TJSP 06/06/2016 - Pág. 1792 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2129
1792
na hipótese de recurso pendente.3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos
atos, certifique-se e abra-se vista à exequente.4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: MARCIO ALEXANDRE
FERREIRA (OAB 146897/SP)
Processo 1011514-92.2015.8.26.0361 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Serviço Municipal de Águas e Esgotos
de Mogi das Cruzes - Vistos.1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em
consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.2 - Ficam sustados
eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta
Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça,
na hipótese de recurso pendente.3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos
atos, certifique-se e abra-se vista à exequente.4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: MARCIO ALEXANDRE
FERREIRA (OAB 146897/SP)
Processo 1011812-84.2015.8.26.0361 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Claudia Elena Lopes Lima
- Luis Claudio Carvalho e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Faculto às partes o prazo comum de 5
(cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes
ao julgamento da lide (artigos 6º e 10 do CPC).Deverão ainda especificar as provas que pretendem produzir, justificando,
objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão
interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou
meramente protelatórias.Intime-se. - ADV: HELOIZA SILVEIRA RICO DE SOUSA (OAB 282609/SP), CAIO VASCONCELLOS
BIOJONE (OAB 270985/SP), ROMULO SOARES DE MELO (OAB 138527/SP), ANDRÉ VASCONCELLOS DE SOUZA LIMA
(OAB 179214/SP), MARCIO AMÉRICO RICO DE SOUSA (OAB 264553/SP)
Processo 1017863-14.2015.8.26.0361 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Corprint Gráfica e Editora Ltda.
- Vistos.Manifeste(m)-se o(a ) autor(a)(es) acerca da manifestação retro e documentos, caso juntados com a manifestação. ADV: RENATA DIAS DE FREITAS TELLES (OAB 211132/SP), LUCIANO TADEU TELLES (OAB 162637/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0197/2016
Processo 1000954-91.2015.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - PREMIUM
ACOUSTIC ÁUDIO ELETRONICOS LTDA - No prazo de dez (10) dias, sob pena de extinção dos embargos, providencie o (a)
Embargante:1- Emendar a inicial para regularizar a parte passiva dos Embargos,2- Correção do valor atribuído à causa, com
complementação das custas de distribuição, e 3- cópia da petição inicial da execução fiscal. - ADV: TANIA EMILY LAREDO
CUENTAS (OAB 298174/SP), PAULA CAROLINA RAMOS FREDENHAGEM VICTORIA (OAB 317209/SP)
Processo 1001093-43.2015.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - Artur Francisco Gil
- Vistos.Manifeste(m)-se o(a ) Embargante(s) acerca da manifestação retro e documentos, caso juntados com a manifestação. ADV: ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP)
Processo 1002137-97.2015.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Paulo Troise
Voci - No prazo de dez (10) dias, sob pena de extinção dos embargos, providencie o (a) Embargante: 1) juntada de cópia da
petição inicial da execução, da CDA, do auto de penhora e da certidão de sua intimação. Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO DE
ALMEIDA (OAB 248220/SP), NATÁLIA SEQUEIRA VOCI (OAB 316269/SP)
Processo 1002137-97.2015.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Paulo Troise
Voci - Recebo os embargos, com regular suspensão da execução.Certifique-se na execução. Dê-se vista à embargada para
impugnação.Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA (OAB 248220/SP), NATÁLIA SEQUEIRA VOCI (OAB 316269/SP)
Processo 1002512-98.2015.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - A.E.I. - À réplica
em 15(quinze) dias. - ADV: MURILO DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP), RAFAELA EGERT CAMPOS (OAB 347905/SP)
Processo 1011215-18.2015.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Crédito Tributário - Hypermarcas S.a. - Intimação
da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: WAGNER SILVA
RODRIGUES (OAB 208449/SP)
FORO DISTRITAL DE GUARAREMA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VANÊSSA CHRISTIE ENANDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AGNES PRISCILA MARTINS BRAGA SAWAYA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0319/2016
Processo 0000367-27.2015.8.26.0219 (apensado ao processo 0000617-41.2007.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Suspensão - Ricardo Jose Almendra - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Ante o pedido de desistência da ação
formulado nos autos principais, manifeste-se o embargante. Int. - ADV: RENATO PANACE (OAB 43840/SP), LUIS CLAUDIO
FERREIRA CANTANHEDE (OAB 245932/SP)
Processo 0000617-41.2007.8.26.0219 (219.01.2007.000617) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º