TJSP 23/06/2016 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2142
1569
Processo 1002047-64.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Miris Silva
- Esmaltec Eletrodoméstico S/A - Vistos.Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de agosto de 2016 às
10:10 horas.Fixo o prazo de 05 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, observado o número máximo de três
testemunhas para cada parte, sob pena de preclusão (art. 34 da Lei 9.099/95).Incumbe aos Advogados das partes promover a
informação ou intimação das testemunhas, nos termos do art. 455 do CPC.Int. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB
266894/SP), CAROLINE MEIRELLES LINHARES (OAB 327326/SP)
Processo 1002063-18.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Natalia
Oliveira dos Santos Moretto - Banco do Brasil S/A - Posto isto, julgo improcedente esta Ação de Indenização por Danos Morais
que NATALIA OLIVEIRA DOS SANTOS MORETTO contra BANCO DO BRASIL S/A, declarando extinto o processo, com resolução
de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e
honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.À vista da declaração de pobreza de fls. 10, defiro à autora
os benefícios da justiça gratuita.P.R.I.C. (NOTA DE CARTÓRIO: Em caso de recurso, deverão ser recolhidas as seguintes
taxas - Preparo, no valor de R$ 1.777,25, Guia DARE, cód. 230-6; Taxa de Procuração, no valor de R$ 18,10, guia DARE, cód.
304-9). - ADV: PATRICIA MOREIRA DORNAIKA (OAB 234047/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1002076-17.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leticia
Banzatto Monteiro Pinheiro - - Manoel Baptista Pinheiro Filho - Dulcimara Martins de Aquino Silva - Vistos.HOMOLOGO a
transação celebrada e, em consequência JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do CPC;
Oportunamente ao arquivo.P.R e intimem-se. - ADV: PATRICIA MOREIRA DORNAIKA (OAB 234047/SP)
Processo 1002088-31.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Zé Carrinheiro
Comércio de Materiais para Construção Ltda. - Me - Joverson Aparecido Machado - Vistos.O aviso de recebimento não restou
recebido nominalmente pelo requerido (fls. 22), sendo assim, designo nova audiência de tentativa de conciliação para o dia 25
de julho de 2016 às 10:15hs, expedindo-se mandado de citação e intimação, com as advertências de praxe. Intime-se e cumprase. - ADV: NADJA FELIX SABBAG (OAB 160713/SP)
Processo 1002109-07.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Onivaldo Marquezini Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, decreto a procedência da ação para
reconhecer ao requerente o direito ao recebimento do Adicional de Qualificação, nos termos do art. 37-B da Lei Complementar
Estadual nº 1.111/2010, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos brutos equivalentes à base de contribuição
previdenciária do cargo que exerce, bem como para condenar a requerida ao pagamento da diferença apurada, referente às
parcelas vencidas, com atualização de acordo com a Lei 11.960/09, que conferiu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97.
Observe-se que as ADIs 4.357 e 4.425 declararam a inconstitucionalidade do referido dispositivo apenas quanto ao regime dos
precatórios, ainda pendente de julgamento em sede de Repercussão Geral (TEMA 810, leading case 870.847) a questão da
inconstitucionalidade do art. 1-F da Lei 9.494/97 na fase de conhecimento, em casos de matéria não tributária.Isento de verba
sucumbencial, a teor do artigo 55 da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente (Lei 12.153/09, art. 27).Dispensado o reexame
necessário, nos termos do artigo 11 da Lei 12.153/09. Observe-se quanto à contagem dos prazos processuais a inaplicabilidade
do disposto no art. 219 do NCPC, incompatível com o critério informador de celeridade previsto na Lei 9.099/95.P.R.I.C. - ADV:
ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1002121-21.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Neuza Maria Custodio Borghezan - Telefônica Brasil S/A - Posto isto, julgo improcedente esta Ação de Indenização
por Cobrança Indevida c.c. Reparação de Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela que NEUZA MARIA CUSTODIO
BORGHEZAN ajuizou contra TELEFÔNICA BRASIL S.A, declarando extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do
art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios,
nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Indefiro os benefícios da justiça gratuita à autora ante a ausência de declaração
de insuficiência de recursos.P.R.I.C. (NOTA DE CARTÓRIO: Em caso de recurso, deverão ser recolhidas as seguintes taxas Preparo, no valor de R$ 235,50, Guia DARE, cód. 230-6; Taxa de Procuração, no valor de R$ 18,10, guia DARE, cód. 304-9).
- ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ANA CECILIA GOES DA SILVEIRA (OAB 248023/SP)
Processo 1002123-88.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Rogerio Gerotto - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP - - Departamento de Estradas de Rodagem Der - Fls. 75/98: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento.Int. - ADV: WELINGTON FLAVIO BARZI (OAB 208174/SP)
Processo 1002191-38.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Sonia Regina Tenani - São Paulo Previdencia - Apresente o autor comprovante de residência, no prazo de 5 (cinco) dias, já que
no documento acostado aos autos consta nome de terceiro (Wagner Schittkowski). Após, tornem os autos conclusos.Int. - ADV:
WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP), JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP)
Processo 1002192-23.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Dora Alice Mello Fazena Publica do Estado - Vistos.Apresente a autora, no prazo de 10 (dez) dias, holerite. Int. - ADV: WALMIR FAUSTINO DE
MORAIS (OAB 226311/SP), JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP)
Processo 1002225-13.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Antonio Moacir Carvalho - Rodrigo
Luis Fernandes da Silva - - Haysllan Laurentino da Silva Possebon - - Andressa Santolin - - Eva Francisca da Silva - - Heloisa
Helena da Silva - Antonio Moacir Carvalho - Vistos.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, consubstanciado na
petição de fls. 50/52. O feito ficará suspenso até dezembro de 2016; após, no silêncio, o processo será arquivado, presumindose cumprido o acordo.P.R e intimem-se. - ADV: ANTONIO MOACIR CARVALHO (OAB 61170/SP)
Processo 1002233-87.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Lucas Batista
Peres de Abreu - Aparecido Correa da Silva e outros - INTIMAÇÃO do(a) AUTOR(A) para indicar o atual endereço correto dos
requeridos APARECIDO e DENISE, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. (cartas devolvidas por mudança de
endereço). - ADV: FLAVIO JOSE NEVES LUIZ (OAB 350097/SP)
Processo 1002234-72.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Dorinha Balsamo Confecções
Ltda Me - Juliane Gerolim - HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, consubstanciado na petição de fls. 21/22. O feito
fica suspenso até 10/09/2016 ; após, no silêncio, o processo será extinto, presumindo-se cumprido o acordo.Intimem-se. - ADV:
PAULO HENRIQUE PIRES (OAB 336541/SP)
Processo 1002250-26.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Industria
e Comercio de Aquecedores Solar Brocanelli Ltda - Fábio Costa Rodrigues - 1- DEFIRO o pedido de sobrestamento do feito
pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias; após, independentemente de nova intimação, deverá a parte autora indicar o atual
endereço do requerido, sob pena de extinção; 2- Determino o cancelamento da audiência designada para o dia 14/06/2016;3Int. - ADV: KAIO CAVASSANI CISCONI (OAB 359482/SP)
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