TJSP 13/06/2016 - Pág. 1997 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2134
1997
que assim se manifestem ambas as partes ou por ocasião da audiência de saneamento do feito (artigo 357 do CPC) será
tentada a conciliação.Cite-se oréupara os termos da presente ação, bem como intime-se-ode que terá o prazo de quinze dias
para oferecer resposta.Expeça-se carta.Int. - ADV: THAIS CRISTINE BARRETO NOGUEIRA (OAB 165068MG)
Processo 1012513-73.2016.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos.Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do
Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com
encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei
nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de
verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo
Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, §
1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei.Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1012531-94.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Instituição Paulista Adventista de
Educação e Assistência Social - Região Administrativa Paulistana - VISTOS.Em função da notória falta de espaço nos diversos
prédios em que se encontra instalado o Poder Judiciário na Comarca de Osasco; em função do reduzido número de funcionários
do CEJUSC e ainda em homenagem ao princípio da razoável duração do processo, deixo, por ora, de designar a audiência
prévia de tentativa de conciliação a que faz referência o artigo 334 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, a
qualquer momento desde que assim se manifestem ambas as partes ou por ocasião da audiência de saneamento do feito (artigo
357 do CPC) será tentada a conciliação.Cite-se oréupara os termos da presente ação, bem como intime-se-ode que terá o prazo
de quinze dias para oferecer resposta.Expeça-se carta.Int. - ADV: PRISCILA LIMA FONDELO (OAB 235115/SP)
Processo 1012550-03.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Leila Ali Saadi - Leila Ali
Saadi - Vistos.Providencie o autor, no prazo de dez dias, o recolhimento das custas processuais, custas de mandato e diligências
do oficial de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: LEILA ALI SAADI (OAB 253342/SP)
Processo 1012557-92.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria
Cristina Lima Miranda - Vistos.Providencie a autora, no prazo de cinco dias, a digitalização de comprovante de residência, sob
pena de cancelamento.Intime-se. - ADV: EDSON RANDAL CARVALHO (OAB 190542/SP)
Processo 1012560-47.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria
Cristina Lima Miranda - VISTOS.Providencie a autora, no prazo de cinco dias, a digitalização de comprovante de residência, sob
pena de cancelamento.Intime-se. - ADV: EDSON RANDAL CARVALHO (OAB 190542/SP)
Processo 1012572-95.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jean
Lucas Batista Bonente Bracale - BANCO BRADESCARD S/A - Manifeste-se o autor sobre o andamento do feito em 5 dias. ADV: LEANDRO LUCIO ANTUNES DA CUNHA (OAB 332080/SP), RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP)
Processo 1012583-90.2016.8.26.0405 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Milton Jose de Souza - Vistos.A petição
inicial está endereçada para a Comarca de São Paulo.Redistribua-se.Intime-se. - ADV: LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA
VIEIRA (OAB 355943/SP)
Processo 1012584-12.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Thayna
Faria da Silva - BANCO BRADESCO SA - Vistos.Fls. 122: providencie a serventia a expedição dos ofícios necessários à baixa
da negativação em nome da autora, conforme determinado em sentença transitada em julgado.Após, ao arquivo observadas
as formalidades legais.Intime-se. - ADV: LEANDRO LUCIO ANTUNES DA CUNHA (OAB 332080/SP), JOSE EDUARDO
CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1012585-60.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Metais Comercial Ltda - Vistos.Citemse os executados para:pagamento do débito em três dias, sob pena de penhora e avaliação. Fixo os honorários advocatícios
em 10% (dez por cento) do valor do débito com a ressalva de que, se houver pagamento no prazo, haverá redução pela metade
da verba honorária estipulada. Não efetuado o pagamento no prazo supra, proceda-se a penhora e avaliação de tantos bens
quantos bastem para a satisfação integral do débito ou,no prazo de 15 (quinze dias), oferecer embargos, independentemente
de penhora, depósito ou caução, cujo prazo começará a fluir a partir da juntada do mandado aos autos (artigo 914 do CPC.
Cientifique-se, ainda, o devedor de que, no prazo para embargos, poderá, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando
o depósito de 30% do valor em execução, requerer seja admitido o pagamento do restante em até 06 parcelas mensais,
acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (artigo 916 do CPC).Servirá o presente, por cópia digitada como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: GLAUCIA SCHIAVO (OAB 232209/SP)
Processo 1012641-93.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Obrigações - Maria Inês Waldoski Ferrer - Vistos.INDEFIRO
a assistência judiciária gratuita, tendo em vista os sinais de capacidade financeira do autor, consubstanciados na natureza e
o valor não elevado da causa, além da contratação de advogado não integrante do quadro da Defensoria Pública, situações
que não se coadunam com a condição de extrema necessidade dos menos abastados, ou seja, dos pobres na acepção própria
da palavra e de acordo com a interpretação teleológica da Lei 1.060/50. Defiro o prazo de dez dias, para recolhimento da taxa
judiciária e diligências, sob pena de extinção do processo.Intime-se. - ADV: NANCI RODRIGUES FOGAÇA (OAB 213020/SP)
Processo 1012682-60.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Geyza Leite da Silva - Vistos.
Considerando-se a narrativa da petição inicial; a prova documental até então realizada e atentando-se para os prejuízos que
as negativações e ou protestos causam à vida dos cidadãos principalmente se indevidos antecipo os efeitos da tutela para o
fim de DETERMINAR A BAIXA DA NEGATIVAÇÃO REALIZADA. Expeçam-se os ofícios que se mostrarem necessários. Na
sequência, cite-se a parte demandada para os termos da presente ação que tramitará sob o rito comum.Em função da notória
falta de espaço nos diversos prédios em que se encontra instalado o Poder Judiciário na Comarca de Osasco; em função do
reduzido número de funcionários do CEJUSC e ainda em homenagem ao princípio da razoável duração do processo, deixo, por
ora, de designar a audiência prévia de tentativa de conciliação a que faz referência o artigo 334 do Código de Processo Civil,
com a ressalva de que, a qualquer momento desde que assim se manifestem ambas as partes ou por ocasião da audiência de
saneamento do feito (artigo 357 do CPC) será tentada a conciliação. Defiro a gratuidade processual.Int. - ADV: ELISANGELA
CARDOSO DURÃES (OAB 250124/SP)
Processo 1012755-66.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Izabela
Cecilia Moreira Santos - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos.Fls. 130/140: defiro. Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando
a designação de nova data para oitiva da autora, uma vez que o patrono do réu não foi regularmente intimado quanto a
designação passada.Intime-se. - ADV: RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP), LEANDRO LUCIO ANTUNES DA
CUNHA (OAB 332080/SP)
Processo 1012787-37.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Adirson Garbi Lacerda - Vistos. Havendo
prova documental suficiente à demonstração da probabilidade do direito alegado pela parte autora e sendo inequívoco o risco
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