TJSP 14/06/2016 - Pág. 1230 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2135
1230
- Vistos.Diante do quanto informado a fls. 21, encaminhe-se a decisão-mandado de fls. 11 para fins de integral cumprimento,
devendo o oficial de justiça diligenciar novamente no endereço indicado na inicial, anotando-se do expediente que, em havendo
suspeita de ocultação, deverá ser atentado para o quanto disposto no artigo 252 do Código de Processo Civil (intimação por
hora certa).Int.. - ADV: AILTON ROBERTO CIOFFI (OAB 152750/SP)
Processo 1002783-52.2015.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.M.S. - P.H.M.M. - Vistos.
Manifeste-se o réu sobre o recurso de apelação interposto pelo autor, fls. 120/125, atentando-se para o prazo previsto no artigo
1.010, parágrafo 1º, do NCPC.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, remetam-se os autos ao
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com nossas homenagens.Int.. - ADV: MANOEL HENRIQUE
OLIVEIRA (OAB 265686/SP), ANTONIO CIBRA DONATO (OAB 64884/SP)
Processo 1002917-45.2016.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Rosa Cioffi Costa Vistos.Diante da legitimidade para o fim proposto, concordância dos demais herdeiros (fls. 21), e tratando-se de ínfima quantia
referente a resíduo previdenciário, DEFIRO o pedido.Expeça-se ALVARÁ, autorizando a requerente ANA ROSA CIOFFI COSTA,
portadora do R.G. Nº 24.903.060-3, inscrita no CPF. Nº 201.537.418-30, a proceder ao SAQUE, junto ao Posto Previdenciário
local, do saldo total depositado em nome da falecida Dinorah Meletti Cioffi, referente ao benefício previdenciário nº 135.282.235-8.
No mais, estando presente a hipótese prevista no artigo 1000 do novo Código de Processo Civil, tenho por transitada em
julgado, nesta data, a presente sentença, sendo despicienda a lavratura de certidão.Buscando atender a celeridade imposta
pela Emenda Constitucional nº 45, a presente SENTENÇA SERVIRÁ COMO ALVARÁ JUDICIAL, pelo qual determino seja dado
cumprimento, na forma da lei. Prazo de validade: indeterminado. Oportunamente, cumpra-se o necessário ao arquivamento do
processo.Facultada a impressão pelo portal do E-SAJ.P.R.I. - ADV: RICARDO JOSE BRANCO (OAB 61952/SP)
Processo 1003098-80.2015.8.26.0347 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Adoção de Maior - F.M.V. - - D.P.P.V.
- - J.P.S. - A.A.S. - - D.P.P.V. - Vistos.Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: RODNEI RODRIGUES (OAB 182290/
SP)
Processo 1004027-16.2015.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.F.C. - M.E.P.C. - Em face do
relatório de estudo social, fls. 93/96, manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias. - ADV: ANTONIO CIBRA DONATO (OAB
64884/SP), KARINA ARIOLI ANDREGHETO PINOTI (OAB 180909/SP)
Processo 1004202-44.2014.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.N.C. - M.C.S. - Vistos.Intime-se
pessoalmente a autora, observando-se o endereço de fls. 146, para, no prazo de 05 (cinco) dias, imprimir prosseguimento ao
feito.Int.. - ADV: SHEILA MARIA JACINTO (OAB 265501/SP), MARCOS APARECIDO CIMARDI (OAB 19297/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0478/2016
Processo 0001804-73.2016.8.26.0347 (apensado ao processo 1005294-23.2015.8.26) (processo principal 100529423.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Prefeitura Municipal de Matão - Jair Aparecido Noli - Vistos.O artigo
513, § 2º, inciso II, estabelece a necessidade de intimação pessoal do devedor para cumprimento voluntário do julgado,
excepcionando, somente, a hipótese de o devedor ter sido citado por edital.Assim, reconsidero o despacho de fls. 11.Deverá
à exequente, no prazo de dez dias, providenciar o recolhimento da taxa de postagem.Com o atendimento, na forma do artigo
513, §2º, inciso I, do NCPC, expeça-se a competente carta de intimação do executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias,
pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (fls. 01/03 R$
941,12).Conste a advertência de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem o pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos,
sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez
por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo
de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente manifestar-se em termos de
prosseguimento.Int.. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1000152-04.2016.8.26.0347 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Weslei Diego Pereira - Vistos.Traslade-se para os autos da execução cópia da sentença e certidão
de trânsito em julgado, tornando-os conclusos.No mais, arquivem-se os presentes embargos, observadas as formalidades
legais.Int.. - ADV: THELMA CRISTINA A DO V SA MOREIRA (OAB 81821/SP), LEA PETRONI GALLI CRESTANA (OAB 103009/
SP), JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), PAULO HENRIQUE
MOURA LEITE (OAB 127159/SP)
Processo 1000256-21.2016.8.26.0274 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria do Carmo Oliveira
Chagas - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Reitere-se a carta acostada a fls. 31, transmitindo-a por e-mail.Int..
- ADV: DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1000567-21.2015.8.26.0347 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Mauro Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Fls. 292: ciente.Ao escrevente estenotipista para fins de
degravação dos depoimentos das testemunhas arroladas pelo autor.Int.. - ADV: PAMILA HELENA GORNI (OAB 283166/SP),
VITOR MATINATA BERCHIELLI (OAB 356585/SP), WILDERSON AUGUSTO ALONSO NOGUEIRA (OAB 207505/SP), RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1000753-78.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - EVANIR APARECIDA
MIGUEL DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Vistos.Reitere-se o ofício copiado a fls. 191,
assinalando prazo de quinze dias para atendimento, sob pena de multa diária de R$ 200,00, para a hipótese de descumprimento
do preceito, limitada esta ao equivalente a dez salários mínimos.Int.. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP),
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 1001162-20.2015.8.26.0347 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - Simone Pontes - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Vistos.Em face do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos e visando a celeridade
processual, depreque-se à intimação do INSS para, no prazo de sessenta dias, elaborar os cálculos de liquidação.O expediente
supra deverã ser instruído com cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado.Int.. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL
(OAB 172180/SP), ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP)
Processo 1002011-26.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º