TJSP 08/06/2016 - Pág. 2004 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2131
2004
Nº 0002532-36.2013.8.26.0213 - Processo Físico - Apelação - Guará - Apelante: Luiz Antonio da Silva Borges - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa - Deram parcial provimento ao recurso. V.U. - Advs:
Jose Jackson Dojas Filho (OAB: 208396/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0002870-44.2012.8.26.0407 - Processo Físico - Apelação - Osvaldo Cruz - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Junior Mesquita da Silva - Magistrado(a) Marcos Correa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Antonio Davi de Lara (OAB: 191524/SP) - 4º Andar
Nº 0003529-51.2014.8.26.0482 - Processo Físico - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: Diego Antônio Oliveira Santos - Magistrado(a) Marcos Correa - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: Fernando Sanches (OAB: 196008/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0003747-52.2013.8.26.0082 - Processo Físico - Apelação - Boituva - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Vanusa de Barros Nunes - Apelado: Alan César Pereira Baldes - Magistrado(a) Marcos Correa - Por maioria
de votos deram provimento parcial ao recurso do Ministério Público, para afastarem o redutor previsto no art. 33, § 4º, da Lei nº
11.343/06, e estabelecerem para cada um dos apelados as penas de 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, no piso.
Expeçam-se mandados de prisão, imediatamente, nos termos do entendimento sedimentado pelo Colendo STF no julgamento
do HC 126292, realizado em 17 de fevereiro de 2016, vencido o revisor, no tocante ao reconhecimento da minorante prevista
no §4º do referido diploma legal. - Advs: Priscila de Fátima Pereira Lima (OAB: 207334/SP) (Defensor Dativo) - Roberta Mioni
Moreira (OAB: 213041/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0004210-36.2014.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação - Praia Grande - Apelante: Josenildo de Castro Aguiar Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa - Negaram provimento ao recurso, mantida
a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do Art. 252, do Regimento Interno deste Tribunal. (VU) Advs: Ana Maria Soares (OAB: 342914/SP) - 4º Andar
Nº 0006036-66.2014.8.26.0358 - Processo Físico - Apelação - Mirassol - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Jeferson Eduardo Ferreira dos Santos - Magistrado(a) Marcos Correa - Negaram provimento ao recurso do
Ministério Público, mantendo-se na íntegra a r. sentença recorrida.(VU) - Advs: Sivirino Silva Neto (OAB: 321559/SP) (Defensor
Dativo) - 4º Andar
Nº 0006306-26.2013.8.26.0229 - Processo Físico - Apelação - Sumaré - Apelante: Lucas Samuel da Silva Souza - Apelante:
Jony Robson da Silva Reis - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Marcos Alves (OAB: 99904/SP) - Clever Teodolino da Silva (OAB: 261582/SP) (Defensor
Dativo) - 4º Andar
Nº 0007713-02.2007.8.26.0642 - Processo Físico - Apelação - Ubatuba - Apelante: Osmar Carneiro Neto - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Marcos Sant´anna (OAB: 104714/SP) - Carlos Antonio Mendes (OAB: 70703/SP) - 4º Andar
Nº 0007744-90.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Pereira Barreto - Impette/Pacient: Washington Angelino
de Souza do Carmo - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Denegaram a ordem. V. U. - 4º Andar
Nº 0010232-23.2007.8.26.0068 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Barueri - Recorrente: Anderson Pereira de
Almeida - Recorrente: Sidnei Augusto de Oliveira - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos
Correa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Luiz Augusto (OAB: 37914/SP) - 4º Andar
Nº 0012021-23.2012.8.26.0637 - Processo Físico - Apelação - Tupã - Apelante: Francisco Lopes - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa - Deram provimento parcial ao apelo, para alterarem as penas
substitutivas estabelecidas para proibição de frequentar determinados lugares, na forma a ser estabelecida pelo Juízo das
Execuções, e pagamento de dez dias-multa, no piso. (VU) - Advs: Archimedes Botan (OAB: 142885/SP) (Defensor Dativo) - 4º
Andar
Nº 0013210-80.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Kelber Quintão Arcanjo - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa - Deram parcial provimento ao recurso, para reduzirem
a reprimenda imposta a KELBER QUINTÃO ARCANJO para 01 ano, 01 mês e 10 dias de reclusão e pagamento de 10 diasmulta, bem como para substituírem a pena carcerária por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à
comunidade, e uma multa, idêntica à aplicada (10 dias-multa, no piso) e que com ela conviverá, na forma do artigo 44, § 2º, do
Código Penal, mantendo-se, no mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. (VU) - Advs: Flávia Quintaes
Louvain Coelho (OAB: 258379/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0013349-17.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Araçatuba - Impette/Pacient: Itamar Moraes dos
Santos - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Denegaram a ordem. V. U. - 4º Andar
Nº 0016144-93.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Jales - Impetrante: Ademir Miranda de Almeida Paciente: Nedson Tersete Gomes da Silva - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Denegaram a ordem. V. U. - 4º Andar
Nº 0017726-31.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo - Paciente: Alessandro Cunha Freires - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Nos termos do artigo 659 do Código de
Processo Penal, deram por prejudicada a Ordem.V.U. - Advs: Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira (OAB: 275887/SP) (Defensor
Público) - 4º Andar
Nº 0018703-23.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Itapetininga - Impette/Pacient: Osmar Praxedes da
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