TJSP 22/06/2016 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2141
2007
Processo 0001294-62.2014.8.26.0369 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Jair Cappi Caroprezo Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o
fim de afastar a multa diária exigida pelo embargado e, por corolário, JULGO EXTINTA, sem satisfação do credor, a execução
forçada movida. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução.Não há condenação ao pagamento de custas nem
de honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. PRIC. - ADV: MARCELO MASCARO (OAB 230875/SP),
THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP)
Processo 0001370-52.2015.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luis
Carlos Pires - Sky Brasil Serviços Ltda - Vistos.Arquivem-se os autos, com as anotações de praxe, conforme dispõe o artigo
13, § 4º, da Lei 9.099/95. Ficam as partes notificadas que decorridos 90 dias, os autos e documentos serão destruídos. Int. ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/
SP), ANDREIA BRAGA (OAB 347963/SP)
Processo 0001438-70.2013.8.26.0369 (036.92.0130.001438) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência
Médico-Hospitalar - Eteunara Cristina Ferreira Lima - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - INDEFIRO
o pedido de fl. 256/257 tendo em vista que a parte autora aguarda o pagamento desde junho/2015 e conforme se observa a fl.
257 o depósito deveria ser efetuado em 31/05/2016. Por outro lado, considerando a certidão acima, deverá a autora fornecer
o documento de CNPJ correto da Executada. Int. - ADV: WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP), JOÃO PAULO
MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP)
Processo 0001690-73.2013.8.26.0369 (036.92.0130.001690) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade Spprev São Paulo Previdência - Eunice Baldin Correa - Vistos.Fl. 232/233: manifeste-se a exequente SPPREV, no prazo de
10 (dez) dias.Int. - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES
BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 0002831-93.2014.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Anézio Carlos de Moura - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão de fl. 132/134, intimando-se as
partes da baixa do processo em cartório.Oficie-se ao SERASA e ao SCPC para exclusão definitiva dos apontamentos objetos da
presente ação.Sem prejuízo, manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do comprovante de depósito judicial de
fl. 181.Int. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB 299674/SP), THAIS
DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 0003454-60.2014.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sérgio Freitas Assunção - Orlando
Pinatti - - Maurício José Pinatti - Indefiro a penhora sobre os bens indicados, tendo em vista que estão sob restrição da alienação
fiduciária.Por outro lado, a autora não comprovou se ainda há espaço para a penhora pretendida. Dessa forma, concedo-lhe
o prazo de 05 dias a fim de indicar bens do devedor, passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV: STENIO
AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP)
Processo 0004031-38.2014.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Sergio Cândido Lopes Me - JB
Manutenção e Mecanica Agrícolas Ltda - Indefiro a penhora sobre os bens indicados, tendo em vista que estão sob restrição
da alienação fiduciária.Por outro lado, a autora não comprovou se ainda há espaço para a penhora pretendida. Dessa forma,
concedo-lhe o prazo de 05 dias a fim de indicar bens do devedor, passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV:
BRUNA LEMES FEBOLI (OAB 308487/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), LUCAS DE OLIVEIRA
SOUZA (OAB 257690/SP)
Processo 0004219-31.2014.8.26.0369 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Donizete Rocha - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de afastar
a multa diária exigida pelo embargado e, por corolário, JULGO EXTINTA, sem satisfação do credor, a execução forçada movida.
Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução.Não há condenação ao pagamento de custas nem de honorários
advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. PRIC. - ADV: ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP),
MARCELO MASCARO (OAB 230875/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0126/2016
Processo 1000833-05.2016.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Eduardo
Francisco de Melo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da interposição de recurso inominado rela
requerida às fl. 76/90, intime-se o autor para contrarrazões, no prazo legal.Após, considerando que não cabe mais o juízo
de admissibilidade nesta instância, remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL, observando as formalidades
legais, com as nossas homenagens.Int. - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), LUIZ PEDRO
MANTOVANI (OAB 228695/SP), FERNANDO HENRIQUE MEDICI (OAB 329133/SP), LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB
299674/SP)
Processo 1001480-97.2016.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Teile Marcela Molinari
Drogaria Me - Vistos.Tendo em vista a juntada do comprovante de receita anual a fl. 38/41, defiro à autora os benefícios da
Justiça Gratuita. Anote-se.Aguarde-se a citação do requerido.Int. - ADV: JONAS PEDRASSA ALVES (OAB 360276/SP)
Processo 1001487-89.2016.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Douglas Eduardo da Silva Douglas Eduardo da Silva - Vistos.Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará
segundo o rito especial instituído pela Lei 12.153/2009 (Juizado Especial da Fazenda Pública).Deixo, entretanto, de designar
audiência de tentativa de conciliação (artigo 7º), haja vista a inexistência de Lei Estadual que permita aos procuradores da parte
requerida efetuar transação.Cite-se a requerida, por carta precatória, para ofertar contestação, na qual, havendo interesse e
possibilidade de conciliação, deverá a parte informar a respeito, observando-se o prazo de trinta (30) dias consignado no artigo
7º. Intimem-se. - ADV: DOUGLAS EDUARDO DA SILVA (OAB 341784/SP)
Processo 1001521-64.2016.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Tathiane Alves
Gomes - Indefiro a gratuidade judiciária. A declaração pessoal de que trata a Lei nº 1.060/50 gera presunção relativa de
insuficiência de recursos, podendo ser desfeita por prova em contrário oferecida pela outra parte, ou por convencimento em
contrário do juiz, baseado em elementos dos autos. Neste caso concreto, a autora ostenta bom rendimento mensal acima da
média nacional (fl. 12), além de se valer de banca particular de advocacia, de modo que não faz jus ao benefício legal reservado
a pessoas pobres na acepção jurídica do termo. Ao depois, em primeira instância, há expressa isenção de custas e honorários,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º