacional de Seguro Social - Fls. 200: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias. Int. - ADV:
MÁRCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA (OAB 176725/SP), SEBASTIAO ALVES CANGERANA (OAB 126606/SP)
Processo 0001546-50.2014.8.26.0374 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - CRISTIANA
ANTONIA DOS SANTOS - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Arquivem-se os autos com as comunicações
e anotações de praxe. - ADV: MÁRCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA (OAB 176725/SP)
Processo 0001554-90.2015.8.26.0374 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - WENDER
VINICIUS MARQUES DE SOUSA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Nº de ordem 1571/2015.Partes legítimas
e bem representadas. Inexistem nulidades a declarar ou irregularidades a suprir. Dou o feito por saneado.Defiro a produção
de prova pericial. Fixo os pontos controvertidos: preenchimento dos requisitos para concessão do benefício de prestação
continuada (art. 203, V, CF).Oficie-se ao Setor de Perícias do Fórum de Ribeirão Preto solicitando a designação de data e
horário para realização da perícia. As partes poderão, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de
05 (cinco) dias.Formulo os seguintes quesitos: a. Há incapacidade para a prática de atividade remunerada? b. Qual o início
desta incapacidade? c. Se a incapacidade for parcial, para quais atividades?Para realização de estudo social junto à parte
autora, nomeio a Sra. Vânia Barba, independentemente de compromisso formal, apurando-se suas condições de moradia,
gastos mensais, quais os componentes do grupo familia (nome completo, número do C.P.F., data de nascimento, atividade
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