TJSP 08/07/2016 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2153
2008
Processo 1000664-55.2015.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Anderson Luiz Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Páginas 84/88: nada a decidir.Aguarde-se notícia acerca da
quitação ao ofício requisitório expedido no incidente em apenso.Intimem-se. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB
64227/SP), MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP)
Processo 1000720-54.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Aparecida Borgo Veronezi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Município de Monte Alto/sp - Posto isso, com fundamento
inc. I, do art. 487, do CPC, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão de páginas 37/38,
e condenar as requeridas a fornecerem à autora os medicamentos “ARTROLIVE”, “VELIJA 30MG”, “CONCOR 10” e “FLETOP”,
segundo determinação emanada de médico, enquanto mostrarem-se necessários à convalescença da parte autora, que deverá,
semestralmente, apresentar às requeridas novo relatório médico a fim de demonstrar que os medicamentos ainda mostramse indispensáveis ao seu tratamento. Ademais, fica autorizada a concessão de medicamentos genéricos, dotados do mesmo
princípio ativo e eficácia, desde que adequados ao tratamento da enfermidade da autora.Arbitro os honorários ao advogado
dativo (fl. 11/12), no equivalente a 100%, do máximo previsto na tabela do convênio da DPE/OAB. Expeça-se Certidão.Sem
custas, nem condenação em honorários nesta Instância.P.R.I.C. - ADV: SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/
SP), RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/SP), MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP), AMAURI IZILDO
GAMBAROTO (OAB 208986/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP)
Processo 1001130-15.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Augusta
Machado Mori - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - ‘qMUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Posto isso, com fundamento
inc. I, do art. 487, do CPC, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão de páginas
47/48, e condenar as requeridas a fornecerem à autora os medicamentos “LODIPINO”. “CLOTARLIDONA”, “RITMONORM”,
“VALSARTAN, “SINVASTATINA” e “SERTRALINA”, segundo determinação emanada de médico, enquanto mostrarem-se
necessários à convalescença da parte autora, que deverá, semestralmente, apresentar às requeridas novo relatório médico
a fim de demonstrar que os medicamentos ainda mostram-se indispensáveis ao seu tratamento. Ademais, fica autorizada a
concessão de medicamentos genéricos, dotados do mesmo princípio ativo e eficácia, desde que adequados ao tratamento
da enfermidade da autora.Sem custas, nem condenação em honorários nesta Instância.P.R.I.C. - ADV: ELITA DE FREITAS
TEIXEIRA (OAB 205596/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB
258166/SP), MARCOS ROBERTO MESTRE (OAB 172026/SP), JOÃO EDUARDO TOTA AVEZZU (OAB 345479/SP)
Processo 1001667-11.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Alexandre
Lauer - Sandra Aparecida Sproni - - ‘qMUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Diante da decisão assentada a fls. 37, determino a citação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para, querendo, no
prazo de trinta dias, ofertar contestação ao pedido inicial.Cumpra-se e intimem-se. - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB
208986/SP), SABRINA DECRESCI COLATELI (OAB 213991/SP), FILIPE ANTONIO FAIANO LUQUEZ (OAB 358016/SP)
Processo 1002692-59.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Regina Helena de Souza Marques - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cite-se a requerida para ofertar contestação, na
qual, havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá a parte informar a respeito, observando-se o prazo de 30 (trinta)
dias consignado no artigo 7º da Lei 12.153/2009.Intimem-se. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB 64227/SP)
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE LUIZ DO AMARAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0409/2016
Processo 1000198-61.2015.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Angela Maria Pastori - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tendo em vista o demonstrativo discriminado e atualizado
de crédito apresentado pela autora a fls. 52/55, no importe de R$13.193,87, intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu
representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, opor embargos/impugnação, sob pena
de expedição de ordem para o pagamento da obrigação.Intimem-se. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB 64227/
SP), ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP)
Processo 1000584-57.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Anderson
Fernando Pereira - ‘qMUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Converto o julgamento em diligência, para determinar à parte autora
que providencie a juntada do carnê de IPTU concernente ao exercício de 2012, no prazo de 5 (cinco) dias.Com a juntada,
intime-se a parte requerida, para manifestação também em 5 (cinco) dias, e, após, tornem conclusos para o sentenciamento.
Intimem-se e cumpra-se. - ADV: SERGIO ROBERTO PANTONI (OAB 341921/SP)
Processo 1000666-88.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Aparecido Roberto
Mussato - - Alice Maria Pereira Mussato - Município de Monte Alto-sp - Ante o teor da certidão cartorária a fls. 38, aguarde-se em
Cartório, pelo prazo de seis meses, eventual requerimento de execução pela parte vencedora.Findo o prazo sem requerimentos e
decorridos 90(noventa) dias, mediante as comunicações de estilo, arquivem-se os autos.Intimem-se. - ADV: SERGIO ROBERTO
PANTONI (OAB 341921/SP)
Processo 1001156-47.2015.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Indalecio
Menegasso - ‘qMUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Páginas 233/234: concedo ao Município requerido, pela derradeira
oportunidade, o prazo de 5 (cinco) dias, para a juntada do laudo pericial, conforme já determinado a fls. 231.Intimem-se. - ADV:
SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), MARIA CRISTINA
ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP), RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/SP), MARCIO JOSE TUDI (OAB 287161/SP)
Processo 1001293-92.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Tiago
Eduardo de Souza Banatore - Município de Monte Alto - - Fazenda Publica Estadual - Diga a autora, em 5 (cinco) dias, sobre a
petição e documento ofertados pela Requerida às fls. 64/65.Sem prejuízo, informe o Cartório se houve resposta à solicitação
de fls. 55, certificando-se.Intimem-se e cumpra-se. - ADV: SEVLEM GERALDO PIVETTA (OAB 88348/SP), MARIA CRISTINA
ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP), SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO
(OAB 208986/SP)
Processo 1002230-05.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Alessandra
Izilda Lima Cagliari - Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto SP - - ‘qMUNICIPIO DE MONTE ALTO
SP - Posto isso, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar às requeridas que adotem as providências necessárias
a fim de agendar atendimento especializado à parte autora, no setor de Ortopedia de Joelho e Trauma, do Hospital das Clínicas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º