TJSP 06/07/2016 - Pág. 1872 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2151
1872
defensor poderá oferecer defesa preliminar, será decidido acerca do recebimento da denúncia e eventualmente serão ouvidas
as testemunhas arroladas pelas partes, bem como o Réu.Providencie a Serventia através do sistema informatizado, a indicação
de Defensor ao Réu, através do Convênio da OAB/SP com a Defensoria Pública. Cite-se o Réu. Int. - ADV: NORBERTO
TORTORELLI (OAB 105995/SP)
Processo 0003265-48.2015.8.26.0369 - Termo Circunstanciado - Ameaça - A.G.S. - Requisite-se FA em nome da autora do
fato, expedindo-se as certidões dos feitos que eventualmente constarem. Por outro lado, quanto ao crime de injúria, aguardemse o decurso do prazo decadencial. Int. - ADV: ANTONINO ALVES FERREIRA (OAB 37090/SP)
Processo 0003265-48.2015.8.26.0369 - Termo Circunstanciado - Ameaça - A.G.S. - Designo audiência de instrução,
interrogatório, debates e julgamento para o dia ____ de __________ de 2016, as _______ horas ocasião em que o defensor
poderá oferecer defesa preliminar, será decidido acerca do recebimento da denúncia e eventualmente serão ouvidas as
testemunhas arroladas pelas partes, bem como a Ré. Providencie a Serventia através do sistema informatizado, a indicação
de advogado, para defender a Ré, através do Convênio da OAB/SP com a Defensoria Pública. Cite-se o Réu. Int. - ADV:
ANTONINO ALVES FERREIRA (OAB 37090/SP)
Processo 0003265-48.2015.8.26.0369 - Termo Circunstanciado - Ameaça - A.G.S. - Ante o exposto, com fulcro no artigo
386, VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTEs os pedidos formulados na denúncia, ABSOLVENDO a ré
ALDERINA GOMES SANTOS, qualificada nos autos, da acusação de violação dos artigos 21, da Lei das Contravenções Penais,
e 147, do Código Penal, por não existirem provas suficientes para a condenação. Não há medida cautelar a ser revogada. Custas
na forma da Lei, ficando concedido à ré, patrocinada por causídico indicado pela OAB-SP em decorrência de convênio mantido
com a DPE-SP, o benefício da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários em
favor do defensor dativo, no patamar máximo permitido pela tabela pertinente. Transitada em julgado, feitas as anotações
e comunicações de praxe, de acordo com as NSCGJ, ao arquivo. Publicada em audiência. Saem os presentes intimados.
Registre-se. Cumpra-se. - ADV: ANTONINO ALVES FERREIRA (OAB 37090/SP)
Processo 0003265-48.2015.8.26.0369 - Termo Circunstanciado - Ameaça - A.G.S. - Diante do parecer do Ministério
Público contido a fl. 64, JULGO EXTINTA a punibilidade de VALDIRENE DE LACERDA SILVA, em virtude do decurso do prazo
decadencial, com fundamento nos artigos 103 e 107, inciso IV, do Código Penal, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos. Arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: ANTONINO ALVES FERREIRA (OAB 37090/SP)
Processo 0003268-03.2015.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- MURILO FLÁVIO LIMA NETO - Fl. 77: Ciente. Aguardem-se o retorno da carta precatória. Int. - ADV: ALEXANDRE SARAIVA
DE ALMEIDA (OAB 216597/SP)
Processo 0003545-19.2015.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Justiça Pública
- Natã Fernando Pereira Gouveia - Requisite-se FA em nome da autora do fato, expedindo-se as certidões dos feitos que
eventualmente constarem. Int. - ADV: MÔNICA SANTOS DA SILVEIRA (OAB 367786/SP)
Processo 0003545-19.2015.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Justiça Pública
- Natã Fernando Pereira Gouveia - Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 20 de julho
de 2016, as 18:00 horas ocasião em que o defensor poderá oferecer defesa preliminar, será decidido acerca do recebimento
da denúncia e eventualmente serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes, bem como o Réu.Providencie a Serventia
através do sistema informatizado, a indicação de advogado ao Réu, pelo Convênio da OAB/SP com a Defensoria Pública. Citese o Réu. Int. - ADV: MÔNICA SANTOS DA SILVEIRA (OAB 367786/SP)
Processo 1000017-57.2015.8.26.0369 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria
- Fatima Aparecida da Silva - Alvaro Antonio Rodrigues da Silva e outro - Fl. 132/134: Ciência. Vista ao DD representante do
Ministério Público. Int. - ADV: ALINE CRISTINA VERGINIO DE ALMEIDA (OAB 322296/SP), JANAINA MARTINS ALCAZAS
(OAB 264819/SP)
Processo 1000017-57.2015.8.26.0369 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria
- Fatima Aparecida da Silva - Alvaro Antonio Rodrigues da Silva e outro - Fls. 139/141: Ciente. Presentes os requisitos de
admissibilidade do recurso, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal da Comarca de São José do Rio Preto SP, após as
anotações de praxe, com as nossas homenagens. Nos termos do Convênio firmado entre a OAB e a Defensoria Pública, expeçase certidão de honorários advocatícios as Drs. Janaína Martins Alcazas e Aline Cristina Verginio de Almeida de conformidade
com os atos praticados. Int. - ADV: ALINE CRISTINA VERGINIO DE ALMEIDA (OAB 322296/SP), JANAINA MARTINS ALCAZAS
(OAB 264819/SP)
FORO DISTRITAL DE MACAUBAL
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DISTRITAL DE MACAUBAL EM 04/07/2016
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:1000452-05.2016.8.26.0334
:PROCEDIMENTO COMUM
: José Domingos da Silva Torres
: 118418/SP - Sergio Toyohiko Kiyomura
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