TJSP 16/06/2016 - Pág. 1804 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2137
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econômico imediatamente aferível”.Daí exsurge a obrigação de ser atribuído um valor à causa que, no caso, em se tratando de
ação cautelar de exibição de documentos, a pretensão econômica não se mostra quantificável. Portanto, no caso dos autos,
o valor dado à causa foi feito por estimativa pelo impugnado, nos termos do artigo 291 do Novo Código de Processo Civil,
respeitando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo adequado o valor por ele dado de R$10.000,00. Ante o
exposto, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e mantenho o valor dado à causa.Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), MARINA FREITAS DE ALMEIDA
(OAB 341552/SP)
Processo 1000717-22.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - ROSANA FENILE
MARQUES DE MORAES - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão.
Ciência às partes. Sem prejuízo, HOMOLOGO o acordo (fls. 162/163), e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no
artigo 487, inciso III-b do Novo Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: AGNES EVELISE FUCIDJI
(OAB 304861/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), MARIA APARECIDA VISMAR (OAB 250489/SP)
Processo 1001085-94.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Seguro - João Salustiano de Melo - Bradesco Vida e
Previdencia S/A - (xx)Especifiquem provas, justificando-as e digam se têm interesse em audiência de tentativa de conciliação. ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), LUCIMAR JOSÉ DE ARAUJO (OAB 319911/SP)
Processo 1001493-85.2016.8.26.0405 - Exibição - Medida Cautelar - Maria Deusanira Silva Sousa - Banco Bradesco Cartões
S.A. - Vistos.I- Fls. 115: Defiro o levantamento do valor depositado em favor do exequente.II- Sem prejuízo, informe a exequente
se deseja o cumprimento da sentença, com a expedição de mandado de apreensão. Intime-se. - ADV: MATHEUS STARCK DE
MORAES (OAB 316256/SP), MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 341552/SP), MARIA DO ROSARIO VIEIRA PADOVANI
(OAB 239527/SP)
Processo 1001525-90.2016.8.26.0405 - Retificação de Registro de Imóvel - Coisas - Delphina Moreira - Vistos.Tendo em
vista que a parte autora pretende a retificação da escritura pública de inventário e partilha firmada extrajudicialmente pelos
herdeiros de João Bernardo e de Raimunda Cândida, uma vez que os herdeiros Antonio Carlos da Silva e João Batista da Silva,
faleceram após João Bernardo, assim, quando da abertura da sucessão não herdaram por representação como constou às fls.
34/35 e sim por direito próprio. Desta forma, junte a autora aos autos a concordância com a retificação pretendida de todos os
herdeiros que participaram do ato, conforme o disposto no art. 13, da Resolução n. 35/2007, do Conselho Nacional de Justiça,
no prazo de dez dias.Ciência ao M.P.Intime-se. - ADV: ALAN CHRISOSTOMO DA SILVA (OAB 290143/SP)
Processo 1001760-91.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA
- Vistos.Fls. 75: Expeça-se mandado de citação para o requerido nos endereços fornecidos ás fls. 61/65.Fls. 78: ao Escrivão
Judicial para as providências necessárias junto ao Sistema BACENJUD e INFOJUD para localização de bens. Int.. - ADV:
MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/
SP)
Processo 1001886-10.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Glaucia Arboleya Pelissoni
- Manifeste-se a exequente sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça de fls. 78, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARIA
CAROLINA MESSA (OAB 238170/SP)
Processo 1002903-52.2014.8.26.0405 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - SAMUEL ALVES MARIA - Vistos.Cumpra-se o V.Acórdão.Ciência às partes. Nada sendo requerido, ao
arquivo. Intime-se. - ADV: ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA (OAB 192082/SP), ROSEANE SELMA ALVES (OAB 227114/SP)
Processo 1002960-70.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - GUANAPACK INDUSTRIA
DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - Vistos.1) Fls. 71 e seguintes: O pedido já foi apreciado a fls. 66, nada havendo que
reconsiderar.2) Fls. 97/100: Recolha a exequente a diligência do oficial de justiça, após expeça-se mandado de intimação na
forma requerida.Intime-se. - ADV: SANDRA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (OAB 235916/SP)
Processo 1003870-63.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa
de Trabalho Médico - DECISÃO DIGITAL - ADV: JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA
MATTOS (OAB 62674/SP)
Processo 1003898-94.2016.8.26.0405 - Notificação - Inadimplemento - ITAU UNIBANCO SA - Vistos.Fls. 52: Homologo a
desistência da ação, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de
Processo Civil.Ao arquivo, de imediato, em razão do trânsito em julgado.P.R.I.C. - ADV: KARLA BORGES REZINA (OAB 269136/
SP)
Processo 1004070-36.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Nivalda Rosa Pereira - BRADESCO
SAÚDE S/A - Especifiquem provas, justificando-as e digam se têm interesse em audiência de tentativa de conciliação. - ADV:
ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), LEONARDO SOBRAL NAVARRO (OAB 163621/SP)
Processo 1004583-72.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Condomínio - CONJUNTO RESIDENCIAL JARDINS DE
VIENA - Vistos.Em que pese a revelia da parte ré, o feito não está apto para julgamento.Providencie o autor a juntada aos autos
da convenção de condomínio, bem como redigitalize os documentos de fls.12, eis que ilegível, no prazo de 05 dias.Após, tornem
os autos conclusos para sentença.Intime-se. - ADV: MIGUEL JOSÉ PEREZ (OAB 180435/SP)
Processo 1004585-08.2015.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - AMC - Serviços Educacionais LTDA - Manifestese a autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 75, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: HELIO VICENTE DOS
SANTOS (OAB 141484/SP)
Processo 1004825-60.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - Gabriela Bastos dos Santos - Amil
Assistência Médica Internacional LTDA - (xx) Especifiquem provas, justificando-as e digam se têm interesse em audiência de
tentativa de conciliação. - ADV: MARIA CRISTINA ALVES (OAB 50664/SP), SORAYA PARASCHIN MASO COUCEIRO (OAB
191511/SP), LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA (OAB 206970/SP)
Processo 1005104-46.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Francisco Pinheiro de
Almeida - ITAU UNIBANCO SA - (xx) Especifiquem provas, justificando-as e digam se têm interesse em audiência de tentativa
de conciliação. - ADV: CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRAÇA PAVANATO (OAB 237054/SP), CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1005441-74.2015.8.26.0565 - Procedimento Sumário - Seguro - Claudemir Delfino de Oliveira - Vistos em
saneador.1) Proceda a Serventia a correção da classe para constar “Procedimento Ordinário” no sistema informatizado,
conforme determinado às fls. 43.2) A parte ré, devidamente citada (fls. 46), deixou transcorrer o prazo para oferecimento de
defesa (fls. 47), de modo que os fatos narrados pelo autor presumem-se verdadeiros.3) Em que pese a revelia reconhecida,
não há que se falar em julgamento no estado, uma vez que não há nos autos o grau de incapacidade do autor, decorrente
do acidente que sofrera.Em caso análogo já decidiu o E. TJSP:Seguro obrigatório DPVAT. Cobrança. Invalidez permanente.
Ação julgada procedente. Apelação da ré. Revelia que gera efeitos quanto à matéria de fato. Necessidade de apuração do
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