TJSP 08/07/2016 - Pág. 1212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2153
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montante de receitas e despesas; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; e c) cópia
da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, recolher a taxa
previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de indeferimento do benefício perseguido, sem nova intimação.Int. ADV: IRACEMA DE CARVALHO E CASTRO (OAB 98428/SP)
Processo 1002431-14.2015.8.26.0309 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Dirija-se o
exequente à Central de mandados para fornecer os meios necessários para a execução da medida. - ADV: MARCELO CORTONA
RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1002497-57.2016.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Multipensions
Bradesco Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada - Vistos.A citação é pessoal. Todavia, a oficial de justiça encarregada
da diligência, certificou a fls. 51 que realizou a citação do réu na pessoa de Elisabete Aparecida da Silva Barbosa. Sem que
tenha havido contestação, o ato não se convalida. Assim, adite-se o mandado de fls. 46/47, para que a oficial de justiça,
independentemente de recolhimento de nova diligência, cumpra a ordem judicial, citando-se pessoalmente o réu, nos termos do
art. 242 do Código de Processo Civil.Int.. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 1002514-93.2016.8.26.0309 - Monitória - Espécies de Contratos - Luiz Antonio Rodrigues de Morais - Ciência
ao requerente das certidões do oficial de justiça retro. Manifestando-se no prazo legal. Int. - ADV: CASSIANO GESUATTO
HONIGMANN (OAB 208748/SP)
Processo 1002577-89.2014.8.26.0309/01">1002577-89.2014.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1002577-89.2014.8.26) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - CLARO S.A. - LITORAL SERVIÇOS TECNICOS LTDA - Vistos.Intime-se a parte devedora, de acordo
com o art. 513, § 2º, do C.P.C., para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor devido (R$ 159.054,74), sob pena
de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de
expropriação. Para o caso de não pagamento, serão computados também honorários advocatícios de 10% (dez por cento).
Transcorrido o prazo, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte executada,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, C.P.C.), ficando
advertida de que o oferecimento de impugnação não impedirá a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação (artigo
525, § 6º, C.P.C.).Para eventuais diligências requeridas pela parte exequente (BacenJud, InfoJud, RenaJud), faz-se necessário
o recolhimento da taxa respectiva no código 434-1 (F.E.D.T.J.), no valor de R$ 12,20 (para cada parte e pesquisa).Int. - ADV:
BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), MARCO AURÉLIO LOPES OLIVEIRA (OAB 172934/SP)
Processo 1003311-69.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Obrigações - Antonio Carlos Capelli - Ciência ao requerente
da devolução da carta precatória retro. Int. - ADV: VERA ELISA ZORZETTE CAPELLI (OAB 331637/SP)
Processo 1003317-13.2015.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard
S/A - Vistos.Fls. 87: justifique a pertinência do pedido de expedição de ofício ao INSS, solicitando informações sobre possíveis
dependentes do réu, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.Int. - ADV: EDUARDO JOSE FUMIS FARIA (OAB 225241/SP), MARCIO
AYRES DE OLIVEIRA (OAB 310545/SP)
Processo 1003412-77.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Serviços Hospitalares - Norival Roberto Sutii - - Julio Otero
Sutti - - Bruno Otero Sutti - - Livia Otero Sutti - Hospital Alemão Oswaldo Cruz e outro - Vistos.Conheço dos embargos opostos
pelos réus a fls. 820/821 e 823/826, por tempestivos, mas não os acolho, uma vez que apresentam caráter infringente.Não há
qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada na sentença embargada.Se a parte não concorda com a conclusão,
deve utilizar o meio recursal adequado para buscar a alteração do decisum.Por tais motivos, nego provimento aos embargos
de declaração opostos.No mais, considerando a apelação apresentada (fls. 832/837), certifique-se quanto à tempestividade e o
preparo e, se caso, dê-se vista aos réus, para contrarrazões, remetendo-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Int. - ADV: ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA (OAB 25640/SP), GILBERTO ALONSO JUNIOR (OAB 124176/SP), ROSELI
LEME FREITAS (OAB 134800/SP), ERAZE SUTTI (OAB 146298/SP)
Processo 1003412-77.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Serviços Hospitalares - Norival Roberto Sutii - - Julio Otero
Sutti - - Bruno Otero Sutti - - Livia Otero Sutti - Hospital Alemão Oswaldo Cruz e outro - Ao autor/réu para apresentar as
contrarrazões, no prazo de 15 dias, tendo em vista o recurso de apelação de fls.. - ADV: GILBERTO ALONSO JUNIOR (OAB
124176/SP), ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP), ERAZE SUTTI (OAB 146298/SP), ANTONIO JACINTO CALEIRO
PALMA (OAB 25640/SP)
Processo 1003532-52.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gentil de
Campos - Ao executado. A guia de nº 312/2016 está disponível em cartório. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB
226496/SP)
Processo 1003543-81.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1009411-95.2015.8.26) - Embargos à Execução - Prescrição
e Decadência - Maurício da Silva Motta - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados das Empresas Plascar Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, esclarecendo o
que com elas desejam demonstrar, no prazo de 5 (cinco) dias.Informem, ainda e no mesmo prazo, se há interesse na realização
de audiência de conciliação.Int. - ADV: ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (OAB 252047/SP), DEBORA APARECIDA COSTA
(OAB 357931/SP), WLADIMIR J. MARQUES (OAB 51095/MG)
Processo 1003639-96.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Adriana Dalla Costa Melo - MRV Engenharia
e Participações S/A - Vistos.Fls. 79 e seguintes: manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos apresentados pela
ré.Int.. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG),
AGOSTINHO JERONIMO DA SILVA (OAB 90650/SP)
Processo 1003726-52.2016.8.26.0309 - Monitória - Cheque - Edilson Junio Max dos Santos - Ciência ao requerente da
devolução do aviso de recebimento negativo a fls.41, manifestando-se no prazo legal. - ADV: FELIPE JOSÉ RAMOS TEXEIRA
(OAB 37788SC)
Processo 1003814-90.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condominio
Residencial Spazio Jabuticabeiras - Companhia Ultragaz S/A - Ciência ao requerente sobre a contestação ofertada, manifestandose no prazo legal. Int. - ADV: EDILENE SOUSA VETTORE (OAB 261314/SP), MARIANGELA MOLINA BOTÓ (OAB 84693/SP)
Processo 1003968-45.2015.8.26.0309 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - MARIA LUCIA ZOCATELI - UNISONDAS POÇOS ARTESIANOS LTDA - Ao autor para contrarrazões do recurso adesivo.
Int. - ADV: SIMONE APARECIDA VERONA (OAB 122018/SP), RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA (OAB 225850/SP)
Processo 1004086-55.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Compra e Venda - José Lazaro Alves - ELMAZ COMÉRCIO
DE VEÍCULOS LTDA e outro - Ao réu para contrarrazões. Int. - ADV: MARCOS AFONSO DA SILVEIRA (OAB 159145/SP),
ALCEU EDER MASSUCATO (OAB 74308/SP), LUIZ FERNANDO SOARES (OAB 300810/SP)
Processo 1004270-74.2015.8.26.0309/01">1004270-74.2015.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1004270-74.2015.8.26) - Cumprimento de sentença Residencial Videiras - Vistos.Fls. 78: foi determinada a realização da pesquisa por meio do sistema RenaJud.Dê-se ciência à
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