TJSP 13/06/2016 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2134
2014
à Av. Nossa Senhora de Fátima nº 336, 4º Andar, Jd. Bela Vista, Osasco-SP, Fórum das Varas da Família.Expeça-se, pois,
o competente mandado para citação do réu a respeito do teor da presente ação, sendo que deverá ser intimado, através do
mesmo instrumento, quanto ao conteúdo e extensão das medidas protetivas aqui aplicadas, como também que seu prazo de 15
dias para oferecimento de contestação terá início a partir daquela audiência, caso as partes não cheguem a uma composição
amigável, advertindo-o ainda das conseqüências de sua omissão previstas nos artigos 334 e 344, ambos do Novo Código de
Processo Civil. No cumprimento do mandado que deverá dar-se com muita calma e ponderação o Sr. Oficial de Justiça deverá
explicar ao réu que, por ora, se trata apenas de uma medida liminar, informando-lhe que ainda poderá ser ouvido em Juízo e se
manifestar por intermédio de advogado, podendo os seus motivos até mesmo levar a outra decisão.Deverá o réu ser advertido,
através do mesmo mandado, das penas do crime de desobediência em caso de eventual violação das medidas protetivas
aqui impostas, inclusive da possibilidade de vir a ser decretada sua prisão preventiva pelo Juízo Criminal competente.Fica o
réu autorizado a retirar da residência seus pertences e objetos de uso pessoal utilizados no dia a dia, que lhe permitam uma
vida digna, como, por exemplo, roupas e documentos pessoais, como também, a retirar da garagem da residência onde está
instalado seu estabelecimento comercial, os seus pertences e objetos de uso comercial lá instalados, inclusive estoque de
mercadorias, que lhe permitam o desenvolvimento de sua atividade comercial em outro local. P. e Int. - ADV: SANDRA REGINA
DOS SANTOS (OAB 235348/SP)
Processo 1000951-67.2016.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - N.S.S. - A.G.S.
- ( X ) apresentar, em 05 dias, planilha atualizada do débito alimentar.. - ADV: JOSE GOMES DA SILVA (OAB 71239/SP), JOSÉ
RODRIGUES REIS NETO (OAB 355534/SP)
Processo 1001118-55.2014.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.S.S. - F.P.E.S.P. - Defiro os benefícios
da justiça gratuita, anotando-se.Providencie a serventia a expedição do formal de partilha, conforme requerido.A seguir,
arquivem-se os autos. - ADV: VAGNER BARBOSA LIMA (OAB 150935/SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/
SP), ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP), MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO (OAB 107964/SP)
Processo 1001206-25.2016.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Família - D.A.I.T. - Vistos.Retifico de ofício o r. despacho de fls 42
a fim de constar que a pessoa a ser citada é Alexandre Silva Teixeira e não como constou.No mais, cumpra-se aquela decisão.P
e int. - ADV: ELIEZER SILVERA SALLES FILHO (OAB 367347/SP), WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP)
Processo 1001206-25.2016.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Família - D.A.I.T. - A.S.T. - Vistas dos autos ao autor para:( X )
ciência, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Fls. 65 (Carimbo dos correios com a informação “mudou-se”).
- ADV: WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP), ELIEZER SILVERA SALLES FILHO (OAB 367347/SP), VINICIUS
FERREIRA JATUBA (OAB 299754/SP), SILIO ALCINO JATUBA (OAB 88649/SP)
Processo 1001271-54.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.S.J. - Vistas
dos autos ao autor para:( X ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos (39/40). ADV: POLYANA LIMA VIEIRA (OAB 178496/SP), JUCELINO LIMA DA SILVA (OAB 167955/SP)
Processo 1001372-57.2016.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.B.A. e outro
- Apensem-se estes autos aos autos nº 1023240-62.2014.8.26.0405.A seguir, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: DIEGO
LIRA MOLINARI (OAB 302844/SP)
Processo 1001471-27.2016.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.E.S.S. - Vistas dos autos ao autor para:( X
) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. FLS. 31/32. - ADV: SANDRA
APARECIDA DE SOUZA PIVA VALERIO (OAB 274200/SP)
Processo 1001479-72.2014.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.L.G.M. Z.A.C.G. - Fls. 98: ciente. Anote-se no sistema informatizado.Abra-se vista à Defensoria Pública do Estado para nomeação de
curador especial em favor do executado citado por edital às fls. 95, conforme certidão de fls. 97. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP)
Processo 1001545-28.2014.8.26.0704 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.M.R. - J.R.R. - 1.
