TJSP 02/06/2016 - Pág. 1796 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2127
1796
DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Cláudia Vitachi
Fernandes (OAB: 187353/SP) - Paula Palmira Palhoni (OAB: 164330/SP) - Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB: 226121/SP) Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0000757-42.2014.8.26.0280 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Intelig Telecomunicações Ltda - Apelado:
Nilson Gomes da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO
PRIVADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA – PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO
DA RÉ – ILEGÍTIMA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO – DANO MORAL IN RE
IPSA CARACTERIZADO – VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do
STF de 05/02/2016. - Advs: Gustavo Barbosa Vinhas (OAB: 255427/SP) - Elaine Cristina Cordioli Vinhas (OAB: 273428/SP) Daiane Barros Spina (OAB: 226103/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0001126-82.2014.8.26.0491/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Rancharia - Embargte: Telefonica
Brasil S.a - Embargdo: Delio Delfino Albino (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO À MODIFICAÇÃO DO JULGADO – CARÁTER INFRINGENTE - AUSÊNCIA
DE ERRO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO N.C.P.C. - TENTATIVA
DE REDISCUTIR MATÉRIA DE FUNDO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Helder Massaaki
Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Erlon Ortega Andrioti (OAB: 181943/SP) - Pátio do
Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0001169-31.2013.8.26.0369 - Processo Físico - Apelação - Monte Aprazível - Apelante: Cilso José da Silva (Justiça Gratuita)
- Apelado: Banco Daycoval Sa - Magistrado(a) Cristina Zucchi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA. CONVERSÃO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA. QUESTÃO DE DIREITO E DE FATO, SEM NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. DECRETO
DE PROCEDÊNCIA. NECESSIDADE. NÃO TENDO SIDO LOCALIZADO O VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, NEM
O DEVEDOR INDICADO SUA LOCALIZAÇÃO, ERA MESMO DE RIGOR A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA. SENTENÇA MANTIDA.APELAÇÃO IMPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs:
Elisangela Braga Ferrasales (OAB: 217207/SP) - Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar
- salas 907/909
Nº 0001698-11.2013.8.26.0576/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Embargte:
Telefonica Brasil S/A - Embargdo: Antonia Frutuoso Roveda (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Nestor Duarte - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES ALUDIDAS
NO ARTIGO 535 DO CPC/1973. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Helder Massaaki
Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/
SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0002130-67.2014.8.26.0035 - Processo Físico - Apelação - Águas de Lindóia - Apte/Apdo: Telefonica Brasil S/A Apdo/Apte: Jose Roberto Domingues - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Negaram provimento ao apelo e deram parcial
provimento ao recurso adesivo. VU. - DIREITO CIVIL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA – RESPONSABILIDADE
CIVIL CONTRATUAL – APELAÇÃO DA RÉ – DANO MORAL – OCORRÊNCIA – ATO ILÍCITO PRATICADO CAUSADOR DE
ABALO MORAL – DESCABIDA A REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA QUE, AO CONTRÁRIO, COMPORTA MAJORAÇÃO
– CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO S.T.J.) E JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA
CITAÇÃO (C.P.C./73, ART. 219) – DESCABIMENTO DE REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, FIXADA NO MÍNIMO LEGAL –
RECURSO NÃO PROVIDO.RECURSO ADESIVO DO AUTOR – DANO MORAL – MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO
– ADMISSIBILIDADE – VALOR FIXADO INSUFICIENTE PARA ATENDER A DUPLA FINALIDADE DA INDENIZAÇÃO – FIXAÇÃO
EM CONFORMIDADE COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, EM QUANTIA SUFICIENTE A ATENDER À
FINALIDADE COMPENSATÓRIA E, AO MESMO TEMPO, SERVIR DE DESESTÍMULO À REITERAÇÃO DO ILÍCITO, SEM
IMPLICAR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA VÍTIMA – DEVOLUÇÃO EM DOBRO – DESCABIMENTO POR AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS LEGAIS – INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA JUDICIAL OU MESMO DE QUALQUER PAGAMENTO REALIZADO –
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CABÍVEL SEU ARBITRAMENTO EM 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, EM ATENÇÃO AO
TRABALHO DESENVOLVIDO E AOS ELEMENTOS DA CAUSA – RECURSO ADESIVO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE. ART.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º