TJSP 04/07/2016 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2149
2006
portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima
estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo
todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e
imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda
tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão
deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009
e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com
as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo
Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem
garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais
eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos
fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio
(que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem
penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação;
(ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do
valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente
identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo
aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. No mesmo prazo,
deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte
requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o
próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.Registre-se que, se o
executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele
encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.A presente
decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados,
bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LAURA
DEVITO CAVALEIRO DE MACEDO (OAB 333064/SP)
Processo 0001880-45.1999.8.26.0363 (363.01.1999.001880) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Thompson Corporation do Brasil Industria e Comercio Avicola Ltda e outros - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de
sessenta dias, como requerido.Após, manifeste-se a exequente requerendo o que de direito, no prazo de cinco dias. - ADV:
JONATAS DE SOUZA FRANCO (OAB 223425/SP), LUIS GUSTAVO NEUBERN (OAB 250215/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0002110-87.1999.8.26.0363 (363.01.1999.002110) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Wilson da Silva Pedrosa - Francisco Minervino Junior - Ato Ordinatório - ADV: FERNANDO MARQUES DE FARIAS
(OAB 153692/SP), ROLDAO ALVES DE MAGALHAES (OAB 41026/SP)
Processo 0002232-41.2015.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Liminar - ASTRUS COMÉRCIO DE VEICULOS
LTDA - Aguarde-se a comprovação da distribuição da carta precatória pelo prazo de dez dias. - ADV: AUGUSTO JORGE
SACHETO (OAB 133086/SP)
Processo 0002280-93.1998.8.26.0363 (363.01.1998.002280) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - B B Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento - Anote-se o nome do atual procurador.Após, defiro vistas
ao procurador do exequente pelo prazo de dez dias, mediante carga.Decorridos, sem manifestação, retornem os autos ao
arquivo. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0002282-63.1998.8.26.0363 (363.01.1998.002282) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Banco do Brasil Sa - Anote-se o nome do atual procurador.Após, defiro vistas mediante
carga ao procurador da exequente, pelo prazo de dez dias.Decorridos, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0003104-61.2012.8.26.0363 (363.01.2012.003104) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Carvalho & Silva Ltda Me - Lairso Carvalho da Silva - Tendo em vista o decurso do prazo da suspensão do processo, manifestese o exequente requerendo o que de direito, no prazo de cinco dias. - ADV: CARLOS ALBERTO ZANI (OAB 301581/SP)
Processo 0003347-05.2012.8.26.0363 (363.01.2012.003347) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco Sa - Paulo Roberto Campardo e outro - Fls.137/138: Anote-se.Intime-se o executado, na pessoa de sua procuradora,
para o pagamento das custas finais, no valor de R$ 369,44, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV:
BENEDITA MARIA DO CARMO F DA SILVA (OAB 76731/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), PRISCILA FRANCO
FERREIRA DA SILVA (OAB 159710/SP)
Processo 0003712-74.2003.8.26.0363 (363.01.2003.003712) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa Sa Anote-se o nome do atual procurador.Após, defiro vistas ao procurador do exequente pelo prazo de dez dias, mediante carga.
Decorridos, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0003888-77.2008.8.26.0363 (363.01.2008.003888) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Patrícia Carolina Bacarat Chaib Biazotto - Albino Bino Peres de Barros - Para a realização da
diligência solicitada, providêncie a comprovação da taxa prevista no art.2º, XI, DA Lei 11.608/03, calculada de acordo com
o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ.Após, proceda-se a consulta pelo Infojud. - ADV: ADILSON DE
SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP), MARIO HENRIQUE STRINGUETTI (OAB 150168/SP)
Processo 0004103-10.1995.8.26.0363 (363.01.1995.004103) - Execução de Título Extrajudicial - Biagio Palumbo Fls.136/140: Anote-se.Após, ciência as partes. - ADV: DENISE BACCARO (OAB 164642/SP)
Processo 0004954-34.2004.8.26.0363 (363.01.2004.004954) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Banco do Brasil Sa - Anote-se o nome do atual procurador.Após, defiro vistas ao procurador do exequente pelo
prazo de dez dias, mediante carga.Decorridos, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0008623-17.2012.8.26.0363 (363.01.2012.008623) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Capelini Indústria
e Comércio de Tecidos Ltda - Fls. 128: Indefiro nova constatação tendo em vista que o oficial de justiça não possui conhecimento
para a avaliação, como já esclarecido no despacho de fls. 126.Assim, manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV:
LARISSA LEITE D’AVILA REIS (OAB 345040/SP), RUY JOSÉ D’AVILA REIS (OAB 236487/SP)
Processo 0008757-73.2014.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Maria Odete Aparecida da Silva Olinto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º