TJSP 08/07/2016 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2153
2007
Processo 1002280-31.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Vanessa Naila Bassoli
Me - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias sobre a certidão de fls.14. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI
(OAB 126973/SP), MARCELY MIANI (OAB 329610/SP)
Processo 1002581-75.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Paulo Eduardo
Pelloso Me - Páginas 25/33: a emenda apresentada pela parte autora não atende à determinação de fls. 22/23, uma vez que
a requerente não trouxe cópia do instrumento de seus atos constitutivos, da última declaração apresentada à Receita Federal,
nem dos documentos contábeis que permitam conferir as informações constantes da declaração de renda.Assim sendo, cumpra
a requerente, agora em 10 (dez) dias, nos exatos termos consignados no item “3”, de fls. 23, sob pena de indeferimento.
Intimem-se. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1002679-60.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Izildo Aparecido Dias da
Silveira - Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 10 de agosto de 2016, às 10h20min, a ser realizada no Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC- situado à Rua dos Lírios, nº 256, nesta cidade.Cite(m)-se e intime(m)se o(a,s) requerido(a,s) para que compareça(m) na audiência acima designada, advertindo-o(a,s) de que, não comparecendo à
sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial,
salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (v. artigo 20 da Lei 9.099/95).Intime-se o(a) requerente, por intermédio de
seu Patrono constituído nos autos, via Imprensa Oficial, para comparecimento no ato, sob pena de extinção (v. artigo 51, inciso
I, da Lei 9.099/95).A contestação deverá ser apresentada na audiência supra. Servirá o presente, por cópia digitada, como
carta de citação/intimação, ficando desde logo ciente(s) o(a,s) destinatário(a,s) de que o recibo que a acompanha valerá como
comprovante de que a citação e/ou intimação se efetivou(aram).Cumpra-se e intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO ROVERI
(OAB 381040/SP), THIAGO MENDES OLIVEIRA (OAB 259301/SP)
Processo 1002776-60.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Luiz Gustavo
Faveri - Posto isso, por incompetência deste Juízo, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no
art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.Não há motivo para condenação da autora ao pagamento de custas e despesas processuais,
e honorários advocatícios, nos termos do disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.999/95.Oportunamente, mediante as
comunicações de estilo, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), MARCELY
MIANI (OAB 329610/SP)
Processo 1002814-72.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Daniela do
Vale - Natura Cosmeticos S/A - Sendo assim, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, e determino a exclusão do nome da parte
requerente do cadastro restritivo ao crédito no tocante ao débito indicado à página 16. OFICIEM-SE aos órgãos de proteção
ao crédito, para o cumprimento desta decisão.Em continuação, designo audiência de tentativa de conciliação para dia 10 de
agosto de 2016, às 13h20min, a ser realizada no CEJUSC - Rua dos Lírios, nº 256, nesta cidade.Cite-se e intime-se a requerida
para que compareça na audiência acima designada, advertindo-a de que, não comparecendo à sessão de conciliação ou à
audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar
da convicção do Juiz (v. artigo 20 da Lei 9.099/95).Intimem-se o requerente, por meio de seu Patrono constituído nos autos,
pela Imprensa Oficial, para comparecimento no ato, sob pena de extinção (v. artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95).A contestação
deverá ser apresentada na audiência supra, ocasião em que deverá comprovar, por meio de documentos, a relação jurídica
entre as partes, bem como a regularidade do débito cobrado.Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação/
intimação e OFÍCIO, ficando, ainda, cientes os destinatários de que o recibo que acompanha valerá como comprovante de
que a citação e/ou intimação se efetivou(aram).Cumpra-se e intime-se. - ADV: RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/SP),
MARCIO JOSE TUDI (OAB 287161/SP), PRISCILA CHAVES PUGLIERO (OAB 334690/SP)
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE LUIZ DO AMARAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0408/2016
Processo 0001488-70.2011.8.26.0368/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ivair
Aparecido Ferreira Mello - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se
ofício requisitório.Deverá a parte autora providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet,
a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em
seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB 64227/SP)
Processo 1000027-70.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Alice
Coelho Irochi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Município de Monte Alto - Transitada em julgado a sentença retro,
aguarde-se em Cartório, pelo prazo de seis meses, eventual requerimento de execução pela parte vencedora.Findo o prazo sem
requerimentos e decorridos 90(noventa) dias, mediante as comunicações de estilo, arquivem-se os autos.Intimem-se. - ADV:
SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP), MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP), AMAURI IZILDO
GAMBAROTO (OAB 208986/SP), CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO (OAB 208075/SP)
Processo 1000151-87.2015.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Manoel Messias dos Santos - Município de Monte Alto - Página 172: diante do tempo decorrido, manifeste-se a parte autora em
termos de prosseguimento útil do feito, em 5 (cinco) dias.Intimem-se. - ADV: SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/
SP), TAÍME SIMONE AGRIÃO BONAFÉ (OAB 258311/SP), MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP), AMAURI
IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 1000279-73.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Jornada de Trabalho - Evandro de Oliveira
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora às fls. 195/221,
pois intempestivo, conforme Certidão lançada pelo Cartório à fl. 225.Registro, por oportuno, que não se aplica à hipótese a
dispensa do juízo de admissibilidade prevista no art. 1.010, § 3º do novo CPC, porque é regra específica do recurso de apelação.
Tendo em vista as especificidades do procedimento nos juizados, de acordo com os princípios enumerados no art. 2º da Lei nº
9.099/95, o regime da lei geral processual - Código de Processo Civil - somente se aplica de modo supletivo ou por analogia se
não colidir com referidos princípios (Salomão, Luis Felipe. Roteiro dos juizados especiais cíveis. 4ª ed., Forense, 2009, p. 26),
e a colisão seria inevitável se fosse admitida a hipótese.Oportunamente, mediante as comunicações de estilo, arquivem-se os
autos.Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP), REGINALDO FERNANDES
CARVALHO (OAB 210520/SP), PAULO JOSÉ DE SOUSA FILHO (OAB 361853/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º