TJSP 10/06/2016 - Pág. 1208 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2133
1208
Processo 1007655-10.2015.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.S.N. e outro - Deverão os autores providenciar
certidão de casamento legível para expedição do mandado de averbação. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 1007981-04.2014.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.G.S.P. e outro - Vistos.
Fls. 56: Defiro. Oficie-se ao CNIS.Int.Mauá, 08 de junho de 2016. - ADV: RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP)
Processo 1008321-11.2015.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.V.R. - Portanto, ante a nova redação dada pela
Emenda Constitucional nº 66, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de
prévia separação judicial por mais de um ano, nos termos do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, combinado com o
artigo 40, § 2º, da Lei nº 6.515, de 26.12.1977, com a nova redação dada pela Emenda acima supramencionada, DECRETO O
DIVÓRCIO dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 01/04. A requerente voltará a
adotar o nome anterior ao casamento, ou seja, K. V. da S..HOMOLOGO, por fim, a renúncia ao direito de recurso, declarando
nesta data o trânsito em julgado da presente sentença .Expeça-se o competente mandado de averbação.Após, observadas as
formalidades de praxe, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: ORLAN FABIO DA SILVA (OAB 166729/SP)
Processo 1009811-68.2015.8.26.0348 - Homologação de Transação Extrajudicial - Exoneração - A.S. - J.R.S. - V I S T O
S.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes a fls. 01/04,
nos autos do pedido de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CONSENSUAL formulado por A. S. e J. R. S., autos nº 100981168.2015.8.26.0348, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso
III, alínea “b” do Código de Processo Civil.Ante a preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença.
Expeça-se ofício à empregadora do alimentante para cessação dos descontos.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I.C. ADV: MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (OAB 148272/SP)
Processo 1009950-20.2015.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO S/A - Vistos.Nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, intime-se pessoalmente o demandante para suprir a
falta, cumprindo a decisão de fls. 49, dando prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção.Int. - ADV:
ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), DÉBORA LEWIS BRANDÃO (OAB 212739/SP)
Processo 1010128-66.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Fundação Educacional Inaciana
“padre Sabóia de Medeiros” - Thamiris Labadessa - Ante a contestação apresentada, manifeste-se a requerente em réplica. ADV: MARCELO FRATIN (OAB 193427/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), JULIANA DE CASSIA
TEBAR CARDOSO (OAB 133982/SP)
Processo 1010425-73.2015.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.Nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, intime-se
pessoalmente o demandante para suprir a falta, cumprindo a decisão de fls. 34/35, dando prosseguimento ao feito no prazo de 5
(cinco) dias, pena de extinção.Int. - ADV: ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP), ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1010557-33.2015.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - JP INDUSTRIA FARMACEUTICA
SA - Deverá o requerente providenciar por meio de guia própria (GRD - guia de recolhimento de diligências) o recolhimento
COMPLEMENTAR das diligências no valor de R$ 77,55 para expedição de mandado de citação, intimação, penhora e avaliação
no endereço de fls.57 (02 ATOS). - ADV: AUGUSTO MELARA FARIA (OAB 292696/SP), JOÃO GUSTAVO MANIGLIA COSMO
(OAB 252140/SP)
Processo 1010828-42.2015.8.26.0348 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - E.P. e outro - Ante
o exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, pondo termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio
religioso, mantendo-se as cláusulas impostas quando da separação, usando a requerida o nome de solteira, como estabelecido
na separação, ou seja, B. da S. L.Outrossim, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia ao direito
de recurso, declarando, nesta data, o trânsito em julgado da presente sentença. Expeça-se o regular mandado de averbação.
Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: NOELI GOES DA SILVA (OAB 349507/SP), SERGIO LAZARO FERREIRA
(OAB 339163/SP)
Processo 1010865-69.2015.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.B.L. - - H.C.M.C.L. - Ante a nova redação dada
pela Emenda Constitucional nº 66, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito
de prévia separação judicial por mais de um ano, nos termos do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, combinado com o
artigo 40, § 2º, da Lei nº 6.515, de 26.12.1977, com a nova redação dada pela Emenda acima supramencionada, DECRETO O
DIVÓRCIO dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 01/04 e fls. 24. A requerente
voltará a adotar o nome anterior ao casamento, ou seja, H.C.M.C.Ante a preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em
julgado da presente sentença.Expeça-se o competente mandado de averbação.Após, observadas as formalidades de praxe,
arquivem-se os autos.Ciência ao Ministério Público.P.R.I.C. - ADV: ANA MARIA ROSA NARCISO DOS SANTOS (OAB 213512/
SP)
Processo 4003655-81.2013.8.26.0348 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - MUNICIPIO DE MAUA
- Vistos.Ante a certidão retro, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o retorno da carta precatória.Int.Mauá, 30 de maio de 2016. ADV: DELFINO MORETTI FILHO (OAB 45353/SP), JILLYEN KUSANO (OAB 246297/SP)
Processo 4004289-77.2013.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.J.J.S. - Autos nº
4004289-77.2013. Vistos.Ante a certidão lançada 39, oficie-se a Cadastro Nacional de Informações Sociais CNIS, requisitando
informações em relação ao vínculo empregatício do demandado.Int. - ADV: APARECIDA MARIA DINIZ (OAB 217462/SP)
Processo 4004662-11.2013.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.M.N. - Autos nº 4004662-22.2013.Vistos.Acolho
a indicação de fls. 50, nomeando a Dra. Roselaine Aparecida da Silva para prosseguir no feito em prol dos interesses da autora
Luciana, intimando-se-a da referida nomeação e abrindo-se-lhe vista dos autos.Int. - ADV: ROSELAINE APARECIDA DA SILVA
(OAB 264032/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA EUGÊNIA PIRES ZAMPOL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIO SANTIAGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0124/2016
Processo 0000063-74.1988.8.26.0348 (348.01.1988.000063) - Procedimento Comum - Desapropriação Indireta - Jose
Gaspar Filho Espolio - Dirce Maria Gaspar e outro - Prefeitura Municipal de Maua - Guilherme Felipe Donnangelo de Oliveira
e outro - (Mandados de Levamento expedidos em favor do Espólio de Alcides Augusto Pires Daniel, disponíveis para retirada
em Cartório) - ADV: EVERTON PEREIRA DA COSTA (OAB 289720/SP), ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/
SP), FERNANDA RAQUEL TOMASI CHAVES (OAB 230917/SP), VICTOR GUILHERME SEIFER (OAB 35931/SP), JOEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º