Junte-se aos autos, no prazo de cinco dias, cálculo atualizado do débito.2. Com o cálculo e diante da notícia do paradeiro do
executado, determino que o devedor seja citado, por carta com aviso de recebimento (art. 513, § 2º, II, do novo Código de
Processo Civil), para pagamento, através de depósito judicial, no prazo de 15 dias, a importância atualizada do débito alimentar
apontado pelo credor em sua petição inicial, com a advertência de que, não efetuado o pagamento no prazo aqui fixado,
haverá incidência de multa de 10% sobre o valor total da dívida e também de honorários advocatícios de mais 10% sobre esse
montante total da dívida, em virtude do que dispõe o art. 523, § 1º, desse mesmo Diploma Legal, no endereço informado às
fls. 98, a fim de se evitar futura e eventual alegação de nulidade. 3. Decorrido o prazo fixado acima sem que o devedor efetue
o pagamento da dívida alimentar, intime-se o credor, na pessoa de seu Defensor, para que apresente memória discriminada
do cálculo da dívida, fazendo incluir a multa de 10% e os honorários advocatícios em igual porcentual, ocasião em que deverá
também indicar bens à penhora, sendo que na hipótese desta indicação recair sobre bem imóvel, deverá fazer juntar certidão
imobiliária atualizada, a fim de permitir que a constrição judicial seja feita por simples termo nos autos, tal como autorizado pelo
art. 485, § 1º do novo Código de Processo Civil. - ADV: LOURIVAL PEDROSO FILHO (OAB 37894/SP), WANDA APARECIDA
PEDROSO (OAB 43307/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP)
Processo 1001672-53.2015.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - JOSELITA LIMA DE FARIAS - SILVANA
PATRICIA LIRA LIMA e outro - Diante da petição de fls. 164/165 torno sem efeito a certidão de fls. 163.Concedo uma vez mais,
o prazo de cinco dias, para que a inventariante cumpra a decisão de fls. 156. - ADV: CRISTIANE MISITI MATURANA (OAB
166843/SP), JOANA DE ARRUDA (OAB 101972/SP)
Processo 1001690-74.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Guarda - M.A.S. - Expeça-se mandado para citação de
Natara no endereço informado a fls.87.P.e Int. - ADV: EVANDRO VENANCIO DA SILVA (OAB 288219/SP), CECILIA APARECIDA
SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), SUELIO BARBOSA DA SILVA (OAB 279413/SP)
Processo 1001739-81.2016.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.C.M.A. - T.M.L.A.
- Vistas dos autos ao autor para:( X ) manifestar-se, em 15 dias, sobre os embargos (fls. 70/129). - ADV: HANNAH LUANA
MIYASHIRO HORITA (OAB 300095/SP), VAGNER GABRIEL MALAQUIAS (OAB 287717/SP), CÉLIA RAMALHO PANARO (OAB
192677/SP)
Processo 1001884-40.2016.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - I.N.B. e outros - Vistos.1. Recebo o documento de
fls. 40/43 , como emenda à petição inicial. Providencia a Serventia às devidas anotações.2. Diante do teor da documentação
apresentada e da manifestação favorável por parte do Ministério Público (fls. 34/37), e também porque este Juízo entende que se
trata realmente de um caso de relevância e urgência, NOMEIO, desde logo, o(a) Sr(a).IVONE NEVES BARBOSA, para exercer o
cargo de CURADOR(A) PROVISÓRIO(A) do(a) requerida, SRA. CRISTINA DE SOUSA BARBOSA, o que faço com fundamento
no art. 87 da Lei nº 13.146, de 06.07.2015, por entender que essa medida se faz premente e indispensável para proteger os
interesses desta última, inclusive para garantir sua sobrevivência, por existir indícios nos autos, no momento, que apontam
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