TJSP 06/06/2016 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2129
2008
DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do
STF de 05/02/2016. - Advs: Jose Eduardo Limongi França Guilherme (OAB: 155812/SP) (Procurador) - Otávio Augusto Mania
(OAB: 186588/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111
TORNAR SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1007760-70.2015.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - Presidente Prudente - Impetrante:
A. C. B. - Imptdo: C. M. dos D. da C. e do A. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado) - Por
maioria, preliminarmente, reconheceram a competência da Câmara Especial. Vencido o 2º Juiz com declaração. No mérito,
por votação unânime, negaram provimento ao recurso. - MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO TUTELAR. PROCESSO
ELETIVO. LEI MUNICIPAL QUE EXIGE ESCOLARIDADE MÍNIMA EM GRAU SUPERIOR. LEGALIDADE. EDITAL, CONTUDO,
QUE PREVÊ A COMPROVAÇÃO DA ESCOLARIDADE NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO. EXIGÊNCIA NÃO CONTIDA NA LEI.
OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO RESPECTIVO DIPLOMA NO MOMENTO DA POSSE. INTELIGÊNCIA DA
SÚMULA 266 DO STJ. RECURSO OFICIAL DESPROVIDO. - Advs: Emerson Egidio Pinaffi (OAB: 311458/SP) - Jesse dos
Santos Bexiga (OAB: 198045/SP) - Jose Carlos Ito Alexandre (OAB: 297263/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000105-22.2015.8.26.0593 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Marília - Apelante: L. V. D. P. - Apelado: P. de J. da
V. I. e J. de M. - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Cassia Zanguetin Michelão
(OAB: 266429/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 0000217-80.2015.8.26.0628 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itapevi - Apelante: D. F. dos S. (Menor) - Apelado: P.
de J. da V. da I. e J. de I. - Magistrado(a) Dora Aparecida Martins - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - Advs: Ana Gabriela
Pedra Ianaconi (OAB: 318505/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 0000230-51.2015.8.26.0605 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mirandópolis - Apelante: P. de J. da V. I. e J. de
M. - Apelado: E. B. A. de S. (Menor) - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Osvaldo
Teixeira Mendes Filho (OAB: 106161/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 0000305-89.2015.8.26.0573 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Manuel - Apelante: E. F. P. B. R. (Menor) e outro
- Apelado: P. de J. da V. da I. e J. de S. M. - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
ELIANE PAULA DE AMORIM (OAB: 329332/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 0000434-73.2015.8.26.0580 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Cândido Mota - Apelante: P. de J. da V. da I. e J.
de C. M. - Apelado: G. P. de A. (Menor) - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Deram provimento ao
recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, para submeter G. P. de A. à medida socioeducativa de internação, por
prazo indeterminado. Expeça-se mandado de busca e apreensão. V.U. - Advs: Paulo Henrique Balbo Agneis (OAB: 274246/SP)
(Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 0000626-89.2015.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: J. J. de O. (Menor)
- Apelado: P. de J. da V. da I. e J. de S. J. dos C. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Yanko Oliveira Carvalho Bruno (OAB: 256488/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 0000754-89.2015.8.26.0559 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: A. V. de J. S.
(Menor) - Apelado: P. de J. da V. da I. e J. de S. J. do R. P. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: Luciano Castrequini Bufulin (OAB: 233758/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 0000824-78.2015.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Vicente - Apelante: L. F. da S. N. (Menor)
- Apelado: P. de J. V. I. e J. de S. V. - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: André
Vicentini Gazal (OAB: 208995/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 0000999-75.2015.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: E. P. R. F. (Menor) e outros
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