TJSP 06/06/2016 - Pág. 1791 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2129
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global requisitado diverge do montante apresentado quando da citação da fazenda.Proceda-se às correções no prazo de 05
(cinco) dias. - ADV: MARIA OLÍVIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 246038/SP), CILEIDE CANDOZIN DE OLIVEIRA BERNARTT
(OAB 27175/SP)
Processo 0007159-22.2016.8.26.0361 (processo principal 1015124-68.2015.8.26) - Exibição de Documento ou Coisa - ISS/
Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos.Esclareça a parte autora ter apresentada esta
manifestação no formato de incidente de Exibição de Documento ou Coisa, porquanto, ao que parece, é mera exceção de préexecutividade, que deve ser apresentada no formato de petição nos autos da execução. - ADV: PAULO EDUARDO DE FARIA
KAUFFMANN (OAB 122010/SP)
Processo 0007353-56.2015.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Há incorreção na r decisão retro, porquanto foram opostos embargos pelo
município, logo, o valor da requisição não é incontroverso.Além do mais, os embargos ainda não foram sentenciados, razão
pela qual determino que a requerente, tão logo transite em julgado a r sentença nos autos dos embargos à execução, informe
nesta requisição, modificando a data do trânsito em julgado e o valor requisitado. - ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON
CARVALHO (OAB 272882/SP), CLEIDE PORTO DE SOUZA (OAB 135647/SP)
Processo 0008548-76.2015.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Retro: o valor global requisitado diverge do quanto o município foi citado para recolher. Também
não foi preenchida a data do decurso do prazo para interposição dos embargos do devedor.No prazo de 05 dias, diga a
requerente. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB
133788/SP)
Processo 0010215-97.2015.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução Mediterraneo Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda - Retro: no campo “cumprimento de execução provisória/valor
incontroverso”, o requerente deverá preencher “sim”, porquanto o município concordou com o valor requisitado. - ADV: RUDINEY
LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP)
Processo 0014588-74.2015.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Mediterrâneo
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Retro: no campo “cumprimento de execução provisória/valor incontroverso”, o requerente
deverá preencher “sim”, porquanto o município concordou com o valor requisitado.Regularize no prazo de 05 dias, informando.
- ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP)
Processo 0015516-21.1998.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Retro:
o requerente deverá trazer aos autos cópias do pedido, do cálculo e da concordância ou outro ato que tenha consolidado o valor
requisitado, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), FABIO MUTSUAKI
NAKANO (OAB 181100/SP)
Processo 0500036-23.2010.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Retro: o valor requisitado diverge do quanto cobrado na execução de sentença.Assim,
informe o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor com o qual a fazenda concordou quando da execução de sentença.
- ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP), FERNANDA ANSELMO TARSITANO (OAB 276035/SP)
Processo 1000286-86.2016.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - D.O.L. - Recebo os embargos, com
regular suspensão da execução.Certifique-se na execução. Dê-se vista à embargada para impugnação.Intime-se. - ADV: OTTO
AUGUSTO URBANO ANDARI (OAB 101045/SP)
Processo 1003625-53.2016.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Joaquim
Manzanares Sanches Fortun - Retro: ante a informação de que o feito executivo encontra-se em cartório, cumpra-se o quanto
determinado a f. 13, no prazo de 15 dias.Inclusive, com encaminhamento do feito ao cartório do distribuidor para regularização
do fluxo. Após, tornem conclusos. - ADV: KEMILY ANTONELI SARTORIO DA SILVA (OAB 348061/SP)
Processo 1003625-53.2016.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Joaquim
Manzanares Sanches Fortun - Comprove o Embargante se há garantia da execução fiscal.Após, tonem-se conclusos. - ADV:
KEMILY ANTONELI SARTORIO DA SILVA (OAB 348061/SP)
Processo 1003630-75.2016.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Joaquim
Manzanares Sanches Fortun - Retro: ante o quanto certificado, defiro o prazo de 10 dias à embargante, para que traga ao feito
as cópias requisitadas. - ADV: KEMILY ANTONELI SARTORIO DA SILVA (OAB 348061/SP)
Processo 1004577-32.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Mogi
das Cruzes - A ré é Autarquia Federal.Assim, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, declaro este juízo
absolutamente incompetente para apreciar o feito.Remetam-se à Justiça Federal desta Comarca. - ADV: GRACIELA MEDINA
SANTANA (OAB 164180/SP)
Processo 1005631-33.2016.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Yoshiko Shimohirao Shigueno
e outros - Recebo os embargos com regular suspensão da execução.Certifique-se na execução.Dê-se vista à Embargada para
impugnação. - ADV: TETSUO SHIMOHIRAO (OAB 16513/SP)
Processo 1006865-50.2016.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonio
Natale Del Pozzo - - Nilza Gasparotto Del Pozzo - Defiro a Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se.Recebo os embargos,
com regular suspensão da execução.Certifique-se na execução. Dê-se vista à embargada para impugnação.Intime-se. - ADV:
RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP)
Processo 1007099-66.2015.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Ricea
Participações Ltda. - À réplica em 10(dez) dias. - ADV: UDO ULMANN (OAB 73008/SP)
Processo 1008755-58.2015.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Juros - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
- Cleide Porto de Souza - Cleide Porto de Souza - Retro: esclareça a embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da
concordância com o pedido da embargante, porquanto o valor informado na petição inicial é de R$ 5.079,12 (atualizado para
abril de 2015), inferior e com data para atualização diversa da apresentada a f. 52. - ADV: CLEIDE PORTO DE SOUZA (OAB
135647/SP), AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA (OAB 206764/SP)
Processo 1009947-26.2015.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Adair de Carvalho - Retro: comprove o
embargante, em 15 dias, que o débito está garantido por penhora realizada no feito executivo.Após, tornem conclusos. - ADV:
HUGO CORREIA GUEDES (OAB 249523/SP)
Processo 1010956-23.2015.8.26.0361 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Serviço Municipal de Águas e Esgotos
de Mogi das Cruzes - Vistos.1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em
consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.2 - Ficam sustados
eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta
Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º