TJSP 08/06/2016 - Pág. 1624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2131
1624
jurídicos e legais efeitoso presente acordo, nos termos do artigo 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil.P.R.I.C.
Mogi das Cruzes, 01 de junho de 2016. - ADV: MAGDA MARIA DA COSTA (OAB 190271/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0198/2016
Processo 0000553-56.2008.8.26.0361 (361.01.2008.000553) - Embargos de Terceiro - Conceição Pinto de Moraes Rodrigues
- Município de Mogi das Cruzes - Aguarde-se o cumprimento de RPV pelo prazo de 90 (noventa) dias.Intime-se. - ADV: REGIANE
ANDRADE MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/SP), ADRIANO MUNHOZ MARQUES (OAB 198347/SP)
Processo 0000797-63.2001.8.26.0091 (361.02.2001.000797) - Embargos de Terceiro - Prefeitura Municipal de Mogi das
Cruzes - Indefiro o pedido, porquanto para o cumprimento da sentença, deverá o patrono promover a abertura do incidente
próprio junto ao sistema, nos termos do Provimento CG n 16/2016, datado de 04/04/2016 (subseção XXVI, capítulo XI, artigo
1286, § 2º e 3º das NSCGJ), informando nestes autos).Estes autos deverão aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias.
Após, feitas as comunicações de praxe, arquivem-se.Intime-se. - ADV: ARTUR RAFAEL CARVALHO (OAB 223653/SP), FILIPE
AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 0002566-09.2000.8.26.0361 (361.01.2000.002566) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Helbor Empreendimentos Imobiliários Ltda - Cumpra-se o v acórdão.Em nada
sendo requerido pelas partes, arquive-se o feito. - ADV: UDO ULMANN (OAB 73008/SP), CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS
MILLER (OAB 47368/SP)
Processo 0002636-55.2003.8.26.0091 (361.02.2003.002636) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Estadual - Casa Mantiqueira Ltda - Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda - Nos termos do
artigo 659, § 5º, do Código de Processo Civil, lavre-se o termo de penhora (fls 188/196), ficando nomeado como depositário
Silvério Martins das Neves . Após, providencie o Sr Diretor o registro “on line”. Com cópia do auto de penhora, intimem-se o
executado por seu advogado, para opor embargos no prazo de 30 dias, contados da publicação desde. Intime-se. - ADV: ROQUE
DEMASI JUNIOR (OAB 32465/SP), WAGNER LUIZ DELFINO DOS SANTOS (OAB 290371/SP), LUCIANO NASCIMENTO
MIRANDA (OAB 88502/MG)
Processo 0002858-76.2009.8.26.0361 (361.01.2009.002858) - Embargos à Execução Fiscal - Banco Bradesco S/A Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos.Manifeste-se a embargante sobre fls. 104/115 em prosseguimento do feito. In
- ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), JEFFERSON LIMA NUNES (OAB 232221/SP)
Processo 0002865-64.1993.8.26.0091 (361.02.1993.002865) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Moji das Cruzes - Raphael Parisi e outro - Feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. - ADV:
MARLI APARECIDA FIRMINO TIMOTIO (OAB 178064/SP)
Processo 0002995-34.2004.8.26.0361 (361.01.2004.002995) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Banco America do Sul S/A - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Diante da diferença do valor
apurado pela Prefeitura (R$ 4.245,00), diga o Banco América do Sul. - ADV: HENRIQUE WILSON SORIANO (OAB 335632/SP),
CARLA REGINA TREVISAN (OAB 138533/SP)
Processo 0003447-24.2016.8.26.0361 (processo principal 0009171-77.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Nulidade /
Inexigibilidade do Título - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Predial de Lucca Ltda - Vistos.Fls. 85: Exclua o douto
advogado do sistema. Esclareça a Prefeitura se tem interesse na expedição de Carta Precatória, para intimação do cumprimento
de sentença, diante do valor da execução e das despesas. - ADV: HUMBERTO MAMORU ABE (OAB 235829/SP)
Processo 0003561-22.2000.8.26.0361 (361.01.2000.003561) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
- Alberto Alves da Costa Loureiro - Espólio - J. Cumpra-se. Dispenso protocolo. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS (OAB
142114/SP)
Processo 0003694-73.2014.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Antonio Natale
Del Pozzo e outro - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Cumpra-se o V. Acórdão.Trasladar cópias para execução fiscal.
Requeira a embargante o que de direito em termos de prosseguimento do feito, nos termos do provimento CG 16/2016.No
silêncio, arquivem-se os autos.Int. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP)
Processo 0004532-60.2007.8.26.0361 (361.01.2007.004532) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Imerys do Bra Com de Ext de Min Ltda - Retro: defiro o desentranhamento da
carta de fiança de f. 292/298. Aguarde-se o julgamento final do recurso de apelação. Intime-se. - ADV: RAFAEL MORTARI LOTFI
(OAB 236623/SP), THIAGO BRONZERI BARBOSA (OAB 232137/SP), RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI (OAB 205034/SP)
Processo 0004532-60.2007.8.26.0361 (361.01.2007.004532) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Imerys do Bra Com de Ext de Min Ltda - Intimação ao patrono da Executada,
para que retire em cartório a carta de fiança desentranhada, mediante recibo nos autos. - ADV: RAFAEL MORTARI LOTFI (OAB
236623/SP), THIAGO BRONZERI BARBOSA (OAB 232137/SP), RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI (OAB 205034/SP)
Processo 0004938-47.2008.8.26.0361 (361.01.2008.004938) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do
Título - Benedita Aparecida de Souza - Fazenda Publica Municipal - Vistos.Manifeste-se a embargante sobre os embargos de
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