TJSP 01/07/2016 - Pág. 1138 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2148
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NOGUEIRA (OAB 334027/SP)
Processo 0013042-73.2016.8.26.0320 (processo principal 0020532-06.2003.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Alessandro Cirulli - Alessandro Cirulli - Vistos, Preenchidos
os requisitos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu
representante judicial, para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos.
Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP)
Processo 0013044-43.2016.8.26.0320 (processo principal 0006575-88.2010.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Alessandro Cirulli - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Alessandro Cirulli - Vistos, Preenchidos os requisitos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de
sentença.Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação, no prazo de 30
(trinta) dias, como incidente a estes próprios autos.Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/
SP), ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP)
Processo 1001329-21.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum - Cancelamento de Protesto - S. Longo & Cia Ltda. - Me FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Vistos.Com o trânsito em julgado da(o) r. Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de
que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e
instruído com as seguintes peças: sentença e Acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito
atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; outras peças processuais que o exequente considere necessárias,
nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça- Subseção XXVI- Cumprimento de
Sentença.Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria.Nada sendo
requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se ao arquivamento dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.
Intime-se. - ADV: THIAGO CHOHFI (OAB 207899/SP), BRUNO CUNHA COSTA (OAB 302233/SP)
Processo 1004022-75.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - Município de Limeira - Fica o autor
intimado a se manifestar da certidão do Oficial de Justiça à pág.57. - ADV: BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA FERNANDES (OAB
107528/SP)
Processo 1004311-08.2015.8.26.0320 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Zilda de Fatima Martins
- Prefeito Municipal de Limeira - Município de Limeira - Vistos. Defiro o ingresso do “Município de Limeira” como assistente
litisconsorcial. Anote-se. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LARISSA SALLES POMPEO TANK (OAB
294242/SP), TATIANY CONTRERAS CHAVES (OAB 293195/SP), BÁRBARA SANCHES BATISTA CRUAÑES (OAB 247590/SP),
RIVANILDO PEREIRA DINIZ (OAB 328914/SP), ALEXANDRE SANCHES BATISTA (OAB 341200/SP)
Processo 1004311-08.2015.8.26.0320 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Zilda de Fatima Martins
- Prefeito Municipal de Limeira - Município de Limeira - Fica a impetrante intimada a se manifestar no tocante à inércia do
requerido quanto à comprovação nos autos do cumprimento integral do despacho de pág.96. - ADV: BÁRBARA SANCHES
BATISTA CRUAÑES (OAB 247590/SP), TATIANY CONTRERAS CHAVES (OAB 293195/SP), LARISSA SALLES POMPEO TANK
(OAB 294242/SP), ALEXANDRE SANCHES BATISTA (OAB 341200/SP), RIVANILDO PEREIRA DINIZ (OAB 328914/SP)
Processo 1005075-91.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Júlio César da Silva - Fazenda
do Estado de São Paulo/sp - Vistos.Oficie-se à Delegacia Seccional local solicitando informações acerca da realização dos
trabalhos.Intime-se. Cumpra-se.Limeira, 29 de junho de 2016. - ADV: ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP),
NIVALDO NERES DE SOUSA (OAB 232270/SP)
Processo 1005201-10.2016.8.26.0320 - Mandado de Segurança - Fiscalização - Sérgio Ramos - Município de Limeira Municipio de Limeira - Vistos.Defiro o ingresso do Município de Limeira como assistente litisconsorcial. Anote-se. Intime-se
o impetrante acerca das informações prestadas.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: SERGIO
ROBERTO DE PAIVA MENDES (OAB 111863/SP), RIVANILDO PEREIRA DINIZ (OAB 328914/SP), ANGÉLICA DE MATTOS
GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP)
Processo 1005796-09.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Perda da Propriedade - Apecenatu- Associação dos
Proprietários da Chácara Estância Encanto da Natureza - Vistos. Trata-se de ação anulatória de ato judicial movido por asociação
de proprietários de loteamento tido como iregular. A presente ação deve ser julgada extinta sem apreciação do mérito em razão
da inadequação da via eleita. De fato, tendo em vista que a parte autora não fez parte da ação civil pública originária. Portanto,
não detém o devido interese procesual, porquanto o comando sentencial não determinou o atingimento de terceiros. Ou seja,
não determinou o desfazimento de construção ou edificação. Ademais, a questão é individual e homogênea , portanto, do
mesmo modo, não é legítima ativa porquanto representa apenas intereses comuns relacionados às atividades comuns . Diante
disto, acaso haja algum sucumbente, que cada posuidor ajuíze ação que entender de direito. Ante o exposto, indefiro a inicial
. Não há sucumbência pela ausência da formação da relação procesual. P.R.I Limeira, 02 de maio de 2016. - ADV: JOSIANE
CRISTINA MARTINS (OAB 224570/SP), VIVIANE COSTA DOS SANTOS (OAB 344620/SP)
Processo 1005828-14.2016.8.26.0320 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Municipio de Limeira - Leonardo de Barros Lange - Vistos.Como a citação pelo rito do art.730 do CPC, ainda se aplicam as regras
do revogado. Por isto, recebo os embargos para discussão. À impugnação no prazo legal.Int. - ADV: RIVANILDO PEREIRA
DINIZ (OAB 328914/SP), RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP), DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB
163426/SP), ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP)
Processo 1006389-09.2014.8.26.0320 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - ANTONIO CERQUIARI e outro
- MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Vistos. Ciência às partes do laudo pericial de fls. 139/151. Defiro o levantamento dos honorários
periciais, expedindo-se o necessário em favor do perito. Intime-se. - ADV: ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES
(OAB 167396/SP), DIEGO EMANUEL DA COSTA (OAB 262037/SP), RIVANILDO PEREIRA DINIZ (OAB 328914/SP)
Processo 1006449-11.2016.8.26.0320 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Jetro Correa de Sousa - Vistos.
Diante da plausibildade no direito do impetrante que parece ter cumprido com a penalidade e o que se vê seja a ineficiência da
Administração em iniciar os trâmites para liberação da CNH, defiro a liminar pretendida para que lhe seja concedida em cinco
dias, sob pena de multa diária de cem reais. O perigo na demora se mostra presente porque o direito de dirigir não é mais uma
comodidade nos dias atuais, mas sim necesídade e parece que o impetrante sobrevive neste ofício. Notifique-se para resposta.
Após, ao MP. Intime-se. Limeira, 17 de maio de 2016. - ADV: FATIMA GENTIL DUCA (OAB 187688/SP)
Processo 1006522-17.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Carolina Varga
Assunção - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LIMEIRA - Carolina Varga Assunção - Fica a parte intimada a dar prosseguimento
ao feito, no tocante ao recolhimento dos honorários periciais, nos termos da decisão de pág.71, considerando que não há
informações pela Instância Superior de efeito suspensivo contra a decisão agravada. - ADV: RAFAEL HORTA (OAB 306569/SP),
CAROLINA VARGA ASSUNÇÃO (OAB 230512/SP), RIVANILDO PEREIRA DINIZ (OAB 328914/SP)
Processo 1006751-11.2014.8.26.0320 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Odette Francelina de Oliveira Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º