TJSP 06/06/2016 - Pág. 2004 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2129
2004
Nº 0008768-33.2010.8.26.0302/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jaú - Embargte: Elaine Conceição
Sabio Antonio - Embargdo: Colenda 5ª Câmara Criminal Extraordiária - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Rejeitaram os
embargos. V.U. - Advs: Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB: 182084/SP) - Daniel Felipe Murgo Giroto (OAB: 286077/
SP)
Nº 0012948-36.2008.8.26.0408 - Processo Físico - Apelação - Ourinhos - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Adelson Barbosa da Silva - Magistrado(a) Carlos Bueno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Regis
Daniel Luscenti (OAB: 272190/SP)
Nº 0019473-31.2014.8.26.0050/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Wellington
Thomas Vitorino - Embargdo: Colenda 5ª Câmara Criminal Extraordinária - Magistrado(a) Carlos Bueno - Conheceram e
rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: Patricia Luciola Dias de Morais (OAB: 205731/SP) (Defensor Público)
Nº 0064181-14.2012.8.26.0576/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Embargte:
Luiz Antonio Garcia - Embargdo: Colenda 5ª Câmara Criminal Extraordinária - Magistrado(a) Francisco Bruno - Conheceram
dos embargos, mas negaram-lhes provimento. V.U. - Advs: Adriano Roberto Costa (OAB: 233286/SP) - Renato Rezende Caos
(OAB: 295950/SP)
RETIFICAÇÃO
Nº 0021188-16.2012.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Nilson Macedo - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Deram parcial provimento ao apelo de Nilson Macedo,
para reconhecer a figura do privilégio e aplicar somente a pena de 03 (três) dias-multa, à razão mínima ao dia-multa, e, em
consequência, de ofício, julgar extinta a punibilidade do réu, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal.
V.U. - Advs: Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público)
Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores
Processamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0016760-68.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Olímpia - Suscitante: 2ª Câmara
Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça Magistrado(a) Amorim Cantuária - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO
PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. - CONFLITO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER – TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE AS AUTORAS, PROPRIETÁRIAS DE
FAZENDA, COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, CUJO OBJETO É A REGULARIZAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
– CUMPRIMENTO – POSSUIDOR DE RANCHO DE PESCA INSTALADO NA ÁREA OBJETO DA REGULARIZAÇÃO E QUE
SE NEGA A EFETIVAR AS DEMOLIÇÕES E LIMPEZAS NECESSÁRIAS - CAUSA DE PEDIR FIRMADA NESTES LIMITES COMPETÊNCIA RECURSAL QUE SE ESTABELECE PELO PEDIDO CONTIDO NA INICIAL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE
CIVIL EXTRACONTRATUAL CUMULADA COM PLEITO POSSESSÓRIO – RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE
PARTICULARES - QUESTÃO AMBIENTAL NITIDAMENTE SECUNDÁRIA E QUE INTERESSA APENAS INDIRETAMENTE AO
DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO
Nº 623/2013, QUE REGULA A COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS RESERVADAS AO MEIO AMBIENTE - JURISPRUDÊNCIA
PACÍFICA DESTE EG. ÓRGÃO ESPECIAL SOBRE O TEMA - COMPETÊNCIA DA COLENDA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- CONFLITO JULGADO PROCEDENTE, PARA PROCLAMAR COMPETENTE A COLENDA CÂMARA SUSCITADA. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016
do STF de 05/02/2016. - Advs: Alexandre Augusto Camargo Benevento (OAB: 233133/SP) - Fabricio Castellan (OAB: 163434/
SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0017118-33.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Santos - Suscitante: 10ª Câmara de
Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Rui - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA
DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. - CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
REPARAÇÃO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA QUE VERSA SOBRE CONTRIBUIÇÃO HAURIDA DE VÍNCULO ASSOCIATIVO.
ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – APAS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. PRETENSÃO DE
CESSAÇÃO DOS DESCONTOS DA TAXA CRUZ AZUL. ALTERAÇÃO DE ESTATUTO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DELIBERADA
EM ASSEMBLEIA DESPIDA DE CARÁTER COMPULSÓRIO. COMPETÊNCIA QUE SE INSCREVE NO ÂMBITO DE ATRIBUIÇÃO
DAS 1ª À 10ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º I.I DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013. CONFLITO
PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DA CORTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º