TJSP 01/06/2016 - Pág. 2109 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2126
2109
Intimem-se. - ADV: DENILSON MARTINS (OAB 153940/SP)
Processo 0000843-56.2013.8.26.0374 (037.42.0130.000843) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - José Carlos Machado de Moraes - Instituto Nacional do Seguro Social I N S S - Vista a parte autora
para contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. - ADV:
DONATO ARCHANJO JUNIOR (OAB 216729/SP), GIL DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 131302/SP)
Processo 0000862-28.2014.8.26.0374 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - CLAUDINEI SAPATA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com
resolução do mérito, para: CONDENAR o INSS a CONCEDER à parte autora o benefício AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO,
desde a data do pedido administrativo negado pelo requerido (10/10/2013); bem como CONDENAR o INSS ao pagamento
das parcelas vencidas, de uma só vez, descontados os valores pagos em razão de antecipação de tutela ou recebidos
administrativamente e não cumuláveis, atualizadas monetariamente pelos índices estabelecidos pelo Conselho da Justiça
Federal; também incidirão, juros de mora de 0,5% a.m., desde a citação (S. nº 204 do STJ).Diante da sucumbência, condeno o
réu a pagar honorários advocatícios que fixo 10% (dez por cento) do valor das parcelas vencidas até a sentença (Súmula 111
do STJ).Tendo em vista a verossimilhança das alegações e a necessidade da parte autora em receber o benefício para suprir
a sua subsistência, ANTECIPO os efeitos da tutela. Intime-se o réu para que implante o benefício acima indicado, no prazo de
30 (trinta) dias. Sentença sujeita reexame necessário. P.R.I.C. - ADV: MARÍLIA BORILE GUIMARÃES DE PAULA GALHARDO
(OAB 228709/SP)
Processo 0000881-34.2014.8.26.0374 - Procedimento Comum - Obrigações - EDSON DONIZETI CUSTÓDIO - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Nº de ordem 974/2014.Fls. 112/125 : Abra-se vista à parte contrária para
contrarrazões.Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Intimem-se. - ADV: MARCOS
ALEXANDRE MARQUES DA SILVA (OAB 310539/SP)
Processo 0000888-60.2013.8.26.0374 (037.42.0130.000888) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço
(Art. 52/4) - Antonio Carlos Dutra - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os
pedidos de ANTONIO CARLOS DUTRA, para reconhecer como período especial os seguintes: I) De 01/09/1981 até 01/12/1988;
II) De 04/04/1989 até 08/11/1989; III) De 01/03/1990 até 23/04/1993; IV) De 01/05/1993 até 09/02/1999; V)De 05/04/1999
até 24/12/1999; VI) De 01/06/2000 até 28/02/2007; VII) De 02/05/2007 até 15/12/2011 VIII) De 21/05/2012 até 06/08/2012; e
determinar ao INSS que proceda ao pagamento do benefício previdenciário aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do
requerimento administrativo (06/08/2012 -fl. 26), calculado conforme as regras gerais previstas na Lei nº 8.213/91 e os períodos
acima reconhecidos, e assim o faço para extinguir o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil. CONDENO, ainda, o INSS ao pagamento das parcelas vencidas, de uma só vez, descontados os valores
pagos em razão de antecipação de tutela ou recebidos administrativamente e não cumuláveis, atualizadas monetariamente
pelos índices estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal; também incidirão, juros de mora de 0,5% a.m., desde a citação
(S. nº 204 do STJ).Diante da sucumbência, condeno o réu a pagar honorários advocatícios que fixo 10% (dez por cento) do
valor das parcelas vencidas até a sentença (Súmula 111 do STJ).Tendo em vista a impossibilidade de se verificar, de pronto,
se a condenação excede ao limite legal, de rigor o reexame necessário. Decorrido o prazo para eventual recurso voluntário,
remetam-se os autos à instância superior.P.R.I.C. - ADV: JÚLIO CÉSAR CARMANHAN DO PRADO (OAB 307718/SP)
Processo 0000959-38.2008.8.26.0374 (374.01.2008.000959) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Sílvia
Helena Trombetti Vieira - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Dr. Adalberto, os autos foram desarquivados e encontramse à disposição da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Sem manifestação, retornem ao arquivo. Int. - ADV: ADALBERTO
TOMAZELLI (OAB 102715/SP)
Processo 0001045-62.2015.8.26.0374 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Jocelio Passos dos Santos
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1. Partes legítimas e bem representadas. Inexistem nulidades a declarar ou
irregularidades a suprir.2. Dou o feito por saneado.3. Defiro a produção de prova pericial. Fixo os pontos controvertidos:
preenchimento dos requisitos para a concessão dos benefícios de auxílio-doença (art. 59 da Lei nº 8.213/91), aposentadoria por
invalidez (art. 42 da Lei nº 8.213/91) e acidente de trabalho ou auxílio-acidente (art. 86 da Lei nº 8.213/91).4. Manifestem-se as
partes sobre o laudo médico de fls. 92/100, fixando o prazo de quinze (15) dias. - ADV: JOSE APARECIDO LIPORINI JUNIOR
(OAB 230994/SP), JOSE APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 308515/SP), FRANCINE FRAZÃO DA SILVA (OAB 344982/
SP)
Processo 0001046-47.2015.8.26.0374 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Haroldo Gonçalves de
Mendonça - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Nº de ordem 1065/2015.Partes legítimas e bem representadas.
Inexistem nulidades a declarar ou irregularidades a suprir. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova pericial. Fixo
os pontos controvertidos: preenchimento dos requisitos para concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez (art. 42
da Lei nº 8.213/91).Aguarde-se a realização da perícia médica designada e o envio do laudo pericial. Após, manifestem-se as
partes e tornem conclusos.Intimem-se. - ADV: FRANCINE FRAZÃO DA SILVA (OAB 344982/SP)
Processo 0001103-36.2013.8.26.0374 (037.42.0130.001103) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria
Helena Flausino - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Nº de ordem 687/2013.Fls. 98/132: Vista à parte autora para
que manifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. - ADV: FABIANO JOSE SAAD MANOEL (OAB 208636/SP), CLÁUDIA
PEREIRA DE ANDRADE (OAB 297732/SP)
Processo 0001111-76.2014.8.26.0374 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - MARIA JOSE NEVES - INSS
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ante o exposto, acolhendo a preliminar arguida pelo requerido, EXTINGO o
processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, V, do CPC.Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das
despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$-800,00. A exigibilidade desses créditos está
suspensa nos termos do art. 98,§3° do CPC.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: MÁRCIA MOREIRA GARCIA
DA SILVA (OAB 176725/SP)
Processo 0001120-09.2012.8.26.0374 (374.01.2012.001120) - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Nilma Alencar da Silva - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Vistos. Nº de ordem 685/2012. Cumpra-se o v. acórdão.
Após, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, ao arquivo, aguardando-se 30 (trinta) dias em cartório e observando-se
as formalidades legais.Intimem-se. - ADV: MÁRCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA (OAB 176725/SP)
Processo 0001141-48.2013.8.26.0374 (037.42.0130.001141) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Cleuti
Nayra da Costa Vieira Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido,
extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSTITUTO NACIONAL
DE SEGURO SOCIAL a conceder à parte autora o benefício previdenciário APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, desde a data
da cessação indevida (03/03/2013); bem como CONDENAR o INSS ao pagamento das parcelas vencidas, de uma só vez,
descontados os valores pagos em razão de antecipação de tutela, atualizadas monetariamente pelos índices estabelecidos
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