TJSP 24/06/2016 - Pág. 1567 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2143
1567
569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Clovis Eduardo
Ruperes Teruel (OAB: 329325/SP) - Thaís Corrêa Ruperes (OAB: 335203/SP) - THAÍS DE CAMPOS (OAB: /TC) (Defensor
Público) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1012017-17.2014.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Carlos - Apelante: J. D. K. - Apelada: P. M. K.
(Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. DESCABIMENTO. ALTERAÇÃO
DE FORTUNA NÃO DEMONSTRADA. INFORMAÇÕES INSUFICIENTES A RESPEITO DOS RENDIMENTOS ATUAIS DO
ALIMENTANTE, QUE NÃO RESIDE NO BRASIL. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Rafael Juliano
Ferreira (OAB: 240662/SP) - Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB: 351669/SP) - Ariadne Trevizan Leopoldino (OAB: 127784/
SP) - Luiz Antonio Trevisan (OAB: 79242/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2032063-88.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: L. P. G.
R. - Agravada: C. M. B. (Representando Menor(es)) - Agravado: R. M. R. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Alvaro
Passos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAALIMENTOS – EXECUÇÃO – PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR –
DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ABRANGENDO AS TRÊS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES ANTES DO AJUIZAMENTO DA
EXECUÇÃO E AS VINCENDAS DESDE ENTÃO – VERBAS ALIMENTARES REFERENTES AO PERÍODO PREVISTO NO ART.
733 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NA SÚMULA 309 DO STJ – INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA DO ALIMENTANTE
– RECONHECIMENTO – ARGUMENTAÇÃO DE DIFICULDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE – MERA ALEGAÇÃO QUE
NÃO TORNA ESCUSÁVEL O INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR – CUSTÓDIA LEGÍTIMA – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do
STF de 05/02/2016. - Advs: Andréia da Silva Durães Gomes (OAB: 220488/SP) - Jonas Gomes Galdino Durães (OAB: 203673/
SP) - Daniela Aparecida Barreto Gomes (OAB: 269107/SP) - Carolina Noronha Garrido (OAB: 292109/SP) - Pateo do Colégio sala 504
Nº 2044162-90.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargte: G. O. P. (Representado(a) por sua Mãe) e outro - Embargdo: R. A. P. - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO INTERNA NÃO CONFIGURADA
- PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO EXPRESSO ACERCA DOS DISPOSITIVOS
LEGAIS TIDOS COMO AFRONTADOS, JÁ QUE A QUESTÃO JURÍDICA POR ELES DISCIPLINADA FOI, EXPRESSAMENTE,
APRECIADA – EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Aline Assunção dos Santos (OAB:
308664/SP) - Elzane Alves Pereira Assis (OAB: 181740/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2044836-68.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: JOHN DAVID
KAWESKE - Agravada: Camila Mayumi Ueoka - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXECUÇÃO PELO RITO DO ART. 733, DO CPC/73. PRESENTES
OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS PARA CADA MODALIDADE DE EXECUÇÃO, CABERÁ AO CREDOR A ESCOLHA DO RITO.
PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: RODRIGO PALAIA
CHAGAS PICCOLO (OAB: 351669/SP) - Luiz Antonio Trevisan (OAB: 79242/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2058588-10.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: B.
C. P. S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: R. S. - Magistrado(a) Neves Amorim - Deram provimento ao recurso. V.
U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. REDUÇÃO DO QUANTUM PELO JUÍZO A QUO. NÃO CABIMENTO.
POSSIBILIDADE DE DANO AO ALIMENTANDO. A EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELO ALIMENTANTE NÃO
PERMITEM A REDUÇÃO LIMINAR DO ENCARGO. NECESSIDADE DE COGNIÇÃO EXAURIENTE PARA COLHEITA DE MAIS
ELEMENTOS. DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º