TJSP 06/06/2016 - Pág. 10 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2129
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caso ainda não tenha juntado.Intime-se o(a) inventariante para que, no prazo de dez(10) dias, proceda ao recolhimento do
imposto causa mortis ou comprove a isenção de pagamento, nos termos das Leis 10.992 de 21/12/2001 e 10705/2000, com
o devido protocolo da declaração junto ao órgão competente, bem como o recolhimento das custas finais. Após, manifestese a Fazenda Pública Estadual.Face ao ofício nº 58/GAB/PROC, emitido pela Procuradoria da Fazenda Nacional, caso não
tenha juntado aos autos, providencie o(a) inventariante, no prazo de trinta(30) dias, certidão negativa emitida por aquele órgão
em nome da falecida. Intime-se, outrossim, o(a) inventariante para, no mesmo prazo, providenciar a juntada da negativa de
débitos da Receita Federal e Municipal.Havendo interesses de menores, dê-se vista ao Dr. Promotor de Justiça.Não havendo
cumprimento, intime-se o(a) inventariante, pessoalmente (via postal), para, no prazo de 48:00 horas, dar regular tramitação ao
processo, sob pena de extinção.Cumpridos os itens acima, verifique e informe a serventia se o feito encontra-se regularmente
instruído. Em caso positivo, conclusos para homologação. Int. - ADV: MARIA LUCIA NIGRO (OAB 171210/SP)
Processo 1002059-56.2016.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.L.M.A. Providencie a procuradora da autora a juntada de cópia legível da certidão de fls. 08/09. N - ADV: NILÉIA ELIANE PIPOLI (OAB
209662/SP)
Processo 1002273-81.2015.8.26.0236 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.S.P.V. e outro - Fiquem cientes as partes de
que está disponível para retirada em cartório o formal de partilha. - ADV: ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO (OAB
212887/SP)
Processo 1003029-90.2015.8.26.0236 - Arrolamento Sumário - Sucessões - LÁZARO ALVES - VISTOSFls.55: Nomeio a
requerente para atuar como inventariante.Proceda o cartório as devidas anotações.Venham aos autos as primeiras declarações,
partilha, prova de qualidade dos herdeiros, devidamente representados e prova de domínio dos bens, caso ainda não tenha
juntado.Intime-se o(a) inventariante para que, no prazo de dez(10) dias, proceda ao recolhimento do imposto causa mortis
ou comprove a isenção de pagamento, nos termos das Leis 10.992 de 21/12/2001 e 10705/2000, com o devido protocolo da
declaração junto ao órgão competente, bem como o recolhimento das custas finais. Após, manifeste-se a Fazenda Pública
Estadual.Face ao ofício nº 58/GAB/PROC, emitido pela Procuradoria da Fazenda Nacional, caso não tenha juntado aos autos,
providencie o(a) inventariante, no prazo de trinta(30) dias, certidão negativa emitida por aquele órgão em nome da falecida.
Intime-se, outrossim, o(a) inventariante para, no mesmo prazo, providenciar a juntada da negativa de débitos da Receita Federal
e Municipal.Cumpridos os itens acima, verifique e informe a serventia se o feito encontra-se regularmente instruído. Em caso
positivo, conclusos para homologação. Int. - ADV: CELIA APARECIDA CORREA SILVA COBRA (OAB 92898/SP)
Processo 1003499-58.2014.8.26.0236 - Interdição - Tutela e Curatela - R.A.F. - Requisite-se o pagamento dos honorários
periciais. Digam sobre o laudo. Int. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 1003764-60.2014.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.S.G. e outro A.R.F.G. - Intime-se o executado a efetuar o pagamento do débito, no prazo de 03 dias, sob pena de prisão, observando-se o
endereço fornecido às fls.116.Int. - ADV: MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP), ANA KELLY DA SILVA NICOLA (OAB
229374/SP)
Processo 1003806-75.2015.8.26.0236 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ANGELO EMMANUEL
BATISTA - Providencie o autor a impressão e o encaminhamento do alvará expedido. - ADV: NEIVA DANIELA NEVES MENDES
(OAB 344640/SP)
Processo 1003906-64.2014.8.26.0236 - Procedimento Comum - Revisão - R.G.R. e outro - Manifeste-se o requerente
sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 96, disponível para consulta junto ao sistema informatizado. - ADV: ANDREA
ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO (OAB 212887/SP)
Processo 1003955-71.2015.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.A.M. e outro
- VISTOS Considerando as manifestações existentes nos autos e não havendo custas em aberto, julgo extinta a presente
execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, determino o arquivamento dos
autos. P.R.I. - ADV: ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO (OAB 212887/SP)
Processo 1003973-92.2015.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - O.M.P.S. - Cobre-se
com urgência, via telefone as informações sobre a carta precatória, a fim de que encaminhem a certidão positiva ou negativa.
Após, cls com urgência. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE MACHADO (OAB 348117/SP)
Processo 1004043-12.2015.8.26.0236 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - LAIR MANUEL MACEDO e outro Verifique e informe o cartório se o feito encontra-se regularmente instruído. Int. - ADV: EUGENIO CARPIGIANI NETO (OAB
59709/SP)
Processo 1004118-51.2015.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - E.A.L. - Intime-se o
autor, pessoalmente, para providenciar o requerido pela empresa. Não havendo cumprimento, arquivem-se. Int. - ADV: CARLOS
PASQUAL JUNIOR (OAB 275643/SP)
Processo 4000935-89.2013.8.26.0236 - Procedimento Comum - Adoção de Maior - L.M. - T.M.J. - - L.M.A. e outro - Expeçase mandado de constatação a fim de que o Sr. Oficial de Justiça constate as condições em que se encontra a autora (saúde) a
fim de verificar a sua incapacidade. Int. - ADV: PATRICIA APARECIDA LOPES (OAB 310490/SP), JOEL ALEXANDRE SCARPIN
AGOSTINI (OAB 245469/SP), JOSÉ ANTONIO GERETTO CALDAS (OAB 172232/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO RAINERI SIMÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0369/2016
Processo 0001374-66.2016.8.26.0236 (processo principal 0006513-09.2010.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Antenor Candiotto - Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação,
no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos. Int. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
(OAB 140741/SP)
Processo 0001375-51.2016.8.26.0236 (processo principal 0006533-34.2009.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Leonice Ponchio Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Esclareça
o peticionário a interposição da impugnação de forma digital, uma vez que segundo o artigo 535 do NCPC deverá ser feita nos
próprios autos, sendo apenas o cumprimento de sentença de forma digital, conforme Comunicado da CG nº 438/2016. Int. ADV: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP), MARCELO PASSAMANI MACHADO (OAB 281579/SP),
ANGELA FABIANA CAMPOPIANO (OAB 226489/SP), ANA CLAUDIA FERRAREZI DE OLIVEIRA ROMANINI (OAB 129878/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º