TJSP 01/07/2016 - Pág. 2181 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2148
2181
Construções Ltda. - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Vistos.Instados a especificarem as provas (fls. 125), as partes postularam
pelo julgamento antecipado (fls. 128/129).Declaro encerrada a instrução, tornem conclusos para prolação de sentença.Intimese. - ADV: PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP), GISELE SIQUEIRA DE MORAES (OAB 254303/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0617/2016
Processo 1001623-37.2014.8.26.0408 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - ESPÓLIO DE
JOAO ABUJAMRA - - ESPÓLIO DE SUAAD SAAD ABUJAMRA - MARCOS ANTONIO NOVELO - - CRISTINA INFORZATO
NOVELO - - MARCIO GOMES GOULART - - MARIA DO CARMO CARREIRA MARINHO NUNES - - EDMILSON PONTARA - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Carlos Alberto Carreira Pinto Marinho - - ANA
MARIA DO ROCIO VITOLA MARINHO e outro - Mandado de retificação disponível para impressão. - ADV: JARBAS VINCI
JUNIOR (OAB 220113/SP), MARCOS FERNANDO ESPOSTO (OAB 272158/SP), YARA D’AMICO (OAB 14258/PR), CARINA
DANIELA DE SOUZA LIMA (OAB 63820/PR), ROGERIO NEGRÃO DE MATOS PONTARA (OAB 185370/SP)
Processo 1002460-24.2016.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria de Lourdes Carioca - Vistos.1- Recebo a
petição às fls. 92/93 como emenda à inicial.2- O cartório distribuidor forneceu certidão positiva de duas ações possessórias,
assim, solicite-se as certidões de objeto e pé das ações de usucapião que constam às fls. 96 e 100.Expeça-se o necessário.
3- A autora pede na inicial a citação da ré por edital (fls. 4). Ocorre que a ré é falecida, visto que da análise do documento
a fls. 99, observo que o inventário da ré Jenny Moraes Ferreira de Sá tramitou na 7ª Vara da Família e Sucessões, Foro
Central Cível, da Comarca da Capital, sob nº 0515185-91.1995.8.26.0100, e ao que parece já se findou.Logo, quanto as
citações, anoto que o Espólio deve ser “representado em juízo pelo inventariante ou, se ainda não prestado compromisso, pelo
administrador provisório, como resulta da interpretação conjugada dos arts. 12, V, e 986 do Código de Processo Civil” (RSTJ
09/195). Administrador provisório é compreendido o “cônjuge sobrevivente no casamento celebrado sob regime da comunhão,
ou a qualquer herdeiro que se ache na posse e administração dos bens” (MARCATO, in Procedimentos Especiais, 8ª edição, p.
168). Na ausência de inventariante e administrador provisório, a representação do espólio “deve ser feita na pessoa de todos
os herdeiros” (RT 804/395). Realizada a partilha, desaparece a figura do inventariante, porém permanece o espólio, enquanto
existirem direitos ou obrigações deixados pelo falecido e não levados ao inventário. Para tanto, fixo o prazo de 30 (trinta) dias
para que a autora emende a petição inicial para incluir no polo passivo o Espólio de Jenny Moraes Ferreira de Sá, bem como
junte a certidão de óbito da ré e, por fim, indique os sucessores e seus respectivos endereços, caso já findo o inventário, o que
aparentemente ocorreu.4- No mais, a questão da perícia antecipada será oportunamente apreciada.Intime-se. - ADV: GILBERTO
JOSÉ RODRIGUES (OAB 159250/SP), ALTIERES GIMENEZ VOLPE (OAB 272021/SP)
Processo 1002741-14.2015.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marco Antonio Cavezzale Curia - - Carolina
da Cunha Maita Curia - - Carolina da Cunha Maita Curia - Antonio Gomes Martins - - Angela Maria Cavatorta Trench - - Amaury
Marcondes Trench - - Cecília Trindade Trench e outros - Manifestar-se os autores sobre o AR negativo de página 241 - ADV:
EDUARDO AUGUSTO FERRAZ DE ANDRADE (OAB 165265/SP), WASHINGTON LUIZ TESTA JUNIOR (OAB 236509/SP),
RENAN OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 75969/PR)
Processo 1003654-30.2014.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Benice Castilho - Fabio Aurelio Pantaleão - Carlos Eduardo da Silva Pantaleão - - Marlene Martins Pantaleão - - Ayrton Francisco Felisardo - Armando Kenzo Ichimura - Maria Assis Palma e outro - Manifestar-se a autora sobre a certidão negativa de página 321 - ADV: MÜLLER CAMILO RAMALHO
(OAB 64786PR), NATASHA BARBOSA GONÇALVES (OAB 260417/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0618/2016
Processo 1002306-06.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Roberto Petreca
- Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS - Vista à parte autora para manifestação acerca da Contestação apresentada
tempestivamente. - ADV: HELIO DE MELO MACHADO (OAB 78030/SP)
Criminal
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA FERREIRA DOS SANTOS CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE JESUS TREGUES DINIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0278/2016
Processo 0003038-04.2016.8.26.0408 - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Concussão - J.P. - D.S.P.O.
- F.A.C. - Vistos.Defiro parcialmente o requerimento de fls. 48.Considerando que as determinações constantes da presente
cautelar já foram cumpridas, não há óbice quanto a realização de carga pelo advogado constituído, conforme procuração de fls.
49, vez que se tratam de autos que tramitam em segredo de justiça.Contudo, tendo em vista que as investigações ainda estão
em curso, defiro, somente, cinco dias para carga, tempo razoável para que o douto defensor tome os apontamentos necessários
e restitua os autos em Cartório, sob as penas da lei.Intime-se. Dil. Necessárias. - ADV: MARCO AURELIO OLIVEIRA PINHEIRO
(OAB 284231/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º