TJSP 04/07/2016 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2149
2012
Processo 0000467-98.2016.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.P. - C.C.E.S. - - I.L.S.F. - B.N.
- - R.L.N. - - V.C.R. - Vistos etc.1. Recebo o recurso de apelação interposto em favor do acusado Iago (fls. 298). Intime-se o
Defensor do acusado para apresentar as razões de apelação, no prazo legal. 2. Desde já, expeça-se guia de recolhimento
provisória em face do Réu Iago, tendo em vista que o réu se encontra preso, observando-se o Comunicado CG 1161/2015,
processo nº 2011/47382 - STI.3. Observo que o termo final de prescrição, considerando a pena aplicada ao acusado (05 anos,
07 meses e 06 dias), ocorrerá em 16/06/2028 (NSCGJ, Capítulo V, item 13.1). 4. Vista ao Ministério Público para apresentação
de contrarrazões. 5. Expeçam-se os Ofícios de praxe em relação ao acusado Clelvis. 6. Após, se em termos, remetam-se os
presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, procedendo-se às anotações necessárias. Intime-se.
- ADV: SILVIA REGINA CASSIANO (OAB 206841/SP), DONIZETE APARECIDO MANTELATO (OAB 238619/SP), GUSTAVO
ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP), SILVIO CESAR BOANO (OAB 296567/SP), MAYARA DE SOUZA (OAB
329378/SP)
Processo 0000988-43.2016.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - TALLES HENRIQUE DE CAMPOS LAURINDO - Vistos.1. Os argumentos trazidos na defesa de fls. 120/121 não têm o
condão de impedir o desencadeamento da segunda fase da persecução penal. Ausentes as hipóteses de aplicação do artigo 397
do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia. 2. Designo o dia 31/08/2016 às 15:00 horas para audiência
de instrução, debates e julgamento que será realizada na Sala de Audiências da 4ª Vara Judicial do Fórum supramencionado.
3. Requisite-se o réu junto ao estabelecimento prisional, bem como junto ao COORDOP.4. Requisitem-se os Policiais Militares
ITALO ANTONIO MONTONI VICENTE, RG 45.192.874-SSP-SP e GABRIEL JOSÉ BECALETI, RG 30.918.607-SSP-SP. 5. Intimese a Defensora do acusado. 6. Ciência ao Ministério Público. 7. Intime-se a testemunha Rosa Lúcia de Campos. 8 - Fls. 107:
Defiro a incineração do entorpecente apreendido (10,9g de cocaína - lacre 434179), com a observância do disposto no artigo 32,
§§ 1º e 2º da Lei 11.343/2006, conforme solicitado às fls. 44, com as cautelas de praxe. A Autoridade Policial deverá observar
o disposto na mencionada lei quanto à adequação (perícia do local) e presença da Autoridade Sanitária competente. Até a
incineração se efetivar, a Autoridade Policial deve adotar todas as cautelas para guarda da substância apreendida, comunicando
o Ministério Público da data da incineração. Deverá, ainda ser elaborado auto circunstanciado, com posterior remessa a este
Juízo. Comunique-se à Autoridade Policial, servindo o presente despacho de ofício, solicitando uma data, com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias, para realização da incineração. Com a informação da Autoridade Policial, expeça-se mandado ao Sr.
Oficial de Justiça. - ADV: FERNANDA PACHECO SILVA (OAB 337787/SP)
Processo 0001657-96.2016.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - David Gomes Pereira dos Santos - - LUCAS ODILIO SOARES DURANTE - Vistos.1. Os argumentos trazidos na
defesa de fls. 194/196 não têm o condão de impedir o desencadeamento da segunda fase da persecução penal. Ausentes as
hipóteses de aplicação dos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia. 2. Designo
o dia 31/08/2016, às 14:00 horas para audiência de instrução, debates e julgamento que será realizada na Sala de Audiências
da 4ª Vara Judicial do Fórum supramencionado. 3. Requisitem-se os réus David Gomes Pereira dos Santos e Lucas Odílio
Soares Durante junto ao estabelecimento prisional, bem como junto ao COORDOP.4. Ante a informação da Polícia Militar de que
Policiais Militares lotados em Mogi Guaçu poderão ser inquiridos nesta Comarca, requisitem-se os Policiais Militares Adriano
Dias Moreno, RG 19.916.220/SP e Amarildo Domingos de Oliveira, RG 23564788. 5. Intime-se a Defensora dos acusados. 6.
Ciência ao Ministério Público. 7. Intime-se a testemunha Michele Paixão, Rua Pataxo, 257, Mogi-mirim II - CEP 13802-630,
Mogi Mirim-SP. 8 - Fls. 195: Trata-se de pedido de instauração de incidente toxicológico em relação ao acusado DAVID GOMES
PEREIRA DOS SANTOS. O Ministério Público opinou favoravelmente, apresentando, inclusve, os quesitos. O pedido deve ser
deferido. A defesa juntou aos autos documento relativamente recente, comprovando que o réu, por certo período, ficou internado
a fim de tratar sua dependência. Portanto, havendo indícios de que o acusado David possa incorrer em uma das hipóteses do
artigo 26 do Código Penal, com fundamento no artigo 149 e seguintes do Código de Processo Penal, determino a instauração
do incidente de dependência toxicológica, em autos próprios, nomeando, desde já, a Defensora do acusado, Dra. Alessandra
M. Biscaro Paschoalotti, OAB nº 366.783, como curadora. Expeça-se Portaria. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES
BISCARO PASCHOALOTTI (OAB 366783/SP)
Processo 0005097-37.2015.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - C.W.C.
- S.R.F.C. - - M.A.F. - Vistos etc.Apresentadas as razões e contrarrazões de apelação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de
Justiça de São Paulo, observando-se as cautelas de praxe. Anote-se. Observo que o termo final de prescrição, considerando
a pena aplicada ao acusado, ocorrerá em 28/01/2019 (NSCGJ, Capítulo V, item 13.1). - ADV: VINICIUS LUIZ MOLINA DOS
SANTOS (OAB 275812/SP)
Processo 0006011-04.2015.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - JONATA CLAYTON
BRAZ - - HENRIQUE RODRIGUES - CESAR AUGUSTO FERSSATTO - - MARIA ALICE FERNANDES MOSTARDINHA - - Maria
Aparecida de Paula Fressato - Vistos etc.1. Anoto que já foi expedida certidão de honorários à Dra. Eliana Aparecida Bucci.2.
Expeça-se Guia de Recolhimento Provisória em relação ao acusado Henrique, bem como Guia de Recolhimento Definitiva em
relação ao acusado Jonata, tendo em vista que se encontram presos, observando-se o Comunicado CG 1161/2015, processo nº
2011/47382 - STI.3. Certifique a serventia sobre a necessidade deste Juízo em executar a pena de multa imposta ao acusado
Jonata, Em caso positivo, tornem os autos conclusos. 4. Após, se em termos, remetam-se os presentes autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, procedendo-se às anotações necessárias. Intime-se. - ADV: ELIANA APARECIDA
BUCCI (OAB 66183/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIOLA BRITO DO AMARAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO RODNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0493/2016-Cível
Processo 1000259-79.2016.8.26.0272 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Fiat S/A
- Osvaldo Arcain - Vistos.Cumpra-se a decisão de fls. 31/32.Servindo, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: RICARDO ALEXANDRE PERESI (OAB 235156/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º