TJSP 03/06/2016 - Pág. 2094 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2128
2094
condenado a cumprir pena em gravoso regime. Assim, recomende-se o acusado na prisão em que se encontra. Deixo de fixar
valor da indenização, visto que tal possibilidade não foi objeto do contraditório. Com o trânsito em julgado, defiro a destruição do
capacete apreendido, caso não haja pedido para restituição. Expeça-se carta precatória para intimação pessoal ao réu. Intimese sua defensora, bem como o Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado da sentença, lance-se o nome do réu no rol
dos culpados e expeça-se carta de guia de execução para o Juízo da Execução.Oportunamente, expeça-se certidão de
honorários, no valor máximo, em prol da ilustre Advogada que atuou no feito em função do convênio da assistência judiciária.
Nos termos do art. 201, § 2º, do CPP, remeta-se cópia da presente sentença à vítima.Custas na forma da lei, observada a
gratuidade processual deferida (fls. 82).P.R.I. - ADV: JOSIANE DE PAULA (OAB 355858/SP)
Processo 0002429-08.2014.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - Maicon
André de Lima - Vistos.Diante da certidão de folhas 99, reitere-se a intimação da defesa para que apresente memoriais, no
prazo de cinco dias.Int.Pedreira, 04 de maio de 2016. - ADV: LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 192923/SP)
Processo 3000868-29.2013.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - José Izaias dos Reis
Santos - - Marcio da Silva - Vistos.Diante da certidão de folhas 406, declaro o perdimento do veículo apreendido às folhas 18,
em favor da União.Oficie-se ao setor competente.Arquivem-se os autos.Int.Pedreira, 26 de abril de 2016. - ADV: MARCELO
RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 220454/SP), ALINE NERY SERVILHA BONETTO (OAB 231199/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAYSE LEMOS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZABEL APARECIDA ARMELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0296/2016
Processo 0001261-34.2015.8.26.0435 - Procedimento Comum - Entidade - Internação - G.M.N. - I.N.O. - - M.P.S. - Fica
intimada a Dra. Maria Julia Reatti Alves Pinheiro de que foi nomeada advogada dativa da requerente G. M. N., bem como para
tomar ciência de todo o processado. - ADV: MARIA JULIA REATTI ALVES PINHEIRO (OAB 224078/SP), JOSÉ SERGIO DO
NASCIMENTO JUNIOR (OAB 270796/SP), EDIOMAR FABIANO FERNANDES (OAB 343712/SP)
Processo 0002009-66.2015.8.26.0435 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou
Adolescente - Abandono Intelectual - M.P.E.S.P. - G.J.S. - A.P.S.C. - Fica intimado o patrono da requerida para apresentar
alegações finais, no prazo legal. - ADV: APARECIDO DE SOUZA BARÃO (OAB 336938/SP)
Processo 0002999-91.2014.8.26.0435 - Autorização judicial - Medidas de proteção - M.P.E.S.P. - P.M.M. - Fica intimada a
Dra. Roseli Lourdes dos Santos Conti de que foi nomeada advogada dativa de A. B., bem como para tomar ciência de todo o
processado e para apresentar parecer final, no prazo legal. - ADV: ROSELI LOURDES DOS SANTOS CONTI (OAB 116107/SP)
Processo 0003874-61.2014.8.26.0435 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente
- Abandono Intelectual - M.P.E.S.P. - F.J.T. - J.R.J.M. - Vistos.Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao advogado
nomeado.Oportunamente, arquivem-se os autos.Int.(Fica intimado o advogado nomeado acerca da expedição de certidão de
honorários em 31/05/2016, devendo ser acessado o site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) para a materialização física de
referida certidão). - ADV: APARECIDO DE SOUZA BARÃO (OAB 336938/SP)
Anexo Fiscal II
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAYSE LEMOS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZABEL APARECIDA ARMELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0309/2016
Processo 0502966-78.2013.8.26.0435 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do
Municipio de Pedreira - Paulo Antonio Lenzi - Paulo Antonio Lenzi - Vistos, Ante o pedido da exequente, JULGO EXTINTA, com
fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, a presente Ação de Execução Fiscal, face ao pagamento do
débito. Levante-se eventual penhora. Custas recolhidas. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas comunicações.
P.R.I.C. - ADV: PAULO ANTONIO LENZI (OAB 41501/SP), ANA LUCIA MOLINA LUCENTI MARQUES NEPOMUCENO (OAB
276745/SP)
Processo 3000516-71.2013.8.26.0435 - Execução Fiscal - Ambiental - Fazenda do Estado de São Paulo - Mayer Indústria
e Comércio Ltda Me - Vistos, Ante o pedido da exequente, JULGO EXTINTA, com fundamento no artigo 924, inciso II do
Código de Processo Civil, a presente Ação de Execução Fiscal, face ao pagamento do débito.Intime-se a executada para
que efetue o pagamento das custas processuais. Não havendo recolhimento, expeça-se certidão para a inscrição na dívida
ativa.Levante-se eventual penhora.Determino a liberação dos valores bloqueados às fls.29.Caso comprovada pelo executado a
inscrição noticiada às fls.31/32, defiro a expedição de ofício ao CADIN.Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas
comunicações.P.R.I.C. - ADV: JOSÉ EUGENIO PICCOLOMINI FILHO (OAB 251609/SP)
PENÁPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO YUKIO MISAKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIALBA ALMEIDA DOS REIS SANTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º