TJSP 08/06/2016 - Pág. 2003 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2131
2003
urgência. V.U. - Advs: Juliana Saad (OAB: 239445/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0019154-48.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Mogi das Cruzes - Impetrante: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo - Paciente: Ricardo de Souza Freitas - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Concederam a ordem para afastar
a fiança arbitrada e fixar as medidas cautelares de comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades
e comparecimento a todos os atos do processo, ratificada a liminar. V.U. - Advs: Ana Carolina Minutti (OAB: 257292/SP)
(Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0022655-10.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo - Paciente: Edilson Ivan Nunes de Araujo Junior - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Concederam a ordem, tão
somente para dispensar o pagamento da fiança e fixar a medida cautelar prevista no artigo 319, I, do Código de Processo Penal,
ratificada a liminar concedida no Plantão Judiciário. V.U. - Advs: Flávia Quintaes Louvain Coelho (OAB: 258379/SP) (Defensor
Público) - 4º Andar
Nº 0026992-42.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Impette/Pacient: Marcelo Santos Azevedo
- Magistrado(a) Juvenal Duarte - INDEFERIRAM LIMINARMENTE O HABEAS CORPUS, com determinação. V.U. - 4º Andar
Nº 7014453-37.2015.8.26.0071 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Moacir Ferreira Costa - Magistrado(a) Juvenal Duarte - DERAM PARCIAL PROVIMENTO
ao agravo em execução penal para cassar a r. decisão recorrida e determinar a realização de novo cálculo para se aferir
o preenchimento ou não do pressuposto objetivo, nos termos adrede expostos, para a concessão, caso também estejam
preenchidos os demais requisitos, da comutação de penas com relação aos crimes não impeditivos. V.U. - Advs: MÁRCIA
ROSSI CORAINI - 4º Andar
Nº 9000184-43.2015.8.26.0625 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Taubaté - Agravante: Rogerio Saturnino de
Sousa - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Ruy Freire Ribeiro Neto (OAB: 198062/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 4º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000032-50.2013.8.26.0066 - Processo Físico - Apelação - Barretos - Apelante: Weverton Wesley Rosa Soveral Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa - Negaram provimento ao apelo, mantendo a
r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Expeça-se mandado de prisão, nos termos do entendimento sedimentado
pelo Colendo STF no julgamento do HC 126292, realizado em 17 de fevereiro de 2016.(VU) - Advs: Mario Marcio Covacevick
(OAB: 246476/SP) - 4º Andar
Nº 0000241-14.2009.8.26.0404 - Processo Físico - Apelação - Orlândia - Apelante: Andre Luis Bonatto - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Adalto
Evangelista (OAB: 103700/SP) - 4º Andar
Nº 0000660-65.2011.8.26.0274 - Processo Físico - Apelação - Itápolis - Apelante: Marco Aparecido de Oliveira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Leandro Pires Garcia Nardini (OAB: 209274/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0000892-14.2010.8.26.0177 - Processo Físico - Apelação - Itapecerica da Serra - Apelante: Elisangela Alexandre Vieira
da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa - Rejeitaram a preliminar de mérito
e negaram provimento ao recurso. (VU) - Advs: Vanessa de Matos Teixeira Salim (OAB: 240547/SP) (Defensor Dativo) - 4º
Andar
Nº 0000982-27.2012.8.26.0185 - Processo Físico - Apelação - Estrela D Oeste - Apelante: Robson Antonio Arcas - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa - Nos termos do artigo 252, do Regimento Interno deste
Tribunal, negaram provimento ao apelo e mantiveram a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Determinaram a
imediata expedição de mandado de prisão, nos termos do entendimento sedimentado pelo Colendo Supremo Tribunal Federal
no julgamento do HC 126292-SP, realizado em 17 de fevereiro de 2016. (VU) - Advs: Dimas Fernandes de Almeida (OAB:
206414/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0001176-40.2013.8.26.0428 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Ismail Willian Anselmo - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Ricardo de Moura Cecco (OAB: 225849/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0002055-82.2009.8.26.0397 - Processo Físico - Apelação - Nuporanga - Apte/Apdo: Gustavo Afonso Pereira - Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa - Julgaram extinta a punibilidade de Gustavo
Afonso Pereira, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, prejudicado o exame do mérito recursal. (VU) Advs: Gabriele Bragheto de Souza Nogueira (OAB: 277205/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0002319-60.2013.8.26.0300 - Processo Físico - Apelação - Jardinópolis - Apte/Apdo: Leomar Batista de Carvalho - Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa - Por maioria de votos negaram provimento ao
recurso, vencido o revisor, que daria provimento ao pelo ministerial, para reconhecer a prática do delito de associação para o
tráfico, previsto no art. 35, da Lei 11.343/06 - Advs: Aparecido Carlos da Silva (OAB: 137986/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º