TJSP 03/06/2016 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2128
2023
Processo 0004161-52.2012.8.26.0416 (apensado ao processo 0002729-95.2012.8.26) (416.01.2012.004161) - Embargos à
Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Frigorífico Mirante do Paraná Ltda - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos.Manifeste-se a parte vencedora requerendo o que de direito.No silêncio, arquivem-se os autos.Int. - ADV:
DIEGO FERREIRA RUSSI (OAB 238441/SP), JOSE ROBERTO FERNANDES CASTILHO (OAB 73876/SP)
Processo 0004348-36.2007.8.26.0416 (apensado ao processo 0000395-79.1998.8.26) (processo principal 000039579.1998.8.26) (416.01.1998.000395/1) - Habilitação de Crédito - Banco do Brasil Sa - A Fazenda do Estado de São Paulo Vistos.Fls.88: Anote-se, conforme requerido.Após, arquivem-se os autos anotando-se como de costume.Int.; NOTA CARTÓRIO
Fls. 88: petição do Advogado do autor, reguralizando sua representação processual e requerendo que as publicações sejam
veiculadas exclusivamente em nome de Paulo Roberto Joaquim dos Reis OAB/SP 23.134. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSE ROBERTO FERNANDES CASTILHO (OAB 73876/SP)
Processo 0004503-34.2010.8.26.0416 (apensado ao processo 0000042-73.1997.8.26) (processo principal 000004273.1997.8.26) (416.01.1997.000042/1) - Embargos à Execução - Smc Oliveira Panorama Me - Inss - Vistos.Tendo em vista o
decurso do prazo sem manifestação da parte vencedora, arquivem-se os autos.Int. - ADV: GABRIEL SILVA NUNES BUSCH
PEREIRA (OAB 40699/PR), PARCELLI DIONIZIO MOREIRA (OAB 43721/PR), JOSE APARECIDO DE ARAUJO (OAB 67049/
SP)
Processo 0004507-08.2009.8.26.0416 (416.01.2009.004507) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis Ibama - Jose Aparecido Bezerra da Silva - Vistos.Defiro
o prazo de cento e vinte (120) dias, requerido pela exequente.Com o decurso do prazo, diga a exequente .Transcorridos “in
albis” os prazos acima assinalados sem manifestação da exequente, fica determinado a suspensão do feito, pelo prazo de 01
ano, nos termos do art. 40 da LEF; decorrido o prazo de 01 ano de suspensão, sem manifestação da exequente, arquivem-se
os autos, sem baixa na distribuição e sem prejuízo de eventual futuro desarquivamento, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei
6.830/80.Int. - ADV: WALERY GISLAINE FONTANA LOPES (OAB 256160/SP), BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ (OAB 202785/
SP), JACQUELYNE GARCIA VIDOTTO DA CUNHA (OAB 184709/SP)
Processo 0004691-51.2015.8.26.0416 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 33-37.1991.8.26.0638 - 2ª Vara Judicial) Fazenda do Estado de São Paulo - Ceramica Seis Irmãos Ltda Me - Vistos.Considerando-se que a realização de leilão eletrônico
deverá ser feita em Comarca diversa do Imóvel penhorado, em conformidade com o Provimento nº 1625/2009 artigo 7º CSM
de São Paulo , devolva-se a presente ao C. Juízo Deprecante com nossas homenagens e anotações de praxe. Int. - ADV:
ANA PAULA BARBOSA MENDES (OAB 229740/SP), JOSE ROBERTO FERNANDES CASTILHO (OAB 73876/SP), DANIELA
RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP)
Processo 0005510-32.2008.8.26.0416 (apensado ao processo 0000353-98.1996.8.26) (processo principal 000035398.1996.8.26) (416.01.1996.000353/1) - Embargos à Execução - Cerâmica São Jorge Panorama Ltda - Instituto Nacional do
Seguro Social - Vistos.Intime-se a embargante/executada na pessoa de seu Procurador Jurídico para, dentro do prazo de
quinze(15) dias, efetuar o pagamento do valor indicado(fls.98), sob pena de multa no importe de 10% do valor da condenação.
Int.; NOTA CARTÓRIO: Valor indicado R$ 1.962,41(fls.98). - ADV: PARCELLI DIONIZIO MOREIRA (OAB 43721/PR), ANTONIO
ARAUJO SILVA (OAB 72368/SP)
Processo 0005686-84.2003.8.26.0416 (416.01.2003.005686) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Farmacia do Estado
de Sao Paulo - Sta Casa e Matern de Panorama - Vistos.Tendo em vista que o exequente não recolheu a taxa de preparo
determinada no despacho de fls. 126, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 109/115.Cumpra-se a sentença de fls. 107,
certificando-se o trânsito em julgado e arquivando-se os autos.Int. - ADV: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO (OAB
132302/SP), ANA CRISTINA PERLIN ROSSI (OAB 242185/SP)
Processo 2050007-10.2002.8.26.0416 - Habilitação - Concurso de Credores - Banco do Brasil S/A - I.N.S.S. ( Instituto
Nacional de Seguro Social ) - Vistos. Compulsando os autos, verifico que o bem mencionado às fls. 03, que é objeto de
hipoteca cédula de Crédito Industrial, prefixada sob nº 95/00073-9 (fls.14/18) em favor do requerente Banco do Brasil S/A, e
que foi objeto de penhora as fls. 49/51 dos autos principais de Execução Fiscal- feito nº 0000152-72.1997(Ordem nº 242/97)
em apenso, não encontra-se mais penhorado nos autos principais de Execução Fiscal, conforme verifica-se as fls. 397, tendo
em vista que naqueles autos tornou insubsistente a penhora de fls. 49/51. Assim, tendo em vista que o bem noticiado neste
incidente foi levantado na Execução Fiscal as fls.397(tornou insubsistente a penhora de fls. 49/51), JULGO EXTINTO o presente
Concurso de Credores, opostos por Banco do Brasil em face de INSS, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485,
inciso VI do CPC. Sem sucumbência. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAULO MONTORO (OAB
27559/SP)
Processo 3001724-50.2013.8.26.0416 - Embargos à Execução Fiscal - Impostos - DAYWIS GOMES TEIXEIRA - NAVEGAÇÃO FLUVIAL SÃO PAULO MATO GROSSO LTDA - FAZENDA NACIONAL - Vistos.Arquivem-se os autos, anotandose.Int. - ADV: LEONARDO RIZO SALOMÃO (OAB 238132/SP), SIMONE DOS SANTOS CUSTÓDIO AISSAMI (OAB 190342/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALINE TABUCHI DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO ANDRE DE GODOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0213/2016
Processo 1000090-48.2016.8.26.0416 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - W.H.O.C. - I.F.O.C. - C.L.C. - Vistos.DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Votorantim-SPNomeio a advogada indicada às fls.05
para defender os interesses dos exequente e concedo-lhes os benefícios da Justiça gratuita. Anote-se.CITE-SE o devedor,
acima qualificado, para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia senha do processo segue anexa, ficando advertido do prazo
3 (três) dias para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 335,78 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se
vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu
respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.PROCURADORA EXEQUENTE:
Dra. Michele Regina Ferreira Schiffner, OAB/SP: 308.182Intime-se. - ADV: MICHELE REGINA FERREIRA SCHIFFNER (OAB
308182/SP)
Processo 1000111-24.2016.8.26.0416 - Procedimento Comum - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Lucy Weber Vasconcelos
de Alencar - Ciência às partes acerca da decisão do agravo, juntada as fls. 128/138. NOTA DE CARTÓRIO: patrono requerente,
providenciar o recolhimento da cota do Oficial de Justiça para citação dos requeridos. - ADV: MARCOS AURELIO CHIQUITO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